ferias nos contratos tempo parcial

3280 resultados para ferias nos contratos tempo parcial

  • Despacho n.º 9168-J/2016
    ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;1.6 - Decidir sobre as reclamações ... com a suspensão ou cessação dos contratos de trabalho;2.4 - Organizar e decidir sobre a ... compensatórias de subsídio de Natal, de férias e outros de natureza análoga;2.6 - Organizar os ... hierárquica, bem como a acumulação parcial com as férias do ano seguinte, dentro dos ...
  • Despacho n.º 4581/2018
    ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;1.7 - Decidir sobre as reclamações ... com a suspensão ou cessação dos contratos de trabalho;2.4 - Organizar e decidir sobre a ... compensatórias de subsídio de Natal, de férias e outros de natureza análoga;2.6 - Organizar os ... hierárquica, bem como a acumulação parcial com as férias do ano seguinte, dentro dos ...
  • Despacho n.º 9168-I/2016
    ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;1.6 - Decidir sobre as reclamações ... com a suspensão ou cessação dos contratos de trabalho;2.4 - Organizar e decidir sobre a ... compensatórias de subsídio de Natal, de férias e outros de natureza análoga;2.6 - Organizar os ... hierárquica, bem como a acumulação parcial com as férias do ano seguinte, dentro dos ...
  • Deliberação n.º 1220/2016
    ..., renovar, rescindir e denunciar contratos de trabalho; autorizar acumulações de ... aplicáveis;8.6 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como o gozo de férias e a sua acumulação parcial com as do ano seguinte, dentro dos limites legais ... ou sem retribuição por períodos de tempo não superiores a 30 dias e ...
  • Deliberação n.º 1145/2018
    ..., renovar, rescindir e denunciar contratos de trabalho; autorizar acumulações de ... aplicáveis;8.6 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como o gozo de férias e a sua acumulação parcial com as do ano seguinte, dentro dos limites legais ... ou sem retribuição por períodos de tempo não superiores a 30 dias e autorizar o regresso ...
  • Deliberação n.º 974/2018
    ... janeiro, que aprovou o do Código dos Contratos Públicos, e do Despacho n.º 13981/2016, de 9 de ... o exercício de funções na modalidade de tempo parcial e de isenção de horário;d) Autorizar a ... a junta médica;h) Aprovar o mapa de férias", bem como autorizar o gozo de férias anteriores \xC3"...
  • Deliberação n.º 364/2017
    ... janeiro, que aprovou o do Código dos Contratos Públicos, e do Despacho n.º 14732/2015, de 24 ... o exercício de funções na modalidade de tempo parcial e de isenção de horário;d) Autorizar a ... a junta médica;h) Aprovar o mapa de férias", bem como autorizar o gozo de férias anteriores \xC3"...
  • Deliberação n.º 972/2018
    ... janeiro, que aprovou o do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual e do Despacho ... o exercício de funções na modalidade de tempo parcial e de isenção de horário;d) Autorizar a ... a junta médica;h) Aprovar o mapa de férias", bem como autorizar o gozo de férias anteriores \xC3"...
  • Despacho n.º 1629/2023
    ...artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...d) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, autorizar as acumulações de funções. ...e) Aprovar planos de férias e autorizar alterações aos mesmos, bem como ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2017
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2017
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ...CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2018
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Recompensa do Desempenho (Férias) 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2021
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2019
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2021
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020
    ...CAPÍTULO II Duração e Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período de ..., três períodos de trabalho diário e parcial, quando prestado apenas em dois períodos. ...Cláusula 23.ª Férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...ças na organização do trabalho, dos contratos...
  • Despacho n.º 10652/2018
    ... injustificar faltas e autorizar o gozo de férias não constante do respetivo mapa de férias, dos ... de janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua redação atual, referida ... regulamento, e o exercício de funções a tempo parcial;4.2 - Conceder licenças e autorizar o ...
  • Acórdão nº 226/14.0TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2016

    I – É um contrato de trabalho, a tempo completo, aquele – celebrado à luz do art. 180.º do CT/2003 (que definia a tempo parcial o contrato de trabalho que corresponde a um período normal de trabalho semanal igual ou inferior 75% do praticado a tempo completo numa situação comparável) – em que o trabalhador se obriga a cumprir um horário de trabalho em média de 8 horas diárias e 3

    ... a Recorrente e a Recorrida é um contrato a tempo parcial, cumprindo todas as disposições legais ... parcial, pois como se disse já, há contratos a tempo completo que podem prever a referência a ... prestação de trabalho, como nas férias, em certas faltas justificadas ou em algumas ...
  • Acórdão nº 521/12.2TTSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2014

    I – A base da presunção legal de laboralidade estabelecida no Código do Trabalho de 2009 é constituída pela verificação de, pelo menos, duas das características indicadas no respectivo art. 12.º. II – Nada obsta a que, na vigência de um contrato de trabalho (a termo ou não), as partes, por acordo escrito, alterem os termos da vinculação a que se encontram submetidas e,...

    ... a justa causa; - sejam ambos os contratos a termo assinados considerados nulos e de nenhum ... seja a Ré condenada a pagar à Autora as férias e subsídios de férias vencidas a 1 de Janeiro ... um outro contrato de trabalho a termo a tempo parcial devido ao decréscimo de clientela e que ...
  • Aviso n.º 9841/2017
    ... de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, de acordo com o preceituado na Lei n.º .../2011, de 06 de abril.Tipo de oferta: 7 contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ...férias e de Natal correspondentes à remuneração ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2017
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2019
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022
    ... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é mere-. cedora de concreto ...total ou parcial, as matérias objeto do mesmo, ou o ACEP ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja. duração do horário ...Cláusula 28.ª. Férias complementares por recompensa do desempenho. 1 ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2021
    ... determinam a organização e duração do tempo de trabalho de forma adequada que deverá, ...ários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...ças na organização do trabalho ou dos contratos de trabalho, nomeadamente ritmos de trabalho ...
  • Deliberação n.º 835/2021
    ... e Inovação;iii) Unidade de Gestão de Contratos e Monitorização da Conta do Medicamento e ... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou a termo resolutivo;iii) Nomear ... turnos, o exercício de funções a tempo parcial e meia jornada, o teletrabalho e conceder o ....xiii) Autorizar o gozo e acumulação de férias dos titulares de cargos de direção ...

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