lei 2127 65 3 agosto

Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009

... D) DO Nº 1 DA BASE XIX DA LEI 2127, DE 1965; 147º, Nº 1, CPT/1981 Sumário: I – ... o regime da LAT aprovada pela Lei nº 2127, de 3/08/1965 ... IV – A al. d) do nº 1 da Base ... é vitalícia - cfr. a decisão de fls. 65 e 66 do apenso E), e o disposto no art. 49º, nº ... ao disposto na Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, designadamente à Base XIX, dado o ...
Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009

... D) DO Nº 1 DA BASE XIX DA LEI 2127, DE 1965; 147º, Nº 1, CPT/1981 Sumário: I – ... o regime da LAT aprovada pela Lei nº 2127, de 3/08/1965 ... IV – A al. d) do nº 1 da Base ... é vitalícia - cfr. a decisão de fls. 65 e 66 do apenso E), e o disposto no art. 49º, nº ... ao disposto na Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, designadamente à Base XIX, dado o ...
Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009

... D) DO Nº 1 DA BASE XIX DA LEI 2127, DE 1965; 147º, Nº 1, CPT/1981 Sumário: I – ... o regime da LAT aprovada pela Lei nº 2127, de 3/08/1965 ... IV – A al. d) do nº 1 da Base ... é vitalícia - cfr. a decisão de fls. 65 e 66 do apenso E), e o disposto no art. 49º, nº ... ao disposto na Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, designadamente à Base XIX, dado o ...
Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009

... D) DO Nº 1 DA BASE XIX DA LEI 2127, DE 1965; 147º, Nº 1, CPT/1981 Sumário: I – ... o regime da LAT aprovada pela Lei nº 2127, de 3/08/1965 ... IV – A al. d) do nº 1 da Base ... é vitalícia - cfr. a decisão de fls. 65 e 66 do apenso E), e o disposto no art. 49º, nº ... ao disposto na Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, designadamente à Base XIX, dado o ...
Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009

... D) DO Nº 1 DA BASE XIX DA LEI 2127, DE 1965; 147º, Nº 1, CPT/1981 Sumário: I – ... o regime da LAT aprovada pela Lei nº 2127, de 3/08/1965 ... IV – A al. d) do nº 1 da Base ... é vitalícia - cfr. a decisão de fls. 65 e 66 do apenso E), e o disposto no art. 49º, nº ... ao disposto na Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, designadamente à Base XIX, dado o ...
Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009

... D) DO Nº 1 DA BASE XIX DA LEI 2127, DE 1965; 147º, Nº 1, CPT/1981 Sumário: I – ... o regime da LAT aprovada pela Lei nº 2127, de 3/08/1965 ... IV – A al. d) do nº 1 da Base ... é vitalícia - cfr. a decisão de fls. 65 e 66 do apenso E), e o disposto no art. 49º, nº ... ao disposto na Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, designadamente à Base XIX, dado o ...
Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009

... D) DO Nº 1 DA BASE XIX DA LEI 2127, DE 1965; 147º, Nº 1, CPT/1981 Sumário: I – ... o regime da LAT aprovada pela Lei nº 2127, de 3/08/1965 ... IV – A al. d) do nº 1 da Base ... é vitalícia - cfr. a decisão de fls. 65 e 66 do apenso E), e o disposto no art. 49º, nº ... ao disposto na Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, designadamente à Base XIX, dado o ...
Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009

... D) DO Nº 1 DA BASE XIX DA LEI 2127, DE 1965; 147º, Nº 1, CPT/1981 Sumário: I – ... o regime da LAT aprovada pela Lei nº 2127, de 3/08/1965 ... IV – A al. d) do nº 1 da Base ... é vitalícia - cfr. a decisão de fls. 65 e 66 do apenso E), e o disposto no art. 49º, nº ... ao disposto na Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, designadamente à Base XIX, dado o ...
Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009

... D) DO Nº 1 DA BASE XIX DA LEI 2127, DE 1965; 147º, Nº 1, CPT/1981 Sumário: I – ... o regime da LAT aprovada pela Lei nº 2127, de 3/08/1965 ... IV – A al. d) do nº 1 da Base ... é vitalícia - cfr. a decisão de fls. 65 e 66 do apenso E), e o disposto no art. 49º, nº ... ao disposto na Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, designadamente à Base XIX, dado o ...
Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009

... D) DO Nº 1 DA BASE XIX DA LEI 2127, DE 1965; 147º, Nº 1, CPT/1981 Sumário: I – ... o regime da LAT aprovada pela Lei nº 2127, de 3/08/1965 ... IV – A al. d) do nº 1 da Base ... é vitalícia - cfr. a decisão de fls. 65 e 66 do apenso E), e o disposto no art. 49º, nº ... ao disposto na Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, designadamente à Base XIX, dado o ...
Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009

