explosivos legislação
1744 resultados para explosivos legislação
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Resolução n.º 118/94, de 29 de Novembro de 1994
... parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano ... Este parecer ... , unidades de fabricação ou armazenamento de produtos explosivos, marcos geodésicos, as áreas envolventes são condicionadas conforme o ...
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Acórdão nº 2723/12.2TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Abril de 2017
... º 2, competia à recorrente obter alicença de obra e de uso de explosivos (que apenas foi obtida a27/7/2006 – cfr. facto dado como provado n.º ... públicas, actualmente contidas no DL 59/99 de 2 de Março e legislação complementar, considerando-se tais normas, nesse caso, como parte ...
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Edital n.º 522/2017
... Faro, bem como outras atividades, regem-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de determinações, orientações e ... e/ou substâncias perigosas do IMDG Code, da IMO: (1) Classe 1 (Explosivos); (2) Classe 2 (Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sobre ...
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Edital n.º 522/2017
... Faro, bem como outras atividades, regem-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de determinações, orientações e ... e/ou substâncias perigosas do IMDG Code, da IMO: (1) Classe 1 (Explosivos); (2) Classe 2 (Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sobre ...
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Resolução n.º 55/95, de 07 de Junho de 1995
... parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano ... Este parecer ... ão; Nitreiras ou lixeiras; Manipulação em grosso de materiais explosivos ou inflamáveis; Actividades perigosas para a segurança ou salubridade ...
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Aviso n.º 259/2023
... 2 — Sem prejuízo da legislação específica aplicável, se mais exigente, o número de lugares ... de ... i) Zona de segurança de estabelecimento com produtos explosivos; ... g) Infraestruturas: ... i) Rede de Abastecimento de Águas, com ...
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Acórdão nº 108/21.9JELSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-09-2022
I – A recolha de prova em sede de inquérito, por força da actuação policial que integre a figura de um “agente infiltrado”, não constitui prova proibida, nos termos do art.º 126º do C.P.P. II – As declarações de um co-arguido no processo penal, sendo um meio de prova legal, cuja admissibilidade se inscreve no art.º 125º do C.P.P, podem e devem ser valoradas em julgamento, nos termos do art.º 127º
... Todos os explosivos apreendidos ao arguido RR_____ são declarados perdidos a favor do ... , designadamente do Supremo Tribunal, tem admitido, face à legislação supra referida em vigor no nosso ordenamento, a figura do agente ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... e) Explosivos abatidos à carga ou em fim de vida; ... f) Resíduos sujeitos a ... de transporte de embalagens e produtos embalados, bem como a legislação" em maté- ria de qualidade das embalagens, nomeadamente quanto à seguran\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 221/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
... além de que os requisitos sanitários são salvaguardados em legislação específica ... Estas modificações traduzem -se, pois, numa ... f) Utilizar na pesca materiais explosivos, correntes elétricas, substâncias tóxicas ou anestesiantes suscetíveis ...
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Aviso n.º 11670/2017
... de classificação e reclassificação dos solos e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico e tem o significado que lhe é ... Artigo 25.º Armazenamento de combustíveis e de materiais explosivos ou perigosos Artigo 26.º Postos de abastecimento público de ...
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Edital n.º 813/2017
... atividades no Domínio Publico, regem-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de determinações, orientações e ... da IMO, condições de segurança excecionais: (1) Classe 1 (Explosivos); (2) Classe 2 (Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sobre ...
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Edital n.º 813/2017
... atividades no Domínio Publico, regem-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de determinações, orientações e ... da IMO, condições de segurança excecionais: (1) Classe 1 (Explosivos); (2) Classe 2 (Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sobre ...
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Edital n.º 1028/2023
... 5) Sem prejuízo de legislação específica que incida sobre as diferentes atividades e matérias, ... o ... 15) No caso de operações com explosivos em embalagens separadas, estas devem ser ... manuseadas por pessoal ...
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Regulamento n.º 887/2020
... abrangidos por seguro específico nos termos da legislação em vigor. 2 - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, os utentes ... estupefacientes; b) Fumar; c) A introdução de armas, agentes explosivos e pirotécnicos; d) Fazer-se acompanhar por quaisquer animais à exceção ...
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Regulamento n.º 134/2024
... nos termos da legislação em vigor, as alterações de uso do solo decorrente de atividade agrícola ... Artigo 84.º ... Armazenamento de combustíveis e de materiais explosivos e perigosos ... 1 — Pode ser autorizada a localização de depósitos e ...
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Despacho n.º 4261/2020
... do secretariado, à exceção das relacionadas com munições, explosivos, pirotécnicos e material de saúde.5.2 - Atividades principaisa) Executar ... cumprir as leis, normas e regulamentos militares e demais legislação em vigor;e) Aplicar e controlar os procedimentos definidos no âmbito da ...
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Declaração n.º 149/2021
... Em 2018 só foi aprovada a legislação para a revisão mas o documento ainda não foi concluído. O Senhor ... , depósitos de resíduos sólidos, depósitos de produtos explosivos, de produtos inflamáveis por grosso, de veículos e as operações de ...
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Deliberação n.º 1195/2016
... ção inferior a 12 sessões de ensino na especialização em explosivos e 12 na especialização em radioativos; b2) A formação inicial que ... ; c) As inovações verificadas no Código da Estrada, na legislação da condução sob o efeito do álcool ou na regulamentação social ...
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Deliberação n.º 1195/2016
... ção inferior a 12 sessões de ensino na especialização em explosivos e 12 na especialização em radioativos; b2) A formação inicial que ... ; c) As inovações verificadas no Código da Estrada, na legislação da condução sob o efeito do álcool ou na regulamentação social ...
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Deliberação n.º 517/2018
... ção inferior a 12 sessões de ensino na especialização em explosivos e 12 na especialização em radioativos; b2) A formação inicial que ... ; c) As inovações verificadas no Código da Estrada, na legislação da condução sob o efeito do álcool ou na regulamentação social ...
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Portaria n.º 344/2016
... de aceitação, do presente Regulamento ou da legislação ... aplicável ao Fundo; ... b) Prestação de falsas informações ou ... de armas, munições e produtos explosivos", o «Sistema de ... Gestão de Transporte deArmas, Munições e Explosivos\xC2" ...
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Regulamento n.º 458/2018
... legislação aplicável à administração local, ou em alternativa suportarem o custo ... proibido o transporte de materiais inflamáveis e/ou explosivos";5 - O itinerário das viaturas não pode ser alterado no decorrer do servi\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 140/99 . Rede Natura 2000
... Artigo 26.º Regiões Autónomas ... REDE NATURA 2000 ... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 8-11-2013 Pág. 1 de 63 ... \fArtigo 27.\xC2" ... Explosivos ...
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Declaração n.º 88/2021
... nas bases deste Regulamento observará o disposto na demais legislação vigente, nomeadamente no Regulamento Geral de Edificações Urbanas ... /90, 89/90 e 90/90, de 16 de março; Vizinhança de fábrica de explosivos - Decreto-Lei n.º 142/79, de 23 de maio; Proteção a imóveis ...
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Lei n.º 50/2019
... ' todos aqueles que utilizem substâncias ou produtos explosivos, químicos, radiológicos, biológicos ou incendiários de fabrico não ... , patrimoniais ou recreativos, reconhecido como tal na legislação" em vigor; as) 'Colecionador' a pessoa singular ou coletiva que se dedique \xC3" ...