licença de maternidade 6 meses
653 resultados para licença de maternidade 6 meses
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... 6. Existiu, pois, um erro na apreciação da prova ... 55º Licença que se consubstancia «( ... ) num alvará ( ... ) ... esteve internado no hospital durante nove meses e depois veio para casa e o casal debatia-se com ... maternidade e desemprego ... É certo que em caso de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... {letter-spacing:3.324480px;}.ls16{letter-spacing:6 ... da Região, vigorará pelo prazo de 12 meses. 2 - Em caso de denú ncia por qualquer ... prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a ... Cláusula 60.ª Proteção da maternidade e paternidade 1 - A Empresa assegurará à ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2022 de 30 de março de 2022
... vigorará por um período efetivo de 12 meses, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de ... 6 - O processo negocial inicia-se com a ... de trabalho Cláusula 67.ª Licença parental inicial O regime aplicável à cença por maternidade, regula-se pelo disposto no código do ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... vigorará por um período efetivo de 12 meses, produzindo ef eitos a partir do dia 1 de ... 6 - No caso da não conclusão da negociação ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1- Ao trabalhador ... Cláusula 89.ª Licença por maternidade 1 - A empresa assegurará à mulher ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... AE é válido por um período de 12 meses, e mantêm-se em vigor enquanto não for ... 6" - No caso da não conclusão da negocia\xC3" ... Cláusula 47.ª Licença sem retribuição 1 - Ao trabalhador pode ser ... Cláusula 93.ª Licença por maternidade 1 - A mãe e o pai trabalhadores têm direito, ...
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Acórdão nº 8560/14.2T8PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
... - A requerente está integrada no nível 6 da tabela salarial, com o vencimento base ... licença parental por todo o período normal previsto na ... ça parental complementar alargada por três meses ... - Terminado esse período complementar, ... manteve em situação de licença por maternidade desde 12 de Outubro de 2013 até 8 de Julho de ...
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Acórdão nº 99/21.6 BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-09-08
Para que a trabalhadora possa beneficiar do regime de protecção à maternidade não basta o seu estado de grávida, puérpera ou lactante. É condição necessária que o empregador tenha conhecimento do mesmo.
... prática e material da proteção à maternidade, direito fundamental previsto, entre outros, de ... mãe porque esta, durante a maternidade (licença e baixa por foça da maternidade) se ausentou do ... modalidade de avença por um período de 24 meses, com início em 01.01.2020 e termo em 31.12.2021; ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... 000000px;}.y37{bottom:5.832733px;}.y76{bottom:6 ... vigorará por um período efetivo de 12 meses, produzindo efeitos a partir do dia 1 de janeiro ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1- Ao trabalhador pode ser ... Cláusula 89.ª Licença por maternidade 1 - A empresa assegurará à ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... :5.832733px;}.y71{bottom:5.990374px;}.y6b{bottom:6 ... de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de suspensão do contrato ... de duração igual ou superior a seis meses; b) 15 dias nos contratos a termo certo ... : a) Do gozo das licenças por maternidade e em caso de aborto espontâneo. b) Do gozo ...
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Acordo Empresa n.º 13/2017 de 11 de setembro de 2017
... {letter-spacing:0.444480px;}.ls6{letter-spacing:6 ... 2017 e é válido pelo período de 12 meses, prorrogáveis por iguais períodos se qualquer ... e condições previstas na lei da maternidade; g) As motivadas por doação gratuita de ... Cláusula 18.ª-A Licença parental exclusiva do pai 1 - É obrigatório ...
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Acórdão nº 26175/15.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018
I. O trabalhador pai que tenha terminado o gozo de licença parental e tenha regressado ao serviço não goza da especial tutela do artigo 63.º do Código do Trabalho. II. Em sede de despedimento por facto imputável ao trabalhador, o legislador foi sensível à especial vulnerabilidade em que o trabalhador se encontra no próprio procedimento disciplinar, por se encontrar no gozo de licença,...
... quando este se encontrava no gozo da licença parental inicial, sem pedir o parecer prévio da ... até à sua conclusão (Alegação n.º 6 e Conclusões 12.ª e 13.ª) e sublinha, entre ... inicialmente no âmbito da tutela da maternidade, para só depois abranger a proteção do ... indemnização fixa de proteção igual a 6 meses ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... {letter-spacing:5.963520px;}.ls23{letter-spacing:6 ... a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência ... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... {letter-spacing:5.963520px;}.ls21{letter-spacing:6 ... a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência ... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2022 de 13 de maio de 2022
... :2.995187px;}.y33{bottom:3.152829px;}.y31{bottom:6 ... de 2022 e é válido pelo período de 12 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos ... e condições previstas na lei da maternidade; h) As motivadas por doação gratuita de ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... {letter-spacing:5.483520px;}.ls17{letter-spacing:6 ... vigorará por um período efetivo de 12 meses, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de ... de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de susp ensão do ... : a) Do gozo das licenças por maternidade e em caso de aborto espontâneo; b) Do gozo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... {letter-spacing:5.963520px;}.ls20{letter-spacing:6 ... a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência ... , doença dev idamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... {word-spacing:5.991600px;}.ws70{word-spacing:6 ... , com a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência ... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... :0.233178px;}.ya{bottom:0.358799px;}.y24a{bottom:6 ... com a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... :5.202167px;}.y57{bottom:5.517450px;}.y3a{bottom:6 ... com a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...
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Acórdão nº 11224/15.6T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2015
1- De acordo com a cláusula 91ª do ACT para o Sector Bancário, os trabalhadores com um ou mais filhos, enteados, adoptados ou adoptandos, desde que menores de seis anos ou incapazes e a seu cargo, têm direito a licença sem retribuição nos termos desta Cláusula e até ao máximo de três anos. 2- A expressão “ a seu cargo”, apesar de pressupor a pertença ao mesmo agregado familiar, não...
... a prorrogação do exercício do gozo da licença para assistência a filho, pelo período de doze meses consecutivos, a iniciar com a maior urgência ... que o mesmo se levante todas as manhãs às 6:30 e que regresse tardiamente a casa ... * A ... , reconhecendo-se a licença por maternidade (Cód.trab, art.35: 120 dias, 90 dias dos quais ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... {letter-spacing:5.963520px;}.ls1{letter-spacing:6 ... com a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs6{font-size:6 ... a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de ... doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...
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Acórdão nº 5810/21.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-10-26
Para o cômputo das as retribuições que o trabalhador deixar de auferir, a que alude o n.º 1 do artigo 390.º do Código do Trabalho, não entram as retribuições relativas ao período em que, por motivo que não lhe é imputável, como por uma gravidez de risco, o trabalhador não podia exercer a sua actividade, recebendo o competente subsídio por parte da Segurança Social.
... para a ré esta apenas lhe proporcionou 6 horas de formação ... Tendo-se realizado ... maternidade, paternidade e adoção e desemprego total; ... do filho, esteve de baixa e de licença de maternidade, pelo que nunca ali trabalhou, ... como pagos à recorrida, resulta que, nos meses de Outubro de 2021 ao mês de Julho de 2022 ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... :5.044526px;}.yd6{bottom:5.832733px;}.ye4{bottom:6 ... a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de ... doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... Jornal Oficial , II Série, n.º 129, de 6 de julho de 2018 (Alteração salarial e ... a antecedên cia de, pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de ... doença devidamente comprovada e licença p or maternidade ou paternidade e ...