Despacho n.º 25651/2006, de 19 de Dezembro de 2006
Despacho n.o 25 651/2006
Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 65.o do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 444/99, de 3 de Novembro, determina-se que a remuneraçáo do pessoal do quadro único de contrataçáo, actualizada para 2005 pelo despacho conjunto n.o 14 671/2006, de 7 de Junho, publicado no 2.a série, n.o 132, de 11 de Julho de 2006, seja actualizada nas percentagens constantes do quadro em anexo, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2006.
29 de Novembro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
ANEXO
País
Moeda de pagamento
Taxa de actualizaçáo 2006 (percentagem)
África do Sul ..........................
USD
2,64
Andorra .............................
EUR
Alemanha ............................
EUR
0,53
Angola ...............................
Arábia Saudita ........................
SAR
0,11
USD
31,50
Argélia ..............................
Argentina ............................
USD
0,83
EUR
1,50
Austrália .............................
Áustria ..............................
EUR
AUD
1,50
Bélgica ...............................
EUR
Bósnia ...............................
EUR
0,78
11,50
Brasil ................................
USD
Bulgária ..............................
USD
1,80
1,50
Canadá ..............................
Cabo Verde ..........................
USD
Chile ................................
USD
CAD
10,62
China (a) .............................
USD
Colômbia ............................
USD
0,25
11,07
Coreia do Sul .........................
KRW
Croácia ..............................
USD
0,95
20
Dinamarca ...........................
Cuba ................................
USD
Egipto ...............................
USD
1,62
DKK
00,50
E.U.A. ..............................
Espanha .............................
EUR
USD
0,95
Filipinas .............................
USD
Finlândia .............................
EUR
1,50
33,72
França 1 .............................
EUR
França 2 .............................
EUR
3
1,35
29 384 MAPA ANEXO
País
Moeda de pagamento
Taxa de actualizaçáo 2006 (percentagem)
(Em euros)
País Índice 100
Grécia ...............................
EUR
2,50
Holanda .............................
EUR
10,42
África do Sul ......................................
967
Guiné-Bissau .........................
USD
Hungria ..............................
EUR
0,34
Alemanha .........................................
1442
Índia ................................
INR
Andorra ..........................................
1029
Iráo .................................
USD
USD
52,11
Angola ...........................................
1351
Iraque ...............................
4,07
Arábia Saudita .....................................
1082
Argentina .........................................
Irlanda ...............................
EUR
Argélia ...........................................
859
EUR
1,50
Austrália ..........................................
Israel ................................
USD
20,25
1101
Itália ................................
941
Japáo ................................
JPY
0,25
1172
Áustria ...........................................
1133
Macau-China .........................
Bermudas .........................................
1078
Luxemburgo ..........................
EUR
1,50
Bélgica ...........................................
Marrocos .............................
USD
USD
0,25
Bósnia...
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