... D) DO Nº 1 DA BASE XIX DA LEI 2127, DE 1965; 147º, Nº 1, CPT/1981 Sumário: I – ... o regime da LAT aprovada pela Lei nº 2127, de 3/08/1965 ... IV – A al. d) do nº 1 da Base ... é vitalícia - cfr. a decisão de fls. 65 e 66 do apenso E), e o disposto no art. 49º, nº ... ao disposto na Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, designadamente à Base XIX, dado o ...
Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009

... D) DO Nº 1 DA BASE XIX DA LEI 2127, DE 1965; 147º, Nº 1, CPT/1981 Sumário: I – ... o regime da LAT aprovada pela Lei nº 2127, de 3/08/1965 ... IV – A al. d) do nº 1 da Base ... é vitalícia - cfr. a decisão de fls. 65 e 66 do apenso E), e o disposto no art. 49º, nº ... ao disposto na Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, designadamente à Base XIX, dado o ...
Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009

... D) DO Nº 1 DA BASE XIX DA LEI 2127, DE 1965; 147º, Nº 1, CPT/1981 Sumário: I – ... o regime da LAT aprovada pela Lei nº 2127, de 3/08/1965 ... IV – A al. d) do nº 1 da Base ... é vitalícia - cfr. a decisão de fls. 65 e 66 do apenso E), e o disposto no art. 49º, nº ... ao disposto na Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, designadamente à Base XIX, dado o ...
Acórdão nº 7/11.2ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 356.º do CPP [redacção conferida pela Lei n.º 20/2013, de 21-02], são legalmente permitidas a leitura em audiência de julgamento e a subsequente valoração das declarações prestadas perante o Ministério Público, integradas por aquelas outras previamente ocorridas perante órgão de polícia criminal - devidamente...

... de Coimbra, Coimbra – JC Criminal – Juiz 3, por acórdão de 21.03.2017, deliberou o ... *T27 38. Em Agosto de 2008, o T27, cidadão brasileiro celebrou ... *T16 65. Em 21 de Maio de 2010, os arguidos, na ... 2122 a 2127, datado de 1.8.2011 – 1º outorgante sociedade ...
Acórdão nº 248/12.5TAELV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Maio de 2019

... 3 -As decisões da OA obtidas no âmbito decisório ... 10.º a 25.º, 30 a 39.º, 48.º, 50.º a 65.º e 73.º a 111.º da acusação) ... Surge, ... e anterior à Lei n.º 60/2013, de 23 de agosto), por referência aos crimes p. e p. pelos ... ,1911 a 1926, 1977 verso a 1989, 2030 a 2045, 2127 a 2145, 2170, 2171, 2476, 2477 a 2503, 2507 a ...
Acórdão nº 03S1070 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2003 (caso NULL)

... foi vítima de um acidente no dia 03 de Agosto de 1999, na Zona Industrial da Marinha Grande ... (ITA) sofrida entre 04.08.1999 e 15.02.2000; 3) da pensão anual e vitalícia no montante de ... diploma foram revogadas as normas da Lei 2127 e da Portaria 633/71 que com ela não se mostram ...
Acórdão nº 398/12.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2017
I - O actual regime recursório consagra, com o deliberado objectivo de racionalizar o acesso ao STJ e acentuar as suas funções de orientação e uniformização da jurisprudência, a regra geral da chamada “dupla conforme” (art. 671.º, n.º 3, do CPC), traduzida na pronúncia com o mesmo sentido decisório das duas instâncias e que implica a inadmissibilidade do recurso do acórdão da Relação...

... Lisboa, não obstante a modificação do ponto 65. da matéria de facto, confirmado a sentença da ... ), pelo que, nos termos conjugados dos nºs 1 e 3 do art. 671º do C.P.C., dele cabe recurso de ... 2127; b) a fração autónoma designada pela letra ... é CC casaram, um com o outro, no dia 20 de agosto de 1998; 104. A ré DD nasceu no dia 12 de ...
Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017

... B1…) 2.C…, (doravante designado por C1…) 3.D…, (doravante designado por D1…) 4.E…, ... 65, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a ... 2127-2128 (05.08.2009) que, na sequência de contactos ... de 17 de Junho, in DR I Série-A, de 03 de Agosto e Ac. do S.T.J. de 2001, proc. n.° 3580/00-3a, ...
Acórdão nº 09145/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Julho de 2014
I - Não existindo prova legal que se imponha ao julgador, este julga a prova segundo as regras de experiência comum e a livre convicção que sobre ela forma (nº 5 do art. 607º do actual CPC, correspondente ao nº 1 do art. 655º do anterior Código), nenhum reparo merecendo a decisão judicial, que, em face da divergência de dois depoimentos e da plausibilidade que cada um deles apresenta, dê o facto...

