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Despacho n.º 1344/2021 de 25 de junho de 2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Junho 2021
Número da edição123
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

Considerando que o Corpo Nacional de Escutas, CNE, irá realizar atividade no âmbito do Conselho Nacional de Representantes, em Aveiro, nos dias 18 a 20 de junho de 2021;

Considerando que a referida atividade tem por objetivos aprovar e alterar os regulamentos do CNE; debater e aprovar o plano e orçamento e as atividades anuais dos órgãos e serviços a nível nacional e ainda debater e votar o relatório e contas;

Considerando que a atividade é direcionada para os dirigentes do CNE, e que, de entre os participantes existem dirigentes associativos, agentes ativos na área da juventude e líderes juvenis da Região Autónoma dos Açores que, para participarem no evento, enquanto trabalhadores, terão de faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que o mesmo decorre;

Considerando que o artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, que estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas, dispõe que as aludidas dispensas dependem da declaração de reconhecido...

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