Despacho n.º 9949/2021
| Data de publicação | 13 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Despacho n.º 9949/2021
Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar da espécie Quercus faginea Lam., junto à E. N. 113 na localidade de Carregueiros, concelho de Tomar.
Faz-se público o seguinte despacho, de 17 de agosto de 2021, do vogal responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, no uso de poderes delegados pelo Despacho n.º 7183/2020, de 15 de julho:
Considerando que:
A Associação Sociocultural e Ambiental - 30POR1LINHA, requereu a classificação de interesse público do exemplar isolado da espécie Quercus faginea Lam. (carvalho-cerquinho), localizado junto à E.N. 113 na localidade e freguesia de Carregueiros, concelho de Tomar, distrito de Santarém, pertencente à Infraestruturas de Portugal, S. A.
O exemplar arbóreo referido, não apresenta sinais de pouca resistência estrutural, de mau estado vegetativo e sanitário ou risco sério para a segurança de pessoas e bens, nem se encontra sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatórias.
Mostram-se reunidos, relativamente ao exemplar arbóreo identificado, os seguintes critérios gerais de classificação e parâmetros de apreciação:
a) Porte: apresenta grande dimensão para a espécie 3.80 m de perímetro na base (PB); e 3.50 m de perímetro altura do peito (PAP), cumprindo com os parâmetros de apreciação monumentalidade, que são de 3.00 m para o perímetro da base (PB) e de 2.50 m para o perímetro altura do peito (PAP), conforme o indicado no "Regulamento com o desenvolvimento e densificação dos parâmetros de apreciação e da correspondência aos critérios de classificação de arvoredo de interesse público", publicado no sítio da Internet do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas - ICNF, I. P.
b) Desenho: o exemplar destaca-se na paisagem pela sua imponência e forma tortuosa do tronco, formando uma bonita moldura decorativa e cenográfica, cumprindo com os parâmetros de apreciação "forma ou estrutura em função da beleza e da sua conformação e configuração externa" e pela "importância determinante na valorização estética do espaço envolvente".
A particular importância e atributos do exemplar são reveladores da necessidade de cuidadosa conservação e justificam o relevante interesse público da sua classificação, relativamente à qual não se verificam quaisquer causas legais...
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