lista nomes permitidos registo civil

122 resultados para lista nomes permitidos registo civil

  • Regulamento n.º 670/2016
    ... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios ... Artigo 20.º Seguros de responsabilidade civil para instalações de armazenamento e ... Anexa, salvo nos casos expressamente permitidos na lei. SUBSECÇÃO II Liquidação pelo ... ída por três pastas com os seguintes nomes: Arquitetura; Especialidades; SIG; 3 - Cada pasta ... 5 - A última folha deverá conter uma lista ...
  • Decreto-Lei n.º 9/2021
    ... , relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes ... o respetivo regime e condições de registo e aprovação; rrr) À primeira alteração ao ... no n.º 1 sem seguro de responsabilidade civil. 7 - [ ... ] Artigo 62.º [ ... ] 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] ... que recomendar ou indicar preços não permitidos pelo respetivo regime legal ou superiores ao que ... si, ou para outrem, sinais constitutivos de nomes, insígnias, logótipos, denominações de origem ...
  • Regulamento n.º 628/2021
    ... dos ficheiros DWFx, deverá conter uma lista de standards, nomeadamente, a listagem de todos s nomes de layers com as respetivas descrições; e) A ... às peças desenhadas e escritas ao registo do processo e requerimento interno, com as ... º e seguintes, aplicáveis, do código civil. 2 - Os elementos a apresentar nos pedidos da ... fundamentadas; b) Não são permitidos revestimentos com materiais cerâmicos, com ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
    ... pessoas que podem embarcar e que constem da lista de indivíduos não marítimos, nos termos do ... sem qualquer antecedente no respetivo registo individual, pode este proceder ao pagamento ... pela fixação de máximos de captura permitidos e respetiva repartição por ilha, por segmento ... artigo anterior deverão apresentar três nomes por ordem descendente de prioridade. Artigo 40.º ... nome completo, número de identificação civil" ou passaporte, nacionalidade, naturalidade, domic\xC3" ...
  • Lei n.º 81/2021
    ... » qualquer método descrito como tal na lista" de substâncias e métodos ... proibidos; ... x) \xC2" ... sabilidade penal, civil" ou disciplinar em que incorrem ... 7 — A viola\xC3" ... ção do registo do grupo-alvo de praticantes desportivos, a ... j) Lista, incluindo nomes e contactos, de todas as outras organizações ... e outros recursos subsequentes permitidos (88 ... Os recursos subordinados e outros ...
  • Acórdão nº 1473/18.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Sendo as associações pessoas coletivas, cujos órgãos são imperativamente colegiais, as deliberações nelas tomadas têm de ser registadas em ata (art. 63º, n.º 1 do CSC ex vi art. 10º do CC). 2- A ata não é meio ou modo pelo qual os associados exprimem ou exteriorizam a sua vontade deliberativa, mas apenas meio...

