ferias nos contratos tempo parcial
3280 resultados para ferias nos contratos tempo parcial
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Despacho n.º 7236/2020
... a colaboradores, após términos dos contratos de permanência existentes com as operadoras e ... ção do GAGI;2.2 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como o gozo de férias e a sua acumulação parcial com as do ano seguinte, dentro dos limites legais ... ças sem retribuição por períodos de tempo não superiores a 30 dias e autorizar o regresso ...
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Despacho n.º 1399/2018
... analisar a elaboração de protocolos, contratos, parcerias, e outra documentação que suscitem ... do IPCA para homologação; autorizar férias, comunicando posteriormente ao Presidente do IPCA ... do Regulamento de estudantes em regime de tempo parcial ou inscritos em unidades curriculares ...
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Acórdão nº 124/14.7T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2016
I - Considera-se como elemento integrante da remuneração do trabalhador as remunerações complementares que, nos termos do contrato de trabalho ou dos usos, assumirem carácter regular ou habitual. II - O que importa para aferir o carácter regular ou habitual da prestação complementar é que a repetição do pagamento por um número significativo de vezes e a um determinado título crie no trabalhador
... , e esta não integrou nos subsídios de Férias e de Natal e retribuição de férias os valores ... – fez com que a Ré perpetuasse no tempo o mesmo método de cálculo na convicção de que ... ém aqui estão previstos tantos outros contratos de natureza e tipologia diversa, tais como o ... vista nos autos, pronunciando-se pela parcial procedência da apelação ... As partes não ... -
Despacho n.º 2739/2022
... ou sem remuneração por períodos de tempo ... não superiores a 30 dias e autorizar o ... tempo parcial e meia jornada, com a obrigatoriedade de dar ... 1.2.9 — Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... com a suspensão ou cessação dos contratos de trabalho; ... 2.3.17 — Organizar processos ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... empresas de seguros ou de resseguros contratos para a garantia da cobertura dos riscos de morte ... o direito ao seu recebimento, bem como do tempo de serviço nessa data; iii) Nos planos de ... proibição de transferência, global ou parcial", de poderes da entidade gestora de fundos de pens\xC3" ... a riscos ocorridos durante uma viagem ou férias, qualquer que seja o ramo em questão; iv) Nos ...
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Despacho n.º 5524/2023
... junho, no artigo 109.º do Código dos Contratos ... Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... vi) Aprovar o plano anual de férias, autorizar o seu gozo e as suas eventuais ... a prestação de trabalho em regime de tempo parcial e em regime de tempo ... completo, nos ...
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Despacho n.º 6876/2023
... no Código dos Contratos Públicos; ... 1.2 — Autorizar despesas com ... 3.5 — Aprovar o plano anual de férias, autorizar o seu gozo e as suas eventuais ... a prestação de trabalho em regime de tempo parcial, em regime de tempo ... completo ou de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2021
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto do mesmo, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Duração e organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período anual de férias remuneradas com a duração de 22 dias úteis nos ... expressamente acordado nos respetivos contratos/acordos de cedência. Cláusula 35.ª Comissão ...
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Despacho n.º 704/2018
... , e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ;c) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial;d) Conceder licenças e autorizar o ... férias, autorizar o gozo e a acumulação das férias, ...
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Despacho (extrato) n.º 5080/2023
... 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos ... Públicos (CCP), todos os diplomas na sua ... funções a tempo parcial; ... N.º 84 2 de maio de 2023 Pág. 79 ... 1.4.4 — Autorizar o gozo de férias não constantes do respetivo mapa de férias; ...
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Despacho n.º 8999/2019
... de 2008;c) O estatuído no Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ;f) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, a prestação de trabalho ... e em feriados;g) Aprovar o plano anual de férias, a acumulação de férias e conceder licenças ...
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Despacho n.º 10074/2018
... de 2008;c) O estatuído no Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ;f) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, a prestação de trabalho ... e em feriados;g) Aprovar o plano anual de férias, a acumulação de férias e conceder licenças ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.Capítulo IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.Capítulo IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 94/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2022
... , havendo lugar a de- núncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de T rabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 110/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.Capítulo IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.CAPÍTULO IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.CAPÍTULO IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2020
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.CAPÍTULO IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2020
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.CAPÍTULO IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 71/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...