Deliberação (extrato) n.º 1265/2023

Data de publicação21 Dezembro 2023
Número da edição245
SeçãoSerie II
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura
N.º 245 21 de dezembro de 2023 Pág. 72
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Deliberação (extrato) n.º 1265/2023
Sumário: Nomeação de juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 5 de dezem-
bro de 2023, foi a Juíza de Direito do Juízo do trabalho de Viseu — Juiz 1, Isabel Cristina Mendes
Oliveira Emídio, nomeada para o exercício do cargo de Juiz Presidente da Comarca de Viseu, em
comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, nos termos e
ao abrigo do disposto nos termos do artigo 92.º, n.º 2 da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, alterada
pela Lei n.º 40 -A/2016, de 22/12 que aprovou a Lei de Organização do Sistema Judiciário.
12 de dezembro de 2023. — A Juiza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana
Cristina Dias Chambel Matias.
317159457

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