hondt metodo
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Despacho n.º 7642/2021
... que uma lista concorrente, nos resultados eleitorais utiliza-se o método de Hondt. Artigo 12.º Processo eleitoral 1 - O CG organizará o processo ...
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Lei n.º 71/2023
... por sufrágio universal, direto, secreto e periódico e segundo o método de Hondt , nos círculos territoriais que correspondem aos órgãos ...
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Lei n.º 46/2018
... Deputados designados pela Assembleia da República através do método de Hondt; f) O Diretor do Serviço de Informações de Segurança; g) O ...
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Anúncio n.º 169/2017
... írculo eleitoral, de acordo com o sistema proporcional, segundo o método de Hondt. 4 - Se houver lugar a uma segunda volta nos termos do n.º 2 ...
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Despacho n.º 7073/2023
... e procederá à aplicação do método de Hondt, para apuramento dos resultados finais da conversão ... dos ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... , de acordo com o sistema de representação proporcional segundo o método de Hondt, nos círculos eleitorais sub -regionais definidos no artigo 2.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... voto direto e secreto segundo o princípio da representação pelo método de Hondt. 4 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas organizações ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2021
... , segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas organizações ...
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Despacho n.º 2543/2021
... á os votos obtidos por cada lista, e procederá à aplicação do método de Hondt, para apuramento dos resultados finais da conversão dos votos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
... voto direto e secreto segundo o princípio da representação pelo método de Hondt. 4 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas organizações ...
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Despacho n.º 8067/2020
... atribuídos a cada lista determinado através da aplicação do método de Hondt. 9 - A eleição dos membros do Conselho Científico faz-se de ...
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Portaria n.º 213/2017
... , segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - São eleitos quatro membros efetivos. 3 - Em caso de ...
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Regulamento n.º 665/2021
... írculo eleitoral, de acordo com o sistema proporcional, segundo o método de Hondt, num mínimo de dois membros por cada círculo eleitoral. 4 - Se ...
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Regulamento n.º 551/2022
... sentação proporcional e o método de Hondt; ... b) As candidaturas às eleições são efetuadas mediante a ...
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Portaria n.º 207-A/2022
... , segundo o princípio da representação proporcional pelo método ... 2 — São eleitos quatro membros efetivos ... 3 — Em caso de ...
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Despacho n.º 8419/2022
... a) É adotada a representação proporcional com recurso ao método de Hondt para definir as ... posições em que os representantes das ...
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Despacho Normativo n.º 13/2021
... alíneas, através do sistema de representação proporcional, e método de Hondt. 2 - Quando um membro da ESHTE acumule a situação de estudante ...
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Despacho n.º 12799/2021
... pelo método de Hondt ... 5 — Compete ao Diretor por despacho marcar as eleições e ...
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Despacho Normativo n.º 17/2021
... do IPVC, pelo sistema de representação proporcional (método de Hondt), por escolas e unidades de investigação e por listas, de ...
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Aviso n.º 20169/2022
... 2 — A conversão dos votos em mandatos faz-se de harmonia com o método de representação ... proporcional da média mais alta de Hondt ...
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Despacho n.º 9815/2021
... método de D'Hondt. 5 - Os órgãos de gestão colegiais do ISEC nomeiam uma ...
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Despacho n.º 9815/2021
... cação do método de D’Hondt ... 5 — Os órgãos de gestão colegiais do ISEC nomeiam ...
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Despacho n.º 746/2022
... os lugares repartidos pelas listas concorrentes de acordo com o método de representação proporcional de Hondt. 2 — Os membros do Conselho de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2020/M
... ção com o número dos seus deputados, através da aplicação do método da média mais alta de Hondt. 2 - O número de membros de cada comissão e ...
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Despacho n.º 746/2022
... concorrentes de acordo com o método de representação proporcional de Hondt ... 2 — Os membros do Conselho ...