lei do condominio atualizada
538 resultados para lei do condominio atualizada
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Regulamento n.º 732/2018
... ídos em propriedade horizontal deve ser junto a ata do condomínio" a autorizar as referidas obras. 3 - Os pedidos de construção e reconstru\xC3" ... ao decímetro quadrado; 1.4 - Certidões de Registo Predial atualizada; 1.5 - Descrição do prédio, das frações e das partes comuns em ...
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Regulamento n.º 830/2023
... pensão social de velhice, indexada à carreira contributiva e atualizada anualmente, ... por referência ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS); ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... b) Serviços essenciais (água, eletricidade, gás e ...
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Regulamento n.º 6/2019
... artigo 49.º e seguintes do presente Regulamento; 6 - A renda atualizada ou revista nos termos dos números anteriores é devida no segundo mês ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ...
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Aviso n.º 1013/2019
... 2 - A Planta Anexa à Planta de Condicionantes deverá ser atualizada anualmente pela Câmara Municipal no que se refere às áreas florestais ... condomínio, com as seguintes dimensões: a) Com mais de 8 frações - área não ...
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Edital n.º 662/2022
... 32 — Manter atualizada a relação dos instrumentos jurídicos previstos no artigo 119.º do ... administração do condomínio; ... 14 — Em geral, exercer todas as demais atribuições e ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , ou com caixilharia quando já exista modelo aprovado pelo condomínio e aceite pelo Município, desde que não ultrapassem a cércea da ... da respetiva taxa, e junção de fotografia tipo passe atualizada dos colaboradores do feirante. 2 — Sobre os colaboradores dos feirantes ...
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Aviso n.º 16663/2018
... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Regulamento n.º 134/2022
... na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua versão atualizada, através do modelo de gestão direta do serviço com suporte nas suas ... no número anterior, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ...
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Regulamento n.º 134/2022
... de 12 de setembro, na sua versão atualizada, através do modelo de gestão direta do serviço com ... suporte nas suas ... é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ...
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Acórdão nº 41/17.9GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2020
I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a sentença importa a sua nulidade por falta da fundamentação (imposta pelo art. 374º do CPP), o que, na vertente do exame crítico das provas, não ocorre se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o...
... por meio de uma divisão de tarefas, repartindo entre eles o condomínio do processo delitivo e detendo cada um deles o domínio funcional do ... atualizada ... -
Edital n.º 927/2017
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 45.º Medição por ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Acórdão nº 1483/21.0T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26-06-2023
I - Por princípio a concausa é admitida como causa para efeitos de responsabilidade civil à luz da teoria ou doutrina da adequação que, conforme entendimento predominante, é aquela que encontra consagração legal no artigo 563º do Código Civil, concretamente na sua formulação negativa, segundo a qual o facto que atuou como condição do dano só deixará de ser considerado como causa adequada se, dada
... I - RELATÓRIO ... Condomínio do Edifício ... , sito na Avenida ... , ... , em ... , Vila Nova de Gaia, ... ÃO TELLES, Direito das Obrigações , 6ª edição revista e atualizada, Coimbra Editora, págs. 194 e seguintes ... [7] Cfr., por todos, ... -
Aviso n.º 8037/2023
... à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com a redação atualizada pela Lei n.º 66/2020, de 4 de ... novembro, e do artigo 101.º do Código ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... b) Serviços essenciais (água, eletricidade, gás e ...
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Regulamento n.º 686/2021
... ídos em propriedade horizontal deve ser junto a ata do condomínio" a autorizar as referidas obras. 3 - Os pedidos de construção e reconstru\xC3" ... ao decímetro quadrado; 1.4 - Certidões de Registo Predial atualizada; 1.5 - Descrição do prédio, das frações e das partes comuns em ...
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Regulamento n.º 594/2018
... no número anterior, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ... 3 - A quantia a restituir é atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Decreto-Lei n.º 92/2017
... 1 - Constituem obrigações dos instaladores ITUR: a) Manter atualizada a informação relativa ao seu título profissional, emitido pela ANACOM, ... e entregá-los ao dono de obra ou à administração do condomínio, aos condóminos requerentes da instalação e à ANACOM, no prazo de 10 ...
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Regulamento n.º 702/2019
... totalizador será celebrado entre a Entidade Gestora e o condomínio do edifício em causa. 4 - Os proprietários, usufrutuários ou ... 2 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Acórdão nº 682/18.7T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2023
I. Ocorrendo intervenção principal provocada pelo lado ativo – isto é para intervir como autor, com vista a suprir a preterição do litisconsórcio necessário activo – não pode o interveniente recorrer da decisão que foi favorável ao autor. II. O Supremo Tribunal de Justiça apenas conhece de direito e não julga de facto, a não ser em situações excepcionais, conforme impõe o art. 46.º...
... ão da fração bem como o pagamento do empréstimo contraído, condomínio, IMT, etc., o que efetivamente aconteceu; por seu turno, a ré obrigou-se ... Notifique a A. para apresentar certidão do registo predial atualizada relativa à fração autónoma a que diz respeito o presente processo ... -
Aviso n.º 13668/2023
... n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, e da subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do ... artigo 11.º da ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio (no caso de ... habitação própria), se aplicável; ... b) Serviços ...
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Regulamento n.º 670/2016
... ; Tb - Taxa base (determinada em 94,92 (euro) e automaticamente atualizada, a partir de 1 de março de cada ano, com base na variação do índice ... aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., devem ser digitalizados e entregues ...
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Acórdão nº 9056/15.0T8VNF-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Maio de 2018
1- Em situação de insolvência está, de um modo geral, todo o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir pontualmente as suas obrigações vencidas. 2- As pessoas coletivas e os patrimónios autónomos por cujas dívidas nenhuma pessoa singular responda pessoal e ilimitadamente, por forma direta ou indireta, são também considerados insolventes quando o seu passivo seja manifestamente superior
... Comarca de Braga 2ª Secção de Comércio - J4 Requerente: Condomínio PA 3.8- Proc. n° 2989/10.2TBBCL Comarca de Braga Barcelos - Instância ... Insolvência e Recuperação de Empresas Anotado, 2ª Edição atualizada ... -
Regulamento n.º 998/2020
... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Regulamento n.º 999/2020
... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...