Despacho n.º 1639/2021
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Despacho n.º 1639/2021
Sumário: Desclassifica como arvoredo de interesse público oito exemplares arbóreos da Mata Nacional do Buçaco.
Faz-se público o seguinte despacho, de 17 de dezembro de 2020, do vogal responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, no uso de poderes delegados pelo Despacho n.º 7183/2020, de 15 de julho:
Por despacho de 24 de abril de 2018 do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., publicado no DR, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2018, nos termos do disposto nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro e dos artigos 4.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, foram classificados de interesse público 26 exemplares isolados e 4 conjuntos arbóreos do arvoredo da Mata Nacional do Buçaco.
Na sequência da Tempestade Leslie, ocorrida de 13 para 14 de outubro de 2018, verificou-se a queda dos exemplares isolados de Pseudotsuga menziesii e de Cupressus lusitanica situados junto à Casa de Guarda das Lapas e ao Passo do Cédron e a destruição total e irreversível das copas de 3 exemplares isolados da mesma espécie situados junto ao Passo do Cédron (1) e à Capela de São Pedro (2).
O grande exemplar isolado de Cupressus lusitanica situado diante da Capela da Madalena secou sem que tenha sido possível apurar a razão do seu rápido declínio.
A Fundação Mata do Bussaco apresentou um requerimento de classificação de interesse público de mais arvoredo notável daquela Mata Nacional incluindo o conjunto arbóreo dos monumentais freixos americanos situados no Largo da Fonte Fria, dos quais 2 estão já classificados, tendo que ser desclassificados como exemplares isolados para poderem integrar o conjunto arbóreo a classificar.
Assim,
1 - Nos termos do disposto no n.º 14 do artigo 3.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, e nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 9.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, são desclassificados como arvoredo de interesse público os seguintes exemplares isolados da Mata Nacional do Buçaco, situada na freguesia do Luso, concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, com...
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