intervenientes na comunicação
11010 resultados para intervenientes na comunicação
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... funcionamento dos órgãos sociais e dos mecanismos de ... comunicação entre os sócios e as sociedades. O Código ... das Sociedades Comerciais ... gerais, os administradores intervenientes nas operações ... proibidas pelo n.o ... 2 são pessoal e solidariamente ...
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Acórdão nº 7/17.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
... ag) e ah) da matéria de facto provada) é patente que a comunicação enviada pela Recorrida configura uma reclamação, com a virtualidade de ... juntou e por acordo dos intervenientes em tal relação, assim se enunciando as alíneas q), ai) e am) ...
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Acórdão nº 6255/15.9TDLSB-G.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 2021
I– Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por um específico regime de segredo continuam a beneficiar da tutela inerente a esse regime, apesar da sua integração naquele processo, independentemente da existência ou não de segredo de justiça no mesmo (Parecer do CC PGR 08-10-2009). II– Deve ser indeferido o requerimento de obtenção pela Assistente de cópia...
... de justiça e não acessíveis a terceiros que não os intervenientes nos autos. Estão em causa os elementos contantes de fls. 3634, os Apensos ... a pretensão da DSI, admitindo o acesso irrestrito da Comunicação Social quanto a todos os meios de prova ... Porém, na mesma decisão o ... -
Acórdão nº 2796/18.4T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2022
A cláusula que exclui da garantia obrigatória do seguro “quaisquer danos ocorridos durante provas desportivas e respetivos treinos oficiais” não se aplica aos danos sofridos por um veículo automóvel em consequência de um despiste num kartódromo, ocorrido quando o proprietário do veículo aí circulava após ter sido autorizado pelo responsável da pista a dar nela uma volta.
... O artigo 5º nº 3 ao estabelecer que o ónus da prova de comunicação adequada e efectiva cabe ao predisponente das cláusulas, pretende ... contratual e dos conhecimentos e experiência dos intervenientes no contrato, além de outros factores que sempre poderão determinar ... -
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... o incidente da intervenção principal provocada, os intervenientes M. C., R. F., M. J. e J. C., replicaram, impugnando parte dos factos ... titularidade formal dos prédios em causa (quer por comunicação desse I. Mandatário no âmbito da normal relação Advogado – Cliente, ... -
Portaria n.º 1499-A/2007, de 21 de Novembro de 2007
... , através das fronteiras interorganizacionais, os vários intervenientes, a informaçáo e os processos para auxiliar o cumprimento das ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... e uma construção anexa, e equipado com sistema de comunicação rádio, campainhas de aviso e um circuito de iluminação e vigilância ... intervenientes policiais e judiciais no presente processo. A arguida assume um discurso ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023
... b) Criar e manter em funcionamento uma plataforma digital de comunicação de informação ... entre a CIG e a rede de pontos focais; ... N.º 157 ... Intervenientes nas ações ... Área governativa Entidade coordenadora Entidades ...
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Decreto-Lei n.º 126/2021
... de meios de comunicação à distância, quer no setor público quer no privado, tendo sido ... reconhecimentos que requeiram a presença dos intervenientes perante conservadores de registos, ... oficiais de registos, notários, ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... Quanto ao posicionamento dos intervenientes, tomou-se em conta o relatório de fls. 60 e segs., confirmado pelos ... comunicação do sancionado. «O autor determinou-se e executou a sua conduta sem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... a todos os intervenientes da cadeia de valor ... OE2. Promover a eficiência e suficiência na ... coeso em matéria de resíduos ... OE3.M5. Melhorar a comunicação em matéria de resíduos e de limpeza urbana, por forma ... a efetivar a ...
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Acórdão nº 275/08.7GBVNO-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2009
... 51-52, resulta, com efeito, que as duas pessoas intervenientes nessa diligência não têm as maiores semelhanças possíveis, tanto a ... de um suspeito, como arguido é sempre efectuada através da comunicação feita ao visado, pela autoridade judiciária ou órgão de polícia ...
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Acórdão nº 275/08.7GBVNO-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Janeiro de 2009
... 51-52, resulta, com efeito, que as duas pessoas intervenientes nessa diligência não têm as maiores semelhanças possíveis, tanto a ... de um suspeito, como arguido é sempre efectuada através da comunicação feita ao visado, pela autoridade judiciária ou órgão de polícia ...