... , em risco grave a segurana de pessoas e bens; 3) O objecto da presente providncia cautelar um ... artigos 63 e 65 a 70 da Oposio da Contra-Interessada); 8) Ao ... fls. 41 dos autos; DD)- Em 5 de Agosto de 2008, o TURISMO DE PORTUGAL, I.P., emitiu ... 2127/DOC/2008 (6222/CML/08) - pedido de consulta da ...
Acórdão nº 445/09.0TBAMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-13
I - O dano corporal tem a sua justificação última na defesa da dignidade da pessoa humana e tem por objecto toda e qualquer ofensa à integridade física e/ou psíquica do lesado. II - Uma vez que estamos perante uma mera nova forma de análise conceptual de danos, o juiz julgador tem ao seu dispor essencialmente duas opções em sede de apreciação de danos: ou se limita a desdobrar os danos...

... atribuído uma indemnização no valor de €3.400,00 pelo quantum doloris , €2.000,00 pelo ... até esta data (€295.577,33 ou CHF 362.944,65 quanto à SUVA e CHF 186.803 ou €148.974,19 ... cumprido 5 dias de trabalho no mês de Agosto de 2007. Nos meses seguintes, o Autor apenas ... – n.º 1 da Base XXXVII da Lei n.º 2127 -, se transferiram para a seguradora autora, pelo ...
Acórdão nº 2051/17.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2020
I. O empregador que negoceia uma empreitada de vindima e, para a levar a cabo, coloca os seus trabalhadores na Quinta desse terceiro está obrigado a assegurar-lhes condições de segurança no trabalho, tanto mais se tem conhecimento, consente e aproveita o uso de uma carrinha de caixa aberta pertença da Quinta que, sem condições legais, transporta os seus trabalhadores durante a vindima. II. Se o

... , a título de despesas com transportes; c) €3.000,00, a título de danos não patrimoniais; d) ... CAUSA DE PEDIR: alega que em 30 de Agosto" de 2017, por contrato verbal celebrado com a ré \xE2" ... 4. Lei 2127 ... 4. Lei 2127/65 ...
Acórdão nº 255/1999 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Setembro de 2007

... que o preceito a considerar é o do nº 3 do artº 148º do CP, que estabelece o regime ... -se legal (nº 4 da Base XXXVII da Lei 2127 de 03/08/65 e artº 589º e segs. do Código ... Agosto de 1965 — hoje n.º 4 do artigo 31º da Lei nº ...
Acórdão nº 04S608 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2004 (caso NULL)
1. A descaracterização do acidente de trabalho e consequente exclusão de responsabilidade pela reparação impõe, à luz da Base VI da Lei 2127, de 03/08/65, se verifique, cumulativamente, a culpa grave e indesculpável da vítima e a exclusividade dessa culpa. 2. Para que se verifique falta grave e indesculpável necessário se torna a existência de um comportamento temerário, inútil, indesculpável,

... 3. A sinistrada foi vítima de um acidente no dia ... na Base VI, nº 1, b), da anterior LAT (Lei 2127, de 3 de Agosto de 1965) ... À luz da mesma, ...
Acórdão nº 992/15.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Janeiro de 2019
: i) no âmbito do ordenamento processual laboral, a nulidade da sentença tem de ser arguida expressa e separadamente no requerimento de interposição de recurso dirigido ao juiz do tribunal onde a decisão foi proferida. ii) existe responsabilidade agravada da entidade empregadora pela reparação do acidente de trabalho numa situação em que a trabalhadora (Operadora de Triagem) sofre lesões...

... e seis cêntimos) a partir de 01/01/2017; b.3) para a quantia de € 4 938,28 (quatro mil, ... 65. A Autora teme pelo seu futuro - ponto 48 da ... alínea b) do n.º 1 da Base VI da Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965, pelo conceito de ...
Acórdão nº 164/18.7T8PNF.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-10-09
I - As declarações de parte são um meio de prova válido, estando sujeitos, tal como a prova testemunhal, à livre apreciação e convicção do julgador, tudo se reconduzindo à avaliação e ponderação que haja de ser feita. II - A ampliação a que se reporta o art. 662º, nº 2, al. c), do CPC tem como campo de aplicação factos que tenham sido alegados pelas partes, mas que não tenha sido levados à decisã

... 48º, nºs 2 e 3, alíneas b) e c) da RRRAT; ... c) subsídio ... (iii) esclarecer o teor dos pontos 65), 66), 73) e 74) dos factos dados como provados, ... trabalho, por denúncia, datada de 29 de agosto de 2018 ... 30) A A sofreu as seguintes ... a), da Lei 2127, de 03.08.65, que antecederam a Lei 98/2009] ...