exportação de medicamentos
474 resultados para exportação de medicamentos
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Decreto Regulamentar n.º 2/2020
... , o emprego, o comércio, a distribuição, a importação, a exportação, a introdução, a expedição, o trânsito, a detenção a qualquer ... desta espécie vegetal, não só para fins medicinais, medicamentos e produtos de uso veterinário, e de cosmética, mas também para o seu ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 305/2018
... ção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta ... ção, o tráfico, incluindo o armazenamento, a importação e exportação de produtos médicos, substâncias ativas, excipientes, componentes, ...
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Lei n.º 53/2017
... P. (INFARMED, I. P.), a monitorização da efetividade de medicamentos e dispositivos médicos. Artigo 3.º Registo Oncológico Nacional 1 - É ... ção de relatórios de dados agregados não identificados e a exportação de dados anonimizados de todos os dados constantes do RON, a ...
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Lei n.º 2/2020
... para o desenvolvimento da investigação e produção de medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos de saúde, diminuindo a ... do IRS ou IRC, nem praticando operações de importação, exportação ou atividades conexas, nem exercendo atividade que consista na ...
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Lei n.º 53/2017
... (INFARMED, I. P.), a ... monitorização da efetividade de medicamentos e dispo- ... sitivos médicos ... Artigo 3.º ... Registo Oncológico ... cados e a exportação de dados anonimizados de todos os ... dados constantes do RON, a ...
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Em vigor
Lei n.º 53/2017 . Registo Oncológico Nacional
... P. (INFARMED, I. P.), a monitorização da efetividade de medicamentos e dispositivos ... Artigo 3.º ... Registo Oncológico Nacional ... 1 - É ... exportação de dados anonimizados de todos os dados constantes do RON, a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ão proliferação, do controlo do armamento e do controlo de exportação de armas. A cooperação deve basear-se em valores comuns e interesses ... complementar de proteção 1 - As Partes reconhecem que os medicamentos e os produtos fitofarmacêuticos protegidos por patente nos seus ...
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Acórdão nº 0191/20.4BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 2023
... pela mesma necessidade de combate à despesa pública com medicamentos ... XXVII-A proibição da consideração, para efeitos de IRC e ... social, e a título principal, a atividade de importação, exportação, fabrico, comercialização e distribuição de soluções, produtos ...
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Acórdão nº 0191/20.4BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-05-10
I - O regime da Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF) foi aprovado pelo artº. 168, da Lei 82-B/2014, de 31/12 (OE 2015), tributo que tem como objectivo garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na vertente dos gastos com medicamentos (cfr.artº.1, nº.2, do Regime da CEIF). II - A CEIF revela as características de uma contribuição financeira, que não
... pela mesma necessidade de combate à despesa pública com medicamentos ... XXVII-A proibição da consideração, para efeitos de IRC e ... social, e a título principal, a atividade de importação, exportação, fabrico, comercialização e distribuição de soluções, produtos ... -
Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... conferidos pela patente não abrangem: a) A preparação de medicamentos feita no momento e para casos individuais nos laboratórios de farmácia, ... de exploração da invenção patenteada; b) Necessidades de exportação; c) Dependência entre patentes; d) Existência de motivos de interesse ...
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Lei n.º 12/2022
... e finalidade, a operações de créditos à exportação, créditos financeiros, caução e investimento ... N.º 122 27 de junho ... Artigo 208.º ... Prescrição de medicamentos ... 1 — A prescrição de medicamentos comparticipados pelo SNS, nas ...
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Acórdão nº 65-14.8YHLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- São pressupostos (cumulativos) de decretação do procedimento cautelar do art.º 338.-I do CPI, não só a titularidade de um direito de propriedade industrial, mas ainda a violação efectiva/consumada desse direito ou, pelo menos, a sua violação iminente, desde que susceptível – esta última – de causar lesão grave e dificilmente reparável desse direito. - Por isso, o requerente desse...
