ferias nos contratos tempo parcial
3280 resultados para ferias nos contratos tempo parcial
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 142/2018
... a matéria da duração e organização do tempo de trabalho é merecedora de uma adequação à ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEEP ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 79/2019
... , havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 98/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Despacho n.º 8580/2021
... contratos e de processos contraordenacionais; f) Matérias ... tempo parcial, o teletrabalho, o trabalho suplementar, ... ; r) Autorizar o gozo e a acumulação de férias dos diretores e dos trabalhadores do Núcleo de ...
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Despacho n.º 8232/2016
... com professores adjuntos convidados a tempo parcial para satisfazer as necessidades ... exercidas, quer no âmbito de contratos entre o IPS e outras entidades públicas ou ... Artigo 23.º Férias As férias são gozadas, preferencialmente, em ...
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Despacho n.º 9377/2016
... com professores adjuntos convidados a tempo parcial para satisfazer as necessidades ... exercidas, quer no âmbito de contratos entre o IPS e outras entidades públicas ou ... Artigo 23.º Férias As férias são gozadas, preferencialmente, em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Duração e organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 18.ª Acréscimo de férias por recompensa de desempenho 1 - Os trabalhadores ...
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Acórdão nº 739/15.6T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2016
I - A Junta de Freguesia, enquanto órgão da pessoa colectiva Freguesia, tem personalidade e capacidade judiciária. II - Provando-se apenas que a Autora não gozou férias e nada se provando quanto à efectiva inexistência de poder disciplinar, não se afasta a análise global dos factos que revelaram a subordinação jurídica. III - Sendo o contrato nulo e tendo sido invocada tal nulidade, seguida...
... como um contrato de trabalho por tempo indeterminado; b) Que seja reconhecida a má-fé ... ; - € 26.221,03, a título de férias não gozadas e correspondentes ao triplo do ... , consta: “Termos em que se decide, na parcial procedência da acção: I. Reconhecer que entre ... a especial obrigação de não celebrar contratos inválidos e de se aconselhar devidamente, ou ... -
Acórdão nº 00437/18.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2021
1-A jurisprudência vem referindo a existência de dois elementos fundamentais que caracterizam o contrato de trabalho: Um vínculo de subordinação económica [atividade remunerada] e um vínculo de subordinação jurídica [autoridade e direção da pessoa a quem a atividade é prestada] e que entre eles se estabelece uma inter-relação, em termos de a prestação de trabalho, dar ao trabalhador o direito à...
... acções destinadas a anular actos e contratos celebrados por entidades responsáveis com o fim ... ção de ausências, marcação de férias, comunicação de baixas médicas, ordens ... 12.- Quanto ao argumento referente ao tempo de exercício de funções dos prestadores de ... verificam, o que conduz à procedência parcial da Impugnação.” Alega a recorrente S., ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2022
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merece- ... dora de concreto ... consecutivos, em situações de contratos de trabalho a tempo ... parcial, cuja duração ... férias remuneradas em cada ano civil, com a duração de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2022
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merece- dora de concreto ... consecutivos, em situações de contratos de trabalho a tempo parcial, cuja duração do ... Cláusula 17.ª Férias 1 — O trabalhador ao serviço da entidade ...
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Despacho n.º 1997/2018
... do ISEC Lisboa, proporcionando-lhes um tempo razoável para a obtenção da referida ... dos Estatutos; g) Usufruir de dispensa parcial ou total do serviço docente nos termos definidos ... entre as partes, nomeadamente em contratos individuais realizados ao abrigo do Código do ... Artigo 17.º Férias 1 - Os docentes têm direito a um período de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2020
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.CAPÍTULO IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.Capítulo IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 76/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 13.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 13.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 87/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 13.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...