ferias nos contratos tempo parcial
3280 resultados para ferias nos contratos tempo parcial
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Deliberação n.º 1145/2018
... , renovar, rescindir e denunciar contratos de trabalho; autorizar acumulações de ... aplicáveis;8.6 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como o gozo de férias e a sua acumulação parcial com as do ano seguinte, dentro dos limites legais ... ou sem retribuição por períodos de tempo não superiores a 30 dias e autorizar o regresso ...
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Deliberação n.º 1220/2016
... , renovar, rescindir e denunciar contratos de trabalho; autorizar acumulações de ... aplicáveis;8.6 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como o gozo de férias e a sua acumulação parcial com as do ano seguinte, dentro dos limites legais ... ou sem retribuição por períodos de tempo não superiores a 30 dias e ...
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Deliberação n.º 972/2018
... janeiro, que aprovou o do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual e do Despacho ... o exercício de funções na modalidade de tempo parcial e de isenção de horário;d) Autorizar a ... a junta médica;h) Aprovar o mapa de férias", bem como autorizar o gozo de férias anteriores \xC3" ...
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Deliberação n.º 364/2017
... janeiro, que aprovou o do Código dos Contratos Públicos, e do Despacho n.º 14732/2015, de 24 ... o exercício de funções na modalidade de tempo parcial e de isenção de horário;d) Autorizar a ... a junta médica;h) Aprovar o mapa de férias", bem como autorizar o gozo de férias anteriores \xC3" ...
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Despacho n.º 1629/2023
... artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... d) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, autorizar as acumulações de funções ... e) Aprovar planos de férias e autorizar alterações aos mesmos, bem como ...
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Deliberação n.º 974/2018
... janeiro, que aprovou o do Código dos Contratos Públicos, e do Despacho n.º 13981/2016, de 9 de ... o exercício de funções na modalidade de tempo parcial e de isenção de horário;d) Autorizar a ... a junta médica;h) Aprovar o mapa de férias", bem como autorizar o gozo de férias anteriores \xC3" ...
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Despacho n.º 10652/2018
... injustificar faltas e autorizar o gozo de férias não constante do respetivo mapa de férias, dos ... de janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua redação atual, referida ... regulamento, e o exercício de funções a tempo parcial;4.2 - Conceder licenças e autorizar o ...
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Acórdão nº 146/14.8TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2017
I - É um contrato de trabalho a tempo completo, o celebrado à luz do artigo 180º do CT/2003 em que o trabalhador se obriga a cumprir um horário de trabalho em média de 8 horas diárias e 36,75 horas semanais. II - Sendo a redução proporcional da retribuição um dos elementos essenciais do contrato de trabalho a tempo parcial, ao trabalhador, com um contrato de trabalho a tempo completo, é devida...
... a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, reduzido a escrito, para executar ... o enquadramento no contrato a tempo parcial ... 6. O Tribunal decidiu que praticando a ... o STJ em acórdão de 30.09.2009 os contratos de trabalho celebrados ao abrigo do CT/2003 que, ... prestação de trabalho, como nas férias, em certas faltas justificadas ou em algumas ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2021
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2021
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Recompensa do Desempenho (Férias) 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Aviso n.º 24071/2021
... comum para assistente operacional a tempo parcial ... Torna-se público que se encontra ... de 2021/2022 ... Tipo de oferta: 4 contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ... Subsídio de refeição, subsídio de Férias e de Natal correspondentes à remuneração ...
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Deliberação n.º 835/2021
... e Inovação;iii) Unidade de Gestão de Contratos e Monitorização da Conta do Medicamento e ... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou a termo resolutivo;iii) Nomear ... turnos, o exercício de funções a tempo parcial e meia jornada, o teletrabalho e conceder o ... xiii) Autorizar o gozo e acumulação de férias dos titulares de cargos de direção ...
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Deliberação n.º 589/2021
... 22 de maio;iii) Unidade de Gestão de Contratos e Monitorização da Conta do Medicamento e ... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou a termo resolutivo;iii) Nomear ... turnos, o exercício de funções a tempo parcial e meia jornada, o teletrabalho e conceder o ... xiii) Autorizar o gozo e acumulação de férias dos titulares de cargos de direção ...
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Acórdão nº 6517/19.6T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03-10-2022
I - Em caso de concurso entre as normas constantes dos Códigos do Trabalho de 2003 e 2009 e as disposições dos instrumentos de regulamentação coletiva, a lei permite a intervenção destas últimas, quer em sentido mais favorável aos trabalhadores, quer em sentido menos favorável, apenas se exigindo que as normas do Código do Trabalho não sejam imperativas, pois se o forem, nunca se permitirá a...
... , devida na retribuição e subsídio de férias dos anos de 2013 a 2018, €52.562,25 relativos a ... , durante um determinado período de tempo o qual, regra geral, era de 1 (um) ano ... 3) ... feito apenas por IRCT (continuando aos contratos individuais a ser proibido dispor em sentido ... Trabalho de 2009), à impenhorabilidade parcial (art. 738.º, nº 1 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 521/12.2TTSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2014
I – A base da presunção legal de laboralidade estabelecida no Código do Trabalho de 2009 é constituída pela verificação de, pelo menos, duas das características indicadas no respectivo art. 12.º. II – Nada obsta a que, na vigência de um contrato de trabalho (a termo ou não), as partes, por acordo escrito, alterem os termos da vinculação a que se encontram submetidas e,...
... a justa causa; - sejam ambos os contratos a termo assinados considerados nulos e de nenhum ... seja a Ré condenada a pagar à Autora as férias e subsídios de férias vencidas a 1 de Janeiro ... um outro contrato de trabalho a termo a tempo parcial devido ao decréscimo de clientela e que ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020
... CAPÍTULO II Duração e Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período de ... , três períodos de trabalho diário e parcial, quando prestado apenas em dois períodos ... Cláusula 23.ª Férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... ças na organização do trabalho, dos contratos ...
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Edital n.º 1193/2021
... e preparar com as juntas de freguesia contratos de delegação de competências e ... acordos de ... x) Responder em tempo útil aos pedidos de informação apresentados ... i) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias; ... vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções ... que ...
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Deliberação n.º 232/2024
... áveis, designadamente o Código dos Contratos Públicos (aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... dirigentes; 2.4.6 — Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como a acumu- lação parcial com as do ano seguinte, dentro dos limites ... — Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, bem como autorizar a prática das ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acórdão nº 2201/15.8T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016
... a 2014, respeitantes aos subsídios de férias e de Natal, no montante global de € 2.244,77 ... o devido seguimento administrativo aos contratos efetuados pelos consultores comerciais da ... suficiente para ocupar a totalidade do seu tempo de trabalho e, por isso, acordaram que o A., ... no sentido de que a apelação merece parcial provimento ... *A Ré e o A. vieram responder a ...