    ... /06/2018; Acontece que o sócio e cabeça de lista da lista C instaurou providência cautelar ... 412º do Código de Processo Civil, que é quase intuitiva a ideia de que qualquer ... As deliberações sujeitas a registo não podem ser registadas se não forem ... propostas a submeter à assembleia com os nomes dos associados presentes que iriam desempenhar ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
    ... que podem embarcar e que constem da lista de indivíduos não marítimos, nos termos do ... sem qualquer antecedente no respetivo registo individual, pode este proceder ao pagamento ... fixação de máximos de captura permitidos e respetiva repartição por ilha, por segmento ... artigo anterior deverão apresentar três nomes por ordem descendente de prioridade. Artigo ... , número de identificação civil ou passaporte, nacionalidade, ...
  • Em vigor Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
    ... Artigo 34.º Consulta ao registo central do beneficiário efetivo ... Subsecção ... de qualquer procedimento disciplinar, civil ... ou criminal relativamente ao autor da ... como a utilização de denominações ou nomes fictícios ... 2 - É igualmente proibida a ... e) Manter uma lista atualizada dos seus agentes e distribuidores em ... permitidos pelo direito nacional ... 7 - As tecnologias ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 108/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06
    ... duties, to the extent that it is not a civil and com- mercial matter within the meaning of ... ão jurídica, selecionados a partir de uma lista regional de juízes, que sejam nacionais dos ... das informações obtidas nos termos permitidos nos artigos 5.º e 6.º da Diretiva 2009/24/CE ( ... dos meios eletrónicos, nomeadamente do registo eletrónico das petições das par- tes e das ... 20.º Bolsa de juízes 1 — A lista com os nomes dos juízes incluídos na bolsa de juízes é ...
  • Aviso n.º 10914/2016
    ... - Sem prejuízo da eventual responsabilidade civil, criminal ou disciplinar a que haja lugar, aos ... atualizado emitido pela conservatória do registo predial. 2 - ... 3 - ... Artigo 48.º [ ... ] Com o ... 5 %; d) Excecionalmente, poderão ser permitidos declives até 8 % apenas em percursos de ... dos ficheiros DWFx, deverá conter uma lista de standards, nomeadamente a listagem de todos os nomes de layers com as respetivas descrições. 9 - Os ...
  • Decreto-Lei n.º 43/2017
    ... e, se necessário, conservar um registo das reclamações, dos instrumentos não ... subscrever um seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos inerentes à sua atividade ... Os nomes e símbolos das unidades referidas no n.º 1 do ... Não são permitidos dispositivos indicadores auxiliares ou alargados ... e do funcionamento do instrumento; iv) Uma lista das normas harmonizadas, aplicadas total ou ...
  • Aviso n.º 19575/2021
    ... pessoal da entidade gestora e/ou Proteção Civil; ... zz) «Válvula de seccionamento a montante ... q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos/as ... 3 — Não são permitidos, sem prévia autorização da entidade gestora, ... h) Caso o desenho tenha nomes de layers que não sejam iguais aos usados na enda do ... desenho, deve ser entregue a lista de nome de layers e legenda correspondente; ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... enumeradas nos pontos 2 a 12 e 15 da lista constante do anexo I à Diretiva n.º 2013/36/UE, ... ) Locação de bens móveis, nos termos permitidos às sociedades de locação financeira; q) ... danos para terceiros, a responsabilidade civil pessoal dos seus autores apenas pode ser ... emissão caso não tenha sido requerido o registo nos termos do disposto no artigo 69.º e ... ão, designadamente, sujeitos a segredo os nomes dos clientes, as contas de depósito e seus ...
  • Declaração de Retificação n.º 843/2023
    ... na via pública: obras de construção civil e suas alterações, ampliações, demolições ... 13 — Não serão permitidos depósitos provisórios de quaisquer produtos ... : a ) Certidão da Conservatória do Registo Comercial (no caso de pessoa coletiva); b ) ... dos ficheiros DWFx, deverá conter uma lista de standards, nomeadamente a listagem de todos os nomes de layers com as respetivas descrições; b ) ...
  • Edital n.º 767/2017
    ... responsável máximo do equipamento para registo da entrega em impresso próprio; 2 - O ... o tenha encontrado; 3 - Será elaborada uma lista numerada dos objetos entregues com a designação ... de Identificação e outros em que figurem nomes, ficam retidos por 15 (quinze dias), findos os ... e tratamento de roupas só são permitidos nos locais definidos para tal fim. Artigo 48.º ... ção, sem prejuízo da responsabilidade civil" ou criminal que houver lugar. Capítulo XVIII Est\xC3" ...
  • Lei n.º 83/2017
    ... anterior permitem: ... a) O registo dos dados identificativos e demais elemen- ... procedimento disciplinar, civil ou criminal relativamente ... ao autor da ... ou nomes fictícios ... 2 — É igualmente proibida a ... e) Manter uma lista atualizada dos seus agentes e dis- ... nos termos permitidos pelo direito nacional ... 7 — As tecnologias ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 66/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22
    ... article is subject to appropriate criminal, civil or administrative procedures and effective, ... comercial, o número de inscrição no registo comercial (caso exista), os números de ... equivalentes, as suas filiais e os nomes dos diretores e de quaisquer representantes ... para a partilha de informação elabora uma lista das autoridades competentes das Partes e ... referidas no artigo 6.º sejam apenas permitidos na mesma moeda e quantidade que a fatura, e ...
  • Aviso n.º 7761/2017
    ... ção específica aplicável e da lei civil. CAPÍTULO III Instrução e tramitação ... atendimento do urbanismo online carece de registo prévio nos serviços municipais, e a submissão ... a efetuar por perito avaliador constante da lista oficial de peritos. 10 - Nos termos do disposto ... preferencialmente polyline, não sendo permitidos elementos do tipo Spline, Bspline e Curve; 2.3.3 ... , nomeadamente a listagem de todos os nomes de layers com as respetivas descrições. Quando ...
  • Lei n.º 23-A/2022
    ... alínea anterior e que esteja incluído na lista de grupos bancários e bancos de ... importância ... aplicável em matérias de direito civil e da insolvência ... 9 — O Banco de Portugal ... ) Locação de bens móveis, nos termos permitidos às sociedades de locação financeira; ... q) ... emissão caso não tenha sido requerido o registo nos termos do disposto no artigo 69.º e ... ão, designadamente, sujeitos a segredo os nomes dos clientes, as contas de depósito ... e seus ...
  • Acórdão nº 0242/22.8BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2022

