fiscal único
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Despacho n.º 1065/2023
... Despacho n.º 1065/2023 ... Sumário: Designa como fiscal único daAgência para a ModernizaçãoAdministrativa, I. P., a socie- ...
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Anúncio de procedimento n.º 11885/2020
... L, de 13/10/2020 - Concurso Público Aquisição de Serviços de Fiscal Único do SAS_IPBeja. Informam-se todos os interessados que, por Despacho ...
- Anúncio de procedimento n.º 7180/2014 - Diário da República n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16
- Despacho n.º 2866/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série II de 2015-03-20
- Anúncio de procedimento n.º 1699/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 13498/2014 - Diário da República n.º 216/2014, Série II de 2014-11-07
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Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de Junho de 2012
... Finalmente, diferencia -se a remunerao do fiscal nico em razo do grau de complexidade e exigncia inerente ao exerccio do ...
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Despacho n.º 816/2022
... Despacho n.º 816/2022 ... Sumário: Nomeação do fiscal único do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário ... O Fundo de ...
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Anúncio n.º 7681-OU/2007, de 12 de Novembro de 2007
... 1. Designaçáo do conselho de administraçáo e fiscal único ... Data: 25 de Março de 2005 ... Período: quadriénio ...
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Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... 3 - O órgão de fiscalização pode ser constituído por um fiscal único ou por um conselho fiscal composto por um número ímpar de ...
- Despacho n.º 2627/2019
- Despacho n.º 14750/2014 - Diário da República n.º 236/2014, Série II de 2014-12-05
- Despacho n.º 2974/2015 - Diário da República n.º 58/2015, Série II de 2015-03-24
- Despacho n.º 11043/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 15295/2014 - Diário da República n.º 243/2014, Série II de 2014-12-17
- Despacho n.º 5513/2015 - Diário da República n.º 101/2015, Série II de 2015-05-26
- Despacho n.º 14322/2014 - Diário da República n.º 230/2014, Série II de 2014-11-27
- Despacho n.º 14453/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 8637/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 10278/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série II de 2015-09-16
- Despacho n.º 15133/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série II de 2014-12-15
- Despacho n.º 5832/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 1473/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série II de 2015-02-12
- Despacho n.º 3074/2015 - Diário da República n.º 60/2015, Série II de 2015-03-26
- Despacho n.º 1210/2015 - Diário da República n.º 25/2015, Série II de 2015-02-05