fiscal único
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Despacho n.º 15485/2016
... , na respetiva alínea b) do artigo 4.º e do artigo 6.º, o fiscal único como órgão responsável pelo controlo da legalidade, da ...
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Despacho n.º 7641/2020
Despacho n.º 7641/2020Sumário: Nomeia fiscal único do Fundo Azul a APPM - Ana Calado Pinto, Pedro de Campos Machado, ...
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Despacho n.º 7388/2019
... Contas «António Belém & António Gonçalves, SROC, Lda.» como fiscal único da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).Nos termos da ...
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Despacho n.º 6405/2021
... fiscal único do IGeFE, I. P., da Sociedade Ribeiro & Ferreira, SROC, ...
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Despacho n.º 8021/2019
... oficiais de contas Esteves, Pinho & Associados, SROC, Lda., como fiscal" único do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.Nos termos da al\xC3" ...
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Despacho n.º 7905/2022
... Sumário: Designa Fernando Peixinho & José Lima, SROC, L.da ... , fiscal único da Côa Parque — ... Fundação para a Salvaguarda e ...
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Despacho n.º 3305/2024
... 3305/2024Sumrio:Designa como fiscal nico da Direo Executiva do Servio Nacional de Sade, I. P., a socie-dade ...
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Despacho n.º 3702/2022
... Despacho n.º 3702/2022 ... Sumário: Designa o fiscal único efetivo e suplente do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., ...
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Despacho n.º 163/2017
... P., o fiscal único constitui um órgão deste serviço, tornando-se necessário ...
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Despacho n.º 5723/2019
... ), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março, o fiscal único da ANACOM é designado, por um período de quatro anos, não ...
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Despacho n.º 5723/2019
... ), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março, o fiscal único da ANACOM é designado, por um período de quatro anos, não ...
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Despacho n.º 8645/2017
... n.º 228/2012, de 25 de outubro, estes serviços devem dispor de um fiscal único;Considerando que nos termos do artigo 5.º do referido decreto-lei, ...
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Despacho (extrato) n.º 5611/2018
... P., dispõe de um Fiscal Único, órgão responsável pelo controlo da legalidade e da regularidade ...
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Despacho n.º 4071/2017
... n.º 228/2012, de 25 de outubro, estes serviços devem dispor de um fiscal único;Considerando que nos termos do artigo 5.º do referido decreto-lei, ...
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Despacho n.º 8645/2017
... n.º 228/2012, de 25 de outubro, estes serviços devem dispor de um fiscal único;Considerando que nos termos do artigo 5.º do referido decreto-lei, ...
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Despacho n.º 8194/2022
... fiscal único do Fundo Ambiental ... Considerando que nos termos do artigo 13.º ...
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Despacho n.º 7795/2018
... n.º 228/2012, de 25 de outubro, estes serviços devem dispor de um fiscal único;Considerando que, nos termos do artigo 5.º do referido ...
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Despacho n.º 11998/2023
... 11998/2023Sumrio: Designa fiscal nico do Instituto de Turismo de Portugal, I. P., a sociedade de revisores ...
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Despacho n.º 163/2017
... P., o fiscal único constitui um órgão deste serviço, tornando-se necessário ...
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Despacho n.º 4071/2017
... n.º 228/2012, de 25 de outubro, estes serviços devem dispor de um fiscal único;Considerando que nos termos do artigo 5.º do referido decreto-lei, ...
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Despacho n.º 2852/2024
... 2852/2024Sumrio:Designa fiscal nico do Fundo para a Promoo dos Direitos dos Consumidores a Sociedade de ...
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Despacho n.º 11101/2023
... Ação Climática Despacho n.º 11101/2023 Sumário: Designa como fiscal único da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a ...
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Lei n.º 119/2019
... -Lei n.º 287/2003 , de 12 de novembro; h) Código do Imposto Único de Circulação (Código do IUC), aprovado pela Lei n.º 22-A/2007 , de ... controlo de emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal; m) Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo ...
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Despacho (extrato) n.º 7938/2022
... Despacho (extrato) n.º 7938/2022 ... Sumário: Designação como fiscal único do Fundo para as Relações Internacionais, I. P., da ... sociedade ...
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Despacho n.º 8626/2023
... Despacho n.º 8626/2023 ... Sumário: Designa como fiscal único do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, ...