... gerais já consagrados no direito privado (civil e societário), no direito administrativo, no dire...-se, em especial, no regime unitário do registo de emissão (artigos 43. e 44.), no critério de d...a) Enviar à CMVM a lista actualizada de todas as entidades gestoras e inter... pessoas responsáveis do emitente, cujos nomes e funções devem ser claramente indicados, onde a... em sistema centralizado distintos dos permitidos ou exigidos por lei;. b) A recusa de informação ...
Aprova o Regime Jurídico das Sociedades de Advogados.
..., a eficácia dos actos dependerá de registo na Ordem, o qual poderá ser recusado. Foi ouvida ... são regulados segundo as normas do Código Civil sobre o contrato de sociedade. Artigo 3.º Persona... abreviadas com recurso às iniciais dos nomes que compõem a firma da sociedade, bem como de log...3 - Não são permitidos ACE com sociedades de advogados estrangeiras que n... de insolvência deve constar da lista oficial e é designado, a solicitação do juiz do...
... reforma, alterando o Código de Processo Civil e um conjunto de legislação conexa, foi já apro...3 - As listas de candidaturas para os órgãos nacionais e regio... das actas, do escrutínio e do registo de presenças. ARTIGO 33. Reuniões. 1 - A assembl... todos os meios de prova em direito permitidos. 5 - Na fase de instrução, o solicitador partici...8 - Consideram-se não escritos os nomes das testemunhas que no rol ultrapassem o número d...
...103° do Código do Registo Civil, para o caso "sub judice". É que dela resul...668°, do C PC. "4ª Quanto aos nomes próprios, constitui facto notório a existência ..."6ª As listas de nomes permitidos e não permitidos, extractos d...
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).
... disposições que actualmente regulam o registo e o depósito de títulos ao portador. Artigo 4.º... de rendimentos, tendo-se elaborado uma lista de actividades susceptíveis de serem exercidas po...; c) Transportes; d) Construção civil e prestação de serviços conexos; e) Actividades... os artigos 111.º e 112.º não são permitidos atrasos superiores a 30 dias. Artigo 114.º Entida... referido na alínea a), com a menção dos nomes, números fiscais e respectivos códigos, das pess...
Regulamenta o exercício da pesca e da actividade marítima na pesca e define medidas adequadas às especificidades do território marítimo dos Açores.
... pela fixação de máximos de captura permitidos e respectiva repartição por ilha, por segmento d... artigo anterior deverão apresentar três nomes por ordem descendente de prioridade. Artigo 40.º.... uma embarcação, cuja autorização de registo na frota regional de pesca já tenha sido concedid... pessoas que podem embarcar e que constem da lista de indivíduos não marítimos, nos termos do n.º... nome completo, número de identificação civil ou passaporte, nacionalidade, naturalidade, domic...
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para as Escolas de Ensino de Condução Automóvel - Revisão Salarial CCT entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outros - Revisão Global
... e manter devidamente actualizado o registo de desempregados donde constem: a idade, habilita..., até ao máximo de oito vezes em cada ano civil, o dia de gozo do descanso complementar, substitui...a) Os nomes e os números de beneficiários da segurança soci... dos já iniciados só são permitidos por comum acordo entre a entidade patronal e o tr...Informação da lista de sindicatos filiados na FEPCES. CESP - Sindicat...
Rectifica o Despacho 26462/2002(2ªSérie) de 21 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 290, de 16 de Dezembro, que nomeia as personalidades que integram o Conselho de Orientação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
... n.º 123/2001, de 17 de Abril, bem como as listas de monómeros e de aditivos que constam, respectiv... e outras substâncias iniciadoras permitidos no fabrico de materiais e objectos de matéria pl... que são também autorizados; porém, nomes contendo designações do tipo 'sais do(s) ácido(...; Coluna 2, 'Número CAS' - o número de registo CAS (Chemical Abstracts Service); Coluna 3, 'Desig...
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações Relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4.º Fórum Mundial Sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra em 17 de Outubro de 2008
... UIT para os eventos, em conformidade com a lista UIT de colaboradores. Artigo II. Local e datas dos...Artigo XIV. Utilizaçáo de nomes, abreviaturas, títulos, logótipos e bandeiras. 1...Recepçáo e registo dos participantes;. Cybercafé;. Salas com cacifos...Devem ser permitidos os seguintes protocolos nas ligaçóes à Internet...dicos, bombeiros, emergência e protecçáo civil será facilitada pela . Parte Portuguesa. A Parte ...
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