ferias nos contratos tempo parcial
3280 resultados para ferias nos contratos tempo parcial
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 87/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 13.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Despacho n.º 14134/2016
... ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outras de natureza análoga; 2.1.6 - ... com a suspensão ou cessação dos contratos de trabalho; 2.1.7 - Despachar os pedidos de ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço; 2.1.28 - Decidir sobre os processos ... exceção do regime de trabalho a tempo parcial; 5.2.2.3 - Afetar o pessoal na área de ...
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Despacho n.º 5994/2017
... ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outras de natureza análoga; 2.2.6 - ... com a suspensão ou cessação dos contratos de trabalho; 2.2.7 - Despachar os pedidos de ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço; 2.2.28 - Decidir sobre os processos ... exceção do regime de trabalho a tempo parcial; 5.2.2.3 - Afetar o pessoal na área de ...
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Despacho n.º 1997/2018
... do ISEC Lisboa, proporcionando-lhes um tempo razoável para a obtenção da referida ... dos Estatutos; g) Usufruir de dispensa parcial ou total do serviço docente nos termos definidos ... entre as partes, nomeadamente em contratos individuais realizados ao abrigo do Código do ... Artigo 17.º Férias 1 - Os docentes têm direito a um período de ...
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Despacho n.º 3522/2022
... o) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, o teletrabalho, o trabalho suplementar, ... r) Autorizar o gozo e a acumulação de férias dos diretores e dos trabalhadores do Núcleo de ... , incluindo a outorga dos respetivos contratos, bem como aprovar os planos ... de estágios, ...
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Despacho n.º 7011/2017
... ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outras de natureza análoga;1.2.6 - ... com a suspensão ou cessação dos contratos de trabalho;1.2.7 - Despachar os pedidos de ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;2.2.8 - Decidir sobre os processos de ... alterações, bem como a acumulação parcial com as férias do ano seguinte, dentro dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 406/2016
... determinam a organização e duração do tempo de trabalho de forma adequada que deverá, ... ários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas ... A acrescer à duração do período de férias" os trabalhadores a quem tenha sido atribuída men\xC3" ... ças na organização do trabalho ou dos contratos de trabalho, nomeadamente ritmos de trabalho, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2017
... determinam a organização e duração do tempo de trabalho de forma adequada que deverá, ... ários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas ... A acrescer à duração do período de férias" os trabalhadores a quem tenha sido atribuída men\xC3" ... ças na organização do trabalho ou dos contratos de trabalho, nomeadamente ritmos de trabalho, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 397/2016
... determinam a organização e duração do tempo de trabalho de forma adequada que deverá, ... ários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas ... A acrescer à duração do período de férias" os trabalhadores a quem tenha sido atribuída men\xC3" ... ças na organização do trabalho ou dos contratos de trabalho, nomeadamente ritmos de trabalho, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-I/2022
... núncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja ... duração do horário ... Cláusula 15.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-I/2022
... núncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja ... duração do horário ... Cláusula 15.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... 2 - Os contratos-programa celebrados com vista à concretização ... previsto ou antecipado, total ou parcial, de empréstimos já contratados, incluindo o ... Artigo 51.º Regime excecional de gozo de férias vencidas 1 - As férias vencidas em 2019 e não ... releva para efeitos de contagem do tempo de período experimental ou estágio exigido para ...
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Regulamento n.º 164/2021
... em regime de contrato individual por tempo indeterminado, o qual vai ser publicado. 12 de ... limites máximos para a duração dos contratos a termo resolutivo, bem como do período ... regime de direito privado tem direito às férias correspondentes às do Iscte, sem prejuízo das ... categoria em questão; c) Regime de tempo parcial, em que o número total de horas de serviço ...
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Despacho (extrato) n.º 13099/2022
... contagem de tempo, para esse efeito apresentados pelos ... das quantias devidas pelo não gozo de férias nos termos previstos ... no artigo 244.º do ... deferimento e assinatura dos respetivos contratos, res- ... peitantes a pedidos de teletrabalho ... gação, bem como trabalho a tempo parcial; ... t) Decidir sobre pedidos de acumulação de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2021
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Regulamento n.º 771/2020
... legal, não era saudável adiar por mais tempo a aprovação no IUEM de um regulamento de ... subsidiariamente ao clausulado de tais contratos como nele deverá ficar expresso. 3 - O início ... internos aplicáveis; b) Usufruir de férias e licenças e beneficiar do regime de faltas bem ... regra, exerce as suas funções em tempo parcial, podendo excecionalmente exercer as funções a ...
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Regulamento n.º 775/2020
... , CRL, não era saudável adiar por mais tempo a aprovação na ESSEM de um regulamento de ... subsidiariamente ao clausulado de tais contratos como nele deverá ficar expresso. 3 - O início ... internos aplicáveis; b) Usufruir de férias e licenças e beneficiar do regime de faltas bem ... regra, exerce as suas funções em tempo parcial, podendo excecionalmente exercer as funções a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.CAPÍTULO IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 364/2016
... determinam a organização e duração do tempo de trabalho de forma adequada que deverá, ... ários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas ... A acrescer à duração do período de férias, no ano do ciclo avaliativo do desempenho, os ... ças na organização do trabalho ou dos contratos de trabalho, nomeadamente ritmos de trabalho, ...
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Despacho n.º 3679/2021
... os seus projetos de doutoramento em tempo útil. 3 - O pessoal docente a exercer funções ... , são contratados em regime de tempo parcial, tendo por base as necessidades de serviço ... exercidas, quer no âmbito de contratos entre o IPV e outras entidades públicas ou ... Artigo 19.º Férias 1 - O pessoal docente tem direito ao número de ...
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Acórdão nº 58/11.7TTVRL.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I - Por força do que estatui o artigo 398.º, n.º 3, do Código do Trabalho, apenas os factos invocados na comunicação de resolução do contrato de trabalho podem fundamentar a existência de justa causa para a mesma, a apreciar na respectiva acção judicial; II - Todavia, tal não impede que nesta se possam peticionar créditos emergentes da relação de trabalho, ainda que os mesmos não tenham servido...
... ão, € 2.058,58 referente a subsídio de férias do ano de 2010, € 1.029,29 de proporcional de ... licitude da resolução dos respectivos contratos que efectuaram e a condenação da Ré no ... , que adrede se invoca, porque se está em tempo, podendo ainda ser invocada, oficiosamente, por ... a Recorrente procedido à reprodução, parcial e textual, de alguns desses depoimentos, como ... -
Acórdão nº 3002/19.0T8MAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2023
I- A conformidade decisória que caracteriza a dupla conforme impeditiva da admissibilidade da revista é apreciada separadamente, para cada segmento decisório autónomo e cindível em que a pretensão global se encontra decomposta, como é o caso do decidido no tocante aos subsídios de férias e de Natal e à reconvenção. II- As comissões são contrapartida do trabalho, mas não contrapartida do modo...
... Autor tem direito a que os subsídios de férias e de Natal sejam calculados tendo por referência ... invocou a existência de dupla conforme parcial ... Por despacho do relator, entendendo-se ... si o “CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO” que se encontra junto aos autos ... de trabalho do Autor, nem quanto aos contratos dos restantes membros da sua equipa comercial ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2021
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...