indice de preços no consumidor
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Despacho n.º 453/2018 de 20 de março de 2018
... em curso, atualizados por aplicação do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) ...
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Portaria n.º 86/2017
... resultante da totalidade da variação do índice médio de preços no consumidor, no continente, ...
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Aviso n.º 3027/2018
... /2018Considerando o valor da variação do índice médio de preços no consumidor no continente ...
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Portaria n.º 76/2022
... resultante da totalidade da variação do índice médio de preços no consumidor, no continente, ...
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Decreto-Lei n.º 56/2016
... base na variação, quando positiva, do índice médio de preços no consumidor no continente ...
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Portaria n.º 345/2016
... ção - quando esta for positiva - do índice médio de preços no consumidor, excluindo a ...
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Despacho n.º 1243/2019 de 21 de agosto de 2019
... do ndice harmonizado de preos no consumidor (IHPC) relativo ao perodo de doze meses mais ...
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Portaria n.º 357/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
... ano, em função da variante homóloga do índice anual de preços no consumidor (IPC), sem ...
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Despacho n.º 8733/2023
... resultante da totalidade da variação do índice médio de preços no consumidor, no continente, ...
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Regulamento n.º 880/2022
... ão os estipulados na respetiva tabela de preços, a aprovar pela Câmara Municipal ... e ... anualmente de acordo com o valor do índice de preços ... no consumidor ... 4 — Os ...
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Acórdão nº 164/11.8TBBCL-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Abril de 2023
I) - A acessão industrial imobiliária ocorre quando com um prédio, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através dessa união (artºs 1325º e 1326º do Código Civil). II) -...
... de € 38.170,00 a actualizar segundo o índice" de preços no consumidor (com exclusão da habita\xC3" ... -
Acórdão nº 2409/19.7T9VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2022
I – O n.º 3 do artigo 277.º do CPP não colide com a disposição inscrita no artigo 113.º, n.º 10, do mesmo diploma nem amplia o leque das situações nela prevista. II – Trata-se de norma (n.º 3 do artigo 277.º) com um campo de aplicação autónomo, não contemplando a necessidade de aferir em função de uma dupla notificação (do interessado e do respectivo mandatário ou defensor nomeado)...
... actualizada anualmente de acordo com o índice de inflação publicado pelo INE” ... Também ... actualizada, de acordo com índice de preços no consumidor, para 200,98€ (duzentos euros e ... -
Regulamento n.º 612/2017
... pelo Instituto Nacional de Estatística o índice de preços no consumidor dos últimos doze meses ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 1/2015 . Altera a designação do Instituto de Seguros de Portugal para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aprova os estatutos desta entidade
... variação média anual do índice de preços no consumidor apurado pelo Instituto ...
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Regulamento n.º 333/2021
... /2021 Sumário: Regulamento de Tarifas e Preços do Município de Silves. Rosa Cristina Gonçalves ... Estatística, mediante a aplicação do índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3" ...
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Parecer n.º 1/2016
... taxas de variação média anual do índice de preços no consumidor apurado pelo Instituto ...
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Acórdão nº 2725/05.5TBFUN.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2017
A questão, objecto do recurso de revista, da actualização da indemnização devida pela expropriação, ainda corporiza “o valor da indemnização devida”, para efeito de não ser admissível recurso de revista, normal ou excepcional, do acórdão da Relação – art. 66.º, n.º 5, do CExp.
... : “Actualização de valores com base no índice de Preços no Consumidor exceto habitação ... -
Regulamento n.º 295/2017
... redação: Regulamento de Tarifas e Preços do Município de Silves Preâmbulo A Lei n.º ... Estatística, mediante a aplicação do índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3" ...
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Regulamento n.º 1146/2023
... ao regulamento e tabela geral de taxas e preços da União das Freguesias de ... Algés, ... ção publicada pelo INE, com base no índice de preços no consumidor, nos termos previstos ...
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Acórdão nº 474/04.0TBSCR.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2018
- A mora da entidade expropriante está sujeita à identidade de regras e princípios de qualquer devedor em direito civil ; - Efectuado o juízo de actualização previsto no artº. 24º do CE, no âmbito do incidente de liquidação, enunciado no artº. 71º, por parte da entidade expropriante e não se conformando com o mesmo os Expropriados, o que determinou a ocorrência de incidente de impugnação dos...
... de 8.208,86 €, caso se aplique o Índice de Preços no Consumidor a nível nacional, e o ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Desagregação espacial ... Índice de gráficos ... Gráfico 1 — Decomposição do ... ção em fatores do PIB per capita a preços correntes das regiões ... portuguesas (NUTS II) ... consumidor (IHPC) do Banco de Portugal, possível uma vez ...
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Portaria n.º 184/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23
... preços dos cuidados de saúde e de apoio social nas ... resultante da variação média do índice de preços no consumidor, correspondente aos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... O aumento de preços das matérias-primas fica a dever-se ... -se na aceleração dos preços no consumidor. Todavia, excluindo do índice de preços aquele ...
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Acórdão nº 6209/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019
I) – Apresentando o processo de expropriação um cariz marcadamente técnico, e não dispondo o juiz de conhecimentos especiais na área a que respeita a perícia, necessita que os peritos lhe forneçam elementos concretos que o habilitem a fixar a justa indemnização, não estando em condições de sindicar o juízo científico emitido pelos peritos, salvo em caso de erro manifesto ou de critério...
... parcela a expropriar é de 1.913,17 m2, o índice de ocupação máxima do solo é de 1,3 m2/m2, o ... de acordo com a evolução do índice de preços no consumidor, com exclusão da habitação, ... -
Regulamento n.º 1104/2016
... seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicado pelo Instituto ...