    I - A imposição constitucional de fundamentação dos actos administrativos em geral, onde se incluem os proferidos em matéria tributária, consagrada no artigo 268.º, n.º 3 da CRP, revela, por um lado, a importância que esta formalidade possui no ordenamento jurídico português e, por outro, permite compreender o motivo que conduziu o legislador ordinário a regular de forma detalhada vários aspectos

    ... Lista de Devedores Tributários (LDT) publicada na ... ções [artigo 635.º do Código de Processo Civil (CPC)] ... Essa delimitação do objecto do ... registo postal, a fls. 1 do doc. n.º 005411950 dos autos ... cautela a possibilidade de divulgação dos nomes dos revertidos como contribuintes faltosos; que ... subsidiário, nos termos legalmente permitidos, está em juízo questionar a responsabilidade ...
  • Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015

    I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...

    ... cêntimos), a título de responsabilidade civil extracontratual, pelos danos patrimoniais ... a exame são 4 (quatro) de acordo com a lista aprovada em anexo a esta comunicação, não ... em termos mais amplos que os que eram permitidos pelo Decreto-Lei n.º-Lei n.º 48051, que veio, ... Haim no registo dos médicos dentistas, o Tribunal de Justiça ... que para além de não incluírem os nomes dos clientes espanhóis identificados no doc. 26, ...
  • Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
    ... ao local de trabalho nos termos permitidos pelo regulamento em vigor da autoridade portuár ... 6 - A empresa manterá um registo, facultável ao sindicato a todo o tempo, ... do trabalho pr estado em cada ano civil. 2 - O direito a férias vence-se no dia 1 de ... lista a que se refere o número anterior é ... a que se refere a Cláusula 106.ª os nomes dos dirigentes sin dicais efetivos nos oito ...
  • Acórdão nº 148/13.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020

    I. – A constituição de mandatário pelo interessado processual para se fazer representar no quer no processo quer no procedimento tributário, implica que, ao abrigo do disposto no art.º 40.º, n.º 1 do Código de Processo e Procedimento Tributário, todas as notificações a este interessado processual terão que ser efetuadas na pessoa do respetivo mandatário constituído e no escritório deste. ...

    ... “… os mais amplos poderes forenses permitidos em direito”, não se vislumbrando que aos ... 639.º, n.ºs 1 e 2, do Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2003, de 26 de junho) ... ítima possuidora dos prédios constantes da lista discriminativa anexa, nomeadamente do prédio ... Afonsoeiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Montijo sob o número 0… ... da mesma ... o que a factura seria então emitida em nomes dessa sociedade. Dai ter ficado na própria ...
  • Acórdão nº 1405/07.1TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017

    I. Ocorrendo conflito entre os direitos fundamentais individuais – à honra, ao bom nome e reputação - e a liberdade de imprensa, não deve conferir-se aprioristicamente e em abstracto precedência a qualquer deles, impondo-se a formulação de um juízo de concordância prática que valore adequadamente as circunstâncias do caso e pondere a interpretação feita, de modo qualificado, acerca da norma

    ... que um dos elementos da responsabilidade civil é a imputação do facto ao agente, resulta que ... ícias de serviço se esfalfam a inscrever nomes sonantes da vida social e política na vel lista de visitantes. Este é, aliás, um dos aspectos ... de um mandatário pelo Citius depende do registo prévio de todos os mandatários que a apresentam ... e informação para além dos limites permitidos, ofendendo, o bom nome, a imagem e a ...
  • Acórdão nº 2211/09.4TBSXL.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017

    Sumário (art.º 663.º n.º 7 do CPC) Uma parcela de terreno expropriada, que consiste num antigo areeiro, em final de exploração, onde existe uma ampla cratera, fruto da aludida exploração, é justamente avaliada, para efeitos de atribuição de indemnização devida pela expropriação, considerando a sua utilização como aterro de resíduos de construção e demolição (RCD) e, findo o previsível período de...

    ... rústico, descrito na Conservatória do Registo Predial de Amora sob o n.º ... Em 20.7.2009 a ... tipos de resíduos são definidos pela Lista" Europeia de Resíduos (LER), publicada pela Decis\xC3" ... justifica o valor de € 2,8 /m3 fornecendo nomes de operadores licenciados de RCD, que ... nos artigos 236º a 239º do Código Civil, a interpretação correcta é que apesar de no ... pelo Perito Fernando são os únicos permitidos por Lei ... 8 - A "nova" intrepretação de que ...

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