interesse publico
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Despacho n.º 12779/2016
... redação atual;Considerando a apresentação de declaração de interesse público municipal, emitida pela Assembleia Municipal de Aguiar da ...
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Despacho n.º 936/2019 de 28 de junho de 2019
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 18/2022 de 10 de janeiro de 2022
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas; A referida ...
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Despacho n.º 1345/2017
... Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, admite o reconhecimento do interesse" público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo respons\xC3" ...
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Despacho n.º 1345/2021 de 25 de junho de 2021
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas;Considerando que ...
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Despacho n.º 1344/2021 de 25 de junho de 2021
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas;Considerando que ...
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Despacho n.º 1497/2017 de 12 de julho de 2017
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 648/2019 de 10 de maio de 2019
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 15453/2016
... redação atual;Considerando a apresentação de declaração de interesse público municipal, emitida pela Assembleia Municipal de Oliveira de ...
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Despacho n.º 2625/2017
... e 964/2011, de 10 de janeiro;Considerando a declaração de interesse público municipal, emitida, por unanimidade, pela Assembleia Municipal de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2015 - Diário da República n.º 116/2015, Série I de 2015-06-17
... ério dos Negócios Estrangeiros, delegando as suas funções de interesse nacional na SGL ... Com a referida Comissão Central Permanente de ... A biblioteca, aberta ao público, possui um espólio bibliográfico composto por cerca de 62.000 obras e ...
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Despacho n.º 9949/2021
... Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar da espécie Quercus fagi- ... nea Lam., junto à E ...
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Despacho n.º 9946/2021
... Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar da espécie Liriodendron ... tulipifera L., sito no ...
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Despacho n.º 9949/2021
Despacho n.º 9949/2021Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar da espécie Quercus faginea Lam., junto à E. N. 113 ...
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Despacho (extrato) n.º 6068/2020
... (extrato) n.º 6068/2020Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público dois exemplares isolados da espécie Cedrus deodara (Roxb. ex D ...
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Despacho n.º 9378/2019
Despacho n.º 9378/2019Sumário: Declaração de relevante interesse público do empreendimento social denominado «Quinta da Vinha - Uma nova ...
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Despacho n.º 1248/2022
... Despacho n.º 1248/2022 ... Sumário: Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Adega Coo- ... perativa de ...
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Despacho n.º 1248/2022
... Rural Despacho n.º 1248/2022 Sumário: Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Adega Coo- perativa de ...
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Despacho n.º 612/2018
... , Lda., pretende que seja concedido o reconhecimento de relevante interesse público ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, ...
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Despacho (extrato) n.º 5925/2020
... (extrato) n.º 5925/2020Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar isolado da espécie Cedrus libani A. Rich., sito na ...
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Despacho n.º 1095/2019 de 25 de julho de 2019
... dos Assuntos do Mar solicitou o reconhecimento de relevante interesse pblico para efeitos de realizao de obras de requalificao costeira na Faj ...
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Aviso n.º 12825/2021
... em regime de mobilidade na categoria ou em cedência de interesse público de técnicos superiores para a Administração Regional de Saúde ...
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Portaria n.º 507/2018
... de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho simbólico ou religioso, ao seu interesse como testemunho ... público o Santuário de Nossa Senhora do Porto de Ave, em Porto de Ave, freguesia ...
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Aviso (extrato) n.º 18730/2020
... em regime de mobilidade na categoria ou em cedência de interesse público de um técnico superior e de dois assistentes técnicos para a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 224/2023 de 13 de dezembro de 2023
... este instrumento de gesto territorial outras aes de relevante interesse pblico no identificadas como atividades compatveis com o POOC, desde que ...