indices função publica
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Decreto Legislativo Regional N.º 8/2002/A de 10 de Abril
... a termo certo da administração pública regional e local e aos pensionistas com ... ças profissionais, os aposentados da função pública, os pensionistas de sobrevivência e os ... ção esteja compreendida entre os índices 137 e 180, inclusive; ... c) 85% para aqueles ...
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Despacho n.º 7401/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... a termo certo da administração pública regional e local e aos pensionistas com ... ças profissionais, os aposentados da função pública, os pensionistas de sobrevivência e os ... ção esteja compreendida entre os índices 137 e 180, inclusive; c) 85% para aqueles cuja ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de Abril de 2002
... a termo certo da administração pública regional e local e aos pensionistas com ... ças profissionais, os aposentados da função pública, os pensionistas de sobrevivência e os ... ção esteja compreendida entre os índices 137 e 180, inclusive; c) 85% para aqueles cuja ...
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Despacho n.º 7393/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... a termo certo da administração pública regional e local e aos pensionistas com ... ças profissionais, os aposentados da função pública, os pensionistas de sobrevivência e os ... ção esteja compreendida entre os índices 137 e 180, inclusive; c) 85% para aqueles cuja ...
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Despacho normativo n.º 19/2002, de 10 de Abril de 2002
... a termo certo da administração pública regional e local e aos pensionistas com ... ças profissionais, os aposentados da função pública, os pensionistas de sobrevivência e os ... ção esteja compreendida entre os índices 137 e 180, inclusive; c) 85% para aqueles cuja ...
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Decreto-Lei n.º 69/90, de 02 de Março de 1990
... ípio, a classificação dos solos e os índices urbanísticos, tendo em conta os objectivos de ... delimita classes de espaços, em função do uso dominante, e estabelece unidades ... e restrições de utilidade pública, incluindo as decorrentes da Reserva Agrícola ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2002/A, de 31 de Agosto de 2002
... de inspecção da Administração Pública, o qual foi aplicado à Região pelo Decreto ... , no caso de pessoal já vinculado à função pública, são remunerados pelos índices 370, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2002/A, de 31 de Agosto de 2002
... de inspecção da Administração Pública, o qual foi aplicado à Região pelo Decreto ... , no caso de pessoal já vinculado à função pública, são remunerados pelos índices 370, ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 25/2002/A de 31 de Agosto
... de inspecção da Administração Pública, o qual foi aplicado à Região pelo Decreto ... , no caso de pessoal já vinculado à função pública, são remunerados pelos índices 370, ...
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Acórdão nº 0109/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2017
A ausência de norma especial que se refira aos efeitos das faltas por motivo de doença dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente relativamente ao direito a férias, em conjugação com o disposto no artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, especificamente dedicado às faltas por doença, impõe, de acordo com os ditames da interpretação jurídica, a conclusão de que as
... ça dos trabalhadores da Administração Pública, ou seja, saber se o regime revisto no art. 15º ... ções de promoção e de alteração de índices remuneratórios, mas não abrange as férias ou a contagem da antiguidade na função pública ... E, convenhamos, se a intenção do ... -
Aviso n.º 964/2018
... e outras restrições de utilidade pública ao uso dos solos Artigo 6.º Remissão e ... urbano estão sujeitas aos seguintes índices: a) Densidade bruta máxima: 40 fogos/hectare; b) ... de natureza técnica, nomeadamente em função de características geológicas do solo, níveis ...
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Decreto-Lei n.º 47/2013, de 05 de Abril de 2013
... a carreira geral da Administração Pública de trabalhadores com atividades, profissões e ... ócios estrangeiros, tendo em conta os índices de custo de vida das Nações Unidas, constantes ... , a qualquer título, de outro cargo ou função, salvo nos casos e durante o tempo em que haja ...
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Decreto-Lei n.º 178/96, de 24 de Setembro de 1996
... técnica superior do regime geral da função pública ... Naquele âmbito, ficou o criar dois novos índices remuneratórios do topo da carreira e ...
