exemplo requerimentos
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Acórdão nº 681/10.7TBLRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Dezembro de 2012
1. O contrato de fornecimento de bens, não é um contrato de execução continuada ou reiterada, mas antes de execução instantânea, sendo aliás exemplo deste tipo de contratos, o contrato de compra e venda, que se consuma na altura da sua celebração, ainda que possa ser acordado para momento posterior o pagamento do preço dos bens adquiridos. 2. Não há quanto a estes contratos qualquer restrição,...
... ou reiterada, mas antes de execução instantânea, sendo aliás exemplo deste tipo de contratos, o contrato de compra e venda, que se consuma na ... de injunção são adjectivas e, por isso, aplicam-se aos requerimentos de injunção apresentados em juízo depois da sua entrada em vigor, por ... -
Acórdão nº 05424/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
... que, em caso de remessa pelo correio registado de quaisquer requerimentos dirigidos pelas partes ao tribunal, a data do acto processual é a da ... requerimentos iniciais, mas outros quaisquer escritos, como por exemplo, os de natureza impugnatória ... Estes requerimentos podem ser ...
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Aviso n.º 6387/2017
... Vila do Conde.8.2 - Elementos a constar do requerimento: Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: nome completo, ... ) Outras experiências consideradas relevantes para o concurso (por exemplo, gravações áudio e/ou vídeo de prestações artísticas).13 - ...
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Despacho n.º 9179/2016
... de 6 de março - Regulamentação dos requisitos formais dos requerimentos e dos documentos de instrução dos pedidos de concessão de direitos de ... vistas de cada produto devem seguir uma numeração sequencial, exemplo fig. 2.2, fig. 2.3, fig. 2.4; fig. 3.2, fig. 3.3, fig. 3.4, etc.;» 2.º ...
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Regulamento n.º 837/2019
... especiais que prevejam a creditação nesta fase.2.2 - Os requerimentos de creditação são apresentados em requerimento de modelo aprovado, ... ao abrigo de programa de mobilidade de estudos como por exemplo ...
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Regulamento n.º 904/2021
... especiais que prevejam a creditação nesta fase.2.2 - Os requerimentos de creditação são apresentados em requerimento de modelo aprovado, ... ao abrigo de programa de mobilidade de estudos como por exemplo ...
- Acórdão nº 162/08.9GTEVR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2011
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... i) Quaisquer outros elementos que devam acompanhar os requerimentos para a concessáo de uma autorizaçáo de introduçáo no mercado ao ... em conformidade com os princípios éticos reflectidos, por exemplo, na Declaraçáo de Helsínquia ... (9) Os estudos náo clínicos ...
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Acórdão nº 05374/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - Um dos princípios preconizados pelo CPA, é o princípio da desburocratização e da eficiência previsto no seu artº 10º: "A Administração Pública deve ser estruturada de modo a aproximar os serviços das populações e de forma não burocratizada, a fim de assegurar a celeridade, a economia e a eficiência das suas decisões." II - De acordo com este princípio, de que o artº 79º do CPA (que prevê o...
... 2 - ( ... ).3- ( ... )." A apresentação de requerimentos deve ser feita nos serviços dos órgãos aos quais são dirigidos - regra ... requerimentos iniciais, mas outros quaisquer escritos, como por exemplo, os de natureza impugnatória ... Estes requerimentos podem ser ... -
Acórdão nº 701/16 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2016
... ainda de ambos ... 2. Dos ... requerimentos de interposição dos recursos não admitidos pelo tribunal a quo, ... arguição de nulidades, por intempestividade, por exemplo, mas uma decisão de ... indeferimento do pedido, o que significa que ...
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Acórdão nº 00558/15.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
1 – O artigo 324.º da Lei n.º 35/2004, que regulamentava o Código do Trabalho, relativamente ao acesso ao Fundo de Garantia Salarial, regulava duas situações distintas, a saber: a) A decorrente do facto do Requerente ser parte no processo de insolvência; b) A que resulte da circunstância do Requerente não ser parte constituída no processo de insolvência, como é o presente caso. Na situação...
... do Presidente do FGS, de 13/03/2015, que lhes indeferiu os requerimentos para pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho, ... de insolvