fiscal único
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Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de Outubro de 2012
... e 2. graus, respetivamente. 2 So ainda rgos das CCDR: ... a) O fiscal nico; ... b) O conselho de coordenao intersectorial; ... c) O conselho ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... , e um órgão de fiscalização, que pode ser constituído por um fiscal único ou por um número ímpar de titulares, dos quais um será o ...
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Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
... órios das empresas públicas o conselho de administração e o fiscal único ... 2 - Nas empresas que explorem serviços públicos existirá um ...
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Anúncio de procedimento n.º 5219/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCAL ÚNICO PARA CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS DA UPDescrição sucinta do ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... Nestes termos, entende o Governo ser necessário concentrar num único diploma o regime jurídico das entidades que integram o SNS afetas à rede ... , bem como a sua oneração, mediante parecer prévio do conselho fiscal e do revisor oficial de contas ou do fiscal único, consoante o modelo ...
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Anúncio de procedimento n.º 11413/2020
... ção do contrato: Concurso Público aquisição de serviços de Fiscal Único do SAS_IPBejaDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição ...
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Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março de 2012
... P.: ... a) O conselho diretivo; ... b) O fiscal nico; ... c) O conselho consultivo; ... d) O conselho mdico; ...
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Anúncio de procedimento n.º 4134/2017
... DO CONTRATODesignação do contrato: aquisição de serviços de Fiscal ÚnicoTipo de Contrato: Aquisição de ServiçosValor do preço base do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 84.º (Responsabilidade do sócio único) ... Capítulo VIII Alterações do contrato ... Secção I Alterações ... Artigo 414.º-B Presidente do conselho fiscal ... Artigo 415.º Designação e substituição ... Artigo 416.º ...
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Despacho n.º 718/2021
Despacho n.º 718/2021Sumário: Designa o fiscal único da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.Nos termos do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2021Sumário: Designa o fiscal único da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.A ...
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Anúncio de procedimento n.º 1683/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de Fiscal Único para a Universidade de Aveiro.Descrição sucinta do objeto do ...
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Despacho n.º 2443/2018
... , o qual aprova a Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico, o fiscal único é o órgão responsável pelo controlo da legalidade, da ...
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Despacho n.º 2443/2018
... , o qual aprova a Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico, o fiscal único é o órgão responsável pelo controlo da legalidade, da ...
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Despacho n.º 5941/2021
Despacho n.º 5941/2021Sumário: Designa o fiscal único da Universidade Aberta.Nos termos do artigo 117.º da Lei n.º ...
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Despacho n.º 5466/2017
... das instituições de ensino superior é controlada por um fiscal único, designado, de entre revisores oficiais de contas ou sociedades de ...
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Despacho n.º 6541-C/2019
Despacho n.º 6541-C/2019Sumário: Designa como fiscal único da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... ... ... ... A reforma fiscal da tributação directa de 1989 não foi precedida da instituição de uma ... A concentração, clarificação e síntese em único diploma das regras fundamentais do sistema fiscal que só uma lei geral ...
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Despacho n.º 9579/2021
Despacho n.º 9579/2021Sumário: Designa o fiscal único do Instituto Nacional de Administração, I. P.O Instituto Nacional ...
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Despacho n.º 10318/2021
Despacho n.º 10318/2021Sumário: Designação de fiscal único do Laboratório Nacional do Medicamento.Nos termos do n.º 1 do ...
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Anúncio de procedimento n.º 10957/2019
... DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Serviços de Fiscal Único para Certificação Legal de Contas da Universidade NOVA de Lisboa ...
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Despacho n.º 6211/2020
Despacho n.º 6211/2020Sumário: Designa o fiscal único da Universidade Nova de Lisboa.Nos termos dos artigos 11.º e 12.º ...
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Despacho n.º 985/2018
... das instituições de ensino superior é controlada por um fiscal único, designado, de entre revisores oficiais de contas ou sociedades de ...
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Anúncio de procedimento n.º 6068/2017
... DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de Fiscal Único para certificação legal de contas da Universidade do PortoTipo de ...
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Despacho n.º 6422/2017
... P. o fiscal único, o qual é designado e tem as competências previstas na Lei Quadro ...