Despacho n.º 9949/2021
| Data de publicação | 13 Outubro 2021 |
| Data | 17 Agosto 2021 |
| Gazette Issue | 199 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
N.º 199 13 de outubro de 2021 Pág. 98
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Despacho n.º 9949/2021
Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar da espécie Quercus fagi-
nea Lam., junto à E. N. 113 na localidade de Carregueiros, concelho de Tomar.
Faz -se público o seguinte despacho, de 17 de agosto de 2021, do vogal responsável pelas
atribuições na área da gestão dos fogos rurais, do Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama,
no uso de poderes delegados pelo Despacho n.º 7183/2020, de 15 de julho:
Considerando que:
A Associação Sociocultural e Ambiental — 30POR1LINHA, requereu a classificação de interesse
público do exemplar isolado da espécie Quercus faginea Lam. (carvalho -cerquinho), localizado junto
à E.N. 113 na localidade e freguesia de Carregueiros, concelho de Tomar, distrito de Santarém,
pertencente à Infraestruturas de Portugal, S. A.
O exemplar arbóreo referido, não apresenta sinais de pouca resistência estrutural, de mau
estado vegetativo e sanitário ou risco sério para a segurança de pessoas e bens, nem se encontra
sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição
obrigatórias.
Mostram -se reunidos, relativamente ao exemplar arbóreo identificado, os seguintes critérios
gerais de classificação e parâmetros de apreciação:
a) Porte: apresenta grande dimensão para a espécie 3.80 m de perímetro na base (PB); e
3.50 m de perímetro altura do peito (PAP), cumprindo com os parâmetros de apreciação monu-
mentalidade, que são de 3.00 m para o perímetro da base (PB) e de 2.50 m para o perímetro altura
do peito (PAP), conforme o indicado no “Regulamento com o desenvolvimento e densificação dos
parâmetros de apreciação e da correspondência aos critérios de classificação de arvoredo de
interesse público”, publicado no sítio da Internet do Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas — ICNF, I. P.
b) Desenho: o exemplar destaca -se na paisagem pela sua imponência e forma tortuosa do
tronco, formando uma bonita moldura decorativa e cenográfica, cumprindo com os parâmetros de
apreciação “forma ou estrutura em função da beleza e da sua conformação e configuração externa”
e pela “importância determinante na valorização estética do espaço envolvente”.
A particular importância e atributos do exemplar são reveladores da necessidade de cuidadosa
conservação e justificam o relevante interesse público da sua classificação, relativamente à qual
não se verificam quaisquer causas legais impeditivas.
No âmbito do procedimento da classificação foram ouvidos os interessados, não tendo havido
pronúncias desfavoráveis.
Assim, nos termos do disposto nos artigos 3.º, e 4.º, da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro e
dos artigos 4.º, 5.º, e 7.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho:
1 — É classificado de interesse público o exemplar da espécie Quercus faginea Lam. (carvalho-
-cerquinho), localizado junto à E.N. 113 na localidade e freguesia de Carregueiros, concelho de
Tomar, distrito de Santarém, na categoria de exemplar isolado, com o código AIP141804111I, con-
forme a planta anexa ao despacho, que dele faz parte integrante.
2 — Atendendo ao local de implantação, no talude de uma estrada nacional, com a presença,
no subsolo no lado do Sul, de todo o tipo de condutas (sujeitas a obras periódicas de reparação,
substituição, conservação e modernização que implicam, quase sempre, a realização de escava-
ções) e por, no lado Norte, confinar com um caminho rural e um terreno agrícola (situado a uma cota
inferior do terreno –3 metros de desnível) com oliveiras dispersas e culturas de praganas alternando
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