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Edital n.º 796/2017
... de controlo prévio das operações urbanísticas, mormente, comunicação prévia e das medidas de reposição da legalidade urbanística, previstas ... do particular assente no princípio da confiança dos intervenientes e limitar as situações que devem ser objeto de análise e controlo pela ...
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Aviso n.º 21183/2008, de 04 de Agosto de 2008
... cionários municipais; vi) reforçar a responsabilidade dos intervenientes no processo; vii) incentivar a participação pública efectiva no ... urbanísticas que, de acordo com a lei, licença ou comunicação prévia, devam integrar o domínio municipal. 2 -- O dimensionamento das ...
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Lei n.º 35/2018
... que sejam apresentadas exclusivamente através dos meios de comunicação próprios desse mercado ou sistema e que não sejam precedidas ou ... 1 - O emitente, o oferente, os intermediários financeiros intervenientes em oferta pública de distribuição, decidida ou projetada, e as pessoas ...
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Acórdão nº 42/11.0TCFUN.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-12-15
I - O objecto do caso julgado é a decisão referente ao pedido, e não cada uma das premissas de facto ou de direito, não se estendendo o caso julgado a estas, quando separadas ou isoladas da decisão ; II - donde, igualmente os fundamentos de direito só ficam abrangidos pela força do caso julgado enquanto premissas da decisão ; III - o objecto do recurso é a decisão que prejudica a posição do...
... , bem como pelos Intervenientes Principais AA e BB , por Acórdão desta Relação de 11/12/2018 – ... 70º A comunicação do Condomínio Autor de 12.07.2002 (cfr. Documento nº 13 junto à p.i.), ... -
Despacho n.º 7562/2019
... e Intervenção Social da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.Instruído e apreciado, nos ... e humanitário;g) Gerir o entendimento entre os vários intervenientes do contexto escolar;h) Colaborar com organizações de intervenção ...
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Despacho n.º 4305/2021
... Públicas para o Turismo, da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.Instruído e apreciado, nos ... de atendimento e comunicação adequadas;c) Identificar os intervenientes no sistema turístico e as suas dinâmicas;d) Analisar a origem e a ...
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Lei n.º 35/2018
... dos meios de comunicação próprios desse mercado ... ou sistema e que não sejam precedidas ou ... ros intervenientes em oferta pública de distribuição, deci- ... dida ou projetada, e as ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... da técnica de venda utilizada, incluindo a técnica de comunicação à distância, na aceção da alínea m) do artigo 3.º do Decreto-Lei ... ções com os operadores de tratamento de resíduos e outros intervenientes no sistema individual; g) À monitorização da atividade do sistema ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... fidedigna, o que foi relatado em audiência por cada um dos intervenientes processuais que aí foram ouvidos, concretamente o arguido DD, a legal ... A estrutura empresarial com os seus mecanismos de comunicação permite concluir pela existência de um acordo, podendo ser autor aquele ... -
Acórdão nº 65/18.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2019
I - Mesmo fora do campo dos procedimentos sancionatórios, é de admitir uma interpretação actualista das normas dos arts. 168.º, n.º 5, e 178.º do EMJ e, nessa senda, entender, ainda que nos circunscritos termos traçados pelos arts. 3.°, n.º 1, 50.º e 95.º, n.º 3, todos do CPTA, que já é possível suscitar a apreciação pelo STJ de determinados pontos da fundamentação factual da decisão do Conselho...
... os actos praticados pela A, na sequência da já averbada comunicação, “por apontamento”, do sentido da sentença posteriormente redigida ... , nessa mesma data, a disponibilize por escrito a todos os intervenientes processuais, através desse tal acto processual (o depósito). Tal como se ... -
Despacho n.º 9640/2017
... de Justiça; f) Assegurar, em exclusivo, as relações com a comunicação social; g) Assegurar a atividade do Provedor de Justiça em matéria de ... e boa-fé 1 - O Provedor de Justiça e todos os intervenientes" procedimentais agem e relacionam-se entre si segundo o princípio da boa-f\xC3" ...
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Despacho n.º 9640/2017
... de Justiça; f) Assegurar, em exclusivo, as relações com a comunicação social; g) Assegurar a atividade do Provedor de Justiça em matéria de ... e boa-fé 1 - O Provedor de Justiça e todos os intervenientes" procedimentais agem e relacionam-se entre si segundo o princípio da boa-f\xC3" ...