interesse publico
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Aviso (extrato) n.º 18730/2020
... em regime de mobilidade na categoria ou em cedência de interesse público de um técnico superior e de dois assistentes técnicos para a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 224/2023 de 13 de dezembro de 2023
... este instrumento de gesto territorial outras aes de relevante interesse pblico no identificadas como atividades compatveis com o POOC, desde que ...
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Despacho n.º 1639/2021
Despacho n.º 1639/2021Sumário: Desclassifica como arvoredo de interesse público oito exemplares arbóreos da Mata Nacional do Buçaco.Faz-se ...
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Despacho n.º 984/2019 de 4 de julho de 2019
... prev a possibilidade de serem realizadas na Zona A atividades de interesse pblico, devidamente autorizadas nos termos da lei, nas quais se incluem a ...
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Despacho n.º 10582/2017
... a valorização da área, através da requalificação do espaço público" (hierarquização e renovação da rede de caminhos de interligação no n\xC3" ... Faro reconheceu, por deliberação de 12 de setembro de 2017, o interesse municipal do projeto;Considerando que o mesmo projeto mereceu a ...
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Despacho n.º 13519/2022
... Despacho n.º 13519/2022 ... Sumário: Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Complexo ... Turístico de ...
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Despacho n.º 8628/2018
... Faro, pretende que seja concedido o reconhecimento de relevante interesse público ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, ...
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Despacho n.º 342/2018
... , Lda., pretende que seja concedido o reconhecimento de relevante interesse público ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, ...
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Despacho n.º 8459/2021
... n.º 8459/2021Sumário: Reconhece como ação de relevante interesse público o Projeto Equiano - Cabo Submarino Intercontinental de ligação ...
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Despacho n.º 5794/2017
... , pretende que lhe seja concedido o reconhecimento de relevante interesse público para utilização não agrícola, de uma área integrada na ...
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Despacho n.º 14385/2022
... Sumário: Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto relativo à construção da ... via de acesso ao Parque ...
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Despacho n.º 836/2022 de 11 de maio de 2022
... depende, necessariamente, do reconhecimento como ao de relevante interesse pblico, nos termos do n. 1 do artigo 21. do Regime Jurdico da Reserva ...
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Despacho n.º 2716/2022
... Despacho n.º 2716/2022 ... Sumário: Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa JADI- ... FEX — Malhas e ...
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Despacho n.º 4/2024
... n.º 4/2024 Sumário: Reconhece como ação de relevante interesse público a «Construção da nova travessia do rio Lima, entre a EN203 ...
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Portaria n.º 201/2016
... de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho notável de vivências ou factos históricos, ao seu valor ... 1.ºClassificação1 - É classificado como sítio de interesse público o Castelo de Penafiel, no Alto do Castelo, freguesia de Oldrões, concelho ...
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Despacho n.º 11347/2016
... ínea c) do n.º 3 do mesmo despacho, determina-se:Reconhecer o interesse público da unidade de triagem de resíduos sólidos urbanos não ...
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Despacho n.º 1512/2019
... de 2018 aprovou, por unanimidade, tratar-se de um projeto de interesse municipal;Considerando os pareceres favoráveis da ERRANC - Entidade ... º 239/2012, de 2 de novembro, reconhece-se o relevante interesse público do «Restauro e Consolidação do Dólmen 1 de Carapito - Mamoa» que ...
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Despacho n.º 851-A/2017
... ípios da transparência, concorrência e a prossecução do interesse público.Assim, determino o seguinte:1 - Os Conselhos de Administração ...
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Despacho n.º 11175/2017
... Vila Pouca de Aguiar reconheceu, em 24 de fevereiro de 2017, o interesse municipal do projeto;Considerando que na fase de construção e de ... 28 de agosto, determino:O reconhecimento do relevante interesse público do projeto «Requalificação Funcional da Zona Ribeirinha de Pedras ...
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Despacho (extrato) n.º 531/2018
... ência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, datado de 15-11-2017 e Despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário ... a consolidação na carreira e categoria, da cedência de interesse" público da Técnica de Diagnóstico e Terapêutica, área de Análises Cl\xC3" ...
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Despacho (extrato) n.º 3904/2019
... úblicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por Despacho n.º 126/2019/SEAEP, de 5 de fevereiro, da Secretária ... foi emitido parecer favorável à consolidação da cedência de interesse público do assistente operacional Pedro Abílio Gomes Queirós na ...
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Despacho (extrato) n.º 936/2018
... ência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, datado de 20-12-2017 e Despacho de Sua Excelência a Senhora Secretária ... a consolidação na carreira e categoria, da cedência de interesse público da Técnica de Diagnóstico e Terapêutica, área de ...
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Despacho n.º 6402/2018
... ência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público foi autorizada a consolidação do Acordo de Cedência de Interesse ...
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Aviso n.º 8261/2017
... ência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e de 16 de março de 2017 de Sua Excelência o Secretário de Estado dos ... a consolidação definitiva da mobilidade em cedência de interesse público na categoria de Assistente Técnica, de Anabela Gomes Rodrigues, ...
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Aviso n.º 8261/2017
... ência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e de 16 de março de 2017 de Sua Excelência o Secretário de Estado dos ... a consolidação definitiva da mobilidade em cedência de interesse público na categoria de Assistente Técnica, de Anabela Gomes Rodrigues, ...