... risco de confusão, sendo certo que a lei impõe que os medicamentos genéricos (como os da Requerida aqui em causa) tenham a mesma forma ... sociedade comercial que tem por objecto “a importação e exportação, marketing, venda, distribuição, troca e produção, directa ou ... -
Lei n.º 42/2016
... Artigo 139.º Quota dos medicamentos genéricos Durante o ano de 2017, o Governo deve reforçar as medidas de ... entidades referidas no n.º 1 devem dispor de capacidade de exportação de ficheiros nos termos e formatos a definir por portaria do Ministro das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... Comunidade ou a reintrodução nesse território, após exportação temporária de equídeos registados ou de equídeos destinados ... a ... conhecimento aprofundado da preparação e utilização dos medicamentos veterinários imunológicos ... utilizados na erradicação e no controlo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2021/A
... medicamentos não sujeitos a receita médica, bem como do exercício dos profissionais ... tação, exportação, trânsito, aquisição, venda e entrega de substâncias e preparações ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2021/A
... medicamentos não sujeitos a receita médica, bem como do exercício dos profissionais ... tação, exportação, trânsito, aquisição, venda e entrega de substâncias e preparações ...
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Acórdão nº 130/21.5YHLSB.L2-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-10-26
I. O n.º 1 do art.º 3.º da Lei n.º 62/2011 de 12 de Dezembro permite aos titulares de direitos de propriedade industrial (que o legislador apelida, com clareza, de «interessados») o exercício desses direitos na sequência da apresentação de pedidos de autorização, ou registo, de introdução no mercado de medicamentos genéricos e o n.º 2 refere o quadro adjectivo num contexto de não dedução de...
... , armazenar, introduzir no comércio, vender ou oferecer os medicamentos que são objeto dos pedidos de AIM melhor identificados no artigo 140.º ... -se do fabrico, da comercialização, do armazenamento ou da exportação ... -
Decreto n.º 2-C/2020
... aquisição de bens ou serviços essenciais, nomeadamente medicamentos, e as deslocações por motivos de saúde ou para assistência a outras ... ções de urgência; d) Mecanismos de notificação prévia de exportação dos bens referidos na alínea a), de forma a assegurar as necessidades ...
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Decreto n.º 2-B/2020
... aquisição de bens ou serviços essenciais, nomeadamente medicamentos, e as deslocações por motivos de saúde ou para assistência a outras ... ções de urgência; d) Mecanismos de notificação prévia de exportação dos bens referidos na alínea a), de forma a assegurar as necessidades ...
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Portaria n.º 181/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
... farmacovigilância, a detençáo ou posse e a utilizaçáo de medicamentos veterinários, incluindo, designadamente, as pré -misturas ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022
... MP______, em tom formal, pedindo o envio de documentos da exportação para os países PALOP do produto Accu-Chek Aviva 50T, e que, em resposta, ... ções sociais por se tratar de uma empresa de comércio de medicamentos e dispositivos médicos ... 194. Na operação de Fusão Cisão o que se ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-11-09
- Nos termos do preceituado no artigo 283.º n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e...
... MP______, em tom formal, pedindo o envio de documentos da exportação para os países PALOP do produto Accu-Chek Aviva 50T, e que, em ... ções sociais por se tratar de uma empresa de comércio de medicamentos e dispositivos médicos ... 194. Na operação de Fusão Cisão o que ... -
Acórdão nº 2/22.6YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-10-12
I.–É inaceitável que se transforme a «necessidade de protecção legal»num mero convencimento dessa necessidade, o que sempre tornaria existente o interesse em agir (excepto em casos de flagrante má-fé), determinaria o desaparecimento prático da figura e frustração das suas finalidades e geraria a necessidade de o julgador realizar uma complexa e eventualmente falível avaliação ou prognose de...
... , armazenar, colocar no mercado, vender ou oferecer os medicamentos objeto do pedido de AIM melhor identificado no artigo 56.º da presente ... -se do fabrico, da comercialização, do armazenamento ou da exportação ... -
Relatório (extrato) n.º 10/2020
... égica para o consumo interno, bem como para os índices de exportação nacionais. O processo foi aberto em junho de 2016, na sequência de duas ... de alteração legislativa no âmbito do regime jurídico dos medicamentos para uso humano A AdC desenvolveu comentários a uma proposta de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2017/M
... comercial, lúdica, das culturas marinhas, importação, exportação, da atividade industrial e comercial dos produtos da pesca, das artes e ... no controlo das atividades de distribuição e venda de medicamentos e produtos medicamentosos de uso veterinário; e) Coordenar e assegurar as ...