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Acórdão nº 109/14.3TBRSD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2019
... , pacificamente porque sem violência, pública e continuamente, com o conhecimento de toda a ... ública que, à data do contrato, era em função da evolução dos índices do preço ao ...
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Despacho n.º 25651/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... çáo ao pessoal vinculado à funçáo pública, que, no quadro da negociaçáo colectiva anual, se procederá à actualizaçáo dos índices 100 em cada país através de portaria conjunta ...
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Acórdão nº 07P4723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2008
... , por agentes da Polícia de Segurança Pública de Beja, na casa onde residiam os Arguidos AA e ... , indicam-se no preceito como índices, critérios, exemplos padrão, ou factores ... doses individuais de estupefacientes (em função dos quais se aplicam tipos de ilícitos comuns ou ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... podia ainda ter-se socorrido da força pública, chamando a Guarda Nacional Republicana que se ... destes limites, a pena é encontrada em função de exigências de prevenção especial. "Toda a ... …”, e que mais não são do que “índices corrigíveis, critérios que definem conexões de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/97/M, de 09 de Julho de 1997
... as condições de admissão de alunos em função" dos respectivos cursos de formação e de aperfei\xC3" ... da EHTM, correspondente aos seguintes índices remuneratórios do regime geral da função ...
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Acórdão nº 13317/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2016
i) Na interpretação da norma jurídica, sem transcender a linguagem – a letra da lei – entendida esta na sua construção linguística (texto enquanto veículo de um conteúdo), há que determinar o sentido ou espírito da lei – o pensamento legislativo ou ratio legis. Porém, seja qual for o objecto/sentido que se pretenda atribuir à norma, o mesmo só será possível de alcançar...
... ções de promoção e de alteração de índices remuneratórios, mas não abrange as férias ou a contagem da antiguidade na função pública ... E, convenhamos, se a intenção do ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M, de 29 de Agosto de 2012
... -se como um documento valorizador da função docente e da escola pública no quadro do ... índice 100 das escalas indiciárias e índices referidos nos números anteriores é fixado por ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro de 2008
... é aplicado náo só às escolas da rede pública dependentes da Secretaria Regional de Educaçáo ... 312/99, de 10 de Agosto, mantêm os índices e a progressáo previstos no mesmo diploma ...
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Acórdão nº 04996/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2007
I - O sistema retributivo da função pública está estruturado com base em princípios de equidade interna, conseguida através da estruturação da remuneração-base em escalas indiciárias, sendo aquela determinada pelo índice correspondente à categoria e escalão em que o funcionário ou agente estiver posicionado, ou seja, a cada uma das posições remuneratórias criadas no âmbito das carreiras...
... ÓRIO O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona Centro veio, em representação ... E de facto, comparando os índices correspondentes aos escalões das diferentes ... -
Acórdão nº 10903/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2005 (caso NULL)
I)- A simples leitura do aviso de abertura do concurso em causa evidencia que do mesmo constam os métodos de selecção a utilizar e o seu carácter eliminatório , o sistema de classificação final e as médias aritméticas das classificações a atribuir a cada um dos métodos de selecção a utilizar ,os factos que o integram e respectivos índices de ponderação . II)- E de acordo com o sistema de...
... , por não terem comparecido à Prova Pública de Discussão Curricular : - João José Santos ... factores que os integram e respectivos índices de ponderação ... Quanto ao sistema de ... , compete aos júris dos concursos da função pública , no respeito dos princípios e ... -
Declaração n.º 114/2021
... a sua concentração e a complementar a função dominante residencial, e são as seguintes: a) ... rurais aplicam-se os seguintes índices e parâmetros de edificabilidade em função dos ... que se verifique a existência de via pública pavimentada e estejam asseguradas todas as redes ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ões especificamente adquridos para tal função pelo arguido B… ou a mando deste, como no dia ... efeito, utilizado uma cabine telefónica pública com nº 228 304 739 – Sessões n.º 11077 (fls ... índices dessa diminuição os meios utilizados, a ...