interesse publico
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Despacho (extrato) n.º 1677/2017
... ção de licença sem remuneração fundada em circunstâncias de interesse público - autorizado o regresso ao serviço. (Não está sujeito a ...
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Despacho (extrato) n.º 5996/2017
... da Saúde de 10-02-2017, foi celebrado acordo de cedência de interesse público com a assistente operacional Sandra Cristina Matos Cardoso ...
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Despacho (extrato) n.º 982/2019
... as consolidações das mobilidades internas/cedências de interesse público, de diversos profissionais em diferentes categorias e carreiras ...
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Despacho (extrato) n.º 982/2019
... as consolidações das mobilidades internas/cedências de interesse público, de diversos profissionais em diferentes categorias e carreiras ...
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Despacho (extrato) n.º 1677/2017
... ção de licença sem remuneração fundada em circunstâncias de interesse público - autorizado o regresso ao serviço. (Não está sujeito a ...
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Despacho (extrato) n.º 5995/2017
... da Saúde de 12-04-2017, foi celebrado acordo de cedência de interesse público com a Administradora Hospitalar de 2.ª classe, Dr.ª Ana Isabel ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2018/A
... ónoma dos Açores n.º 21/2018/ARecomenda o reconhecimento de interesse público da obra de aumento da pista do Aeroporto da Horta com vista à ...
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Aviso n.º 18879/2020
Aviso n.º 18879/2020Sumário: Acordo de cedência de interesse público.Acordo de Cedência de Interesse PúblicoLuís Manuel Tadeu ...
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Despacho (extrato) n.º 5758/2018
... , concelho de Santa Maria da Feira, pertencente ao domínio público ferroviário (DPF), foi objeto de pedido de classificação como arvoredo de interesse público através de requerimento apresentado por Antero Oliveira ...
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Despacho n.º 9418/2021
Despacho n.º 9418/2021Sumário: Reconhece como sendo de interesse público o Portugal Rugby Youth Festival 2021.A Lei de Bases da Atividade ...
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Aviso n.º 14686/2017
... por mobilidade interna ou acordo de cedência de interesse público de Técnicos SuperioresFaz-se público que o Centro Hospitalar ...
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Aviso n.º 14005/2018
... por mobilidade interna ou acordo de cedência de interesse público de Técnicos SuperioresFaz-se público que o Centro Hospitalar ...
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Aviso n.º 2329/2019
... por mobilidade interna ou acordo de cedência de interesse público de assistentes técnicosFaz-se público que o Centro Hospitalar ...
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Aviso n.º 22804/2021
... interesse público de trabalhadores — Empresa Águas de Fafe ... Cedência de ...
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Aviso n.º 6967/2019
... por mobilidade interna ou acordo de cedência de interesse público de assistentes operacionaisFaz-se público que o Centro ...
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Aviso n.º 12702/2017
... por mobilidade interna ou acordo de cedência de interesse público de assistentes técnicosFaz-se público que o Centro Hospitalar ...
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Aviso n.º 12207/2017
... por mobilidade interna ou acordo de cedência de interesse público de assistentes operacionaisFaz-se público que o Centro ...
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Aviso n.º 3894/2019
... por mobilidade interna ou acordo de cedência de interesse público de Técnico SuperiorFaz-se público que o Centro Hospitalar ...
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Aviso n.º 14003/2018
... por mobilidade interna ou acordo de cedência de interesse público de assistentes técnicosFaz-se público que o Centro Hospitalar ...
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Aviso n.º 1061/2018
... por mobilidade interna ou acordo de cedência de interesse público de enfermeiros da carreira especial de enfermagemFaz-se público ...
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Despacho n.º 1785/2017
... , pretende que lhe seja concedido o reconhecimento de relevante interesse público ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, ...
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Despacho n.º 5953/2021
Despacho n.º 5953/2021Sumário: Reconhece como sendo de interesse público os 7.os Jogos Mundiais de Desporto para Todos TAFISA.A Lei de ...
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Despacho n.º 11300/2020
Despacho n.º 11300/2020Sumário: Reconhece como sendo de interesse público «Odivelas Cidade Europeia do Desporto 2020».A Lei de Bases da ...
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Acórdão nº 00382/14.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Outubro de 2014
I. Para efeitos da ponderação de interesses a que alude o n.º 2 do artigo 120.º do CPTA, não pode afastar-se a possibilidade de a um interesse público concreto na recusa da providência se contrapor um outro interesse público, igualmente específico, na sua concessão. II. Não existe um interesse público em abstrato, mas uma heterogeneidade de interesses públicos, muito vezes conflituantes entre si.*
... requerida, tendo-se pois fundado apenas na ponderação entre o interesse que entendeu ser o público aqui em causa e o interesse que entendeu ser o ... -
Despacho n.º 5968/2023
... Sumário: Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de ampliação do cam- ... pus do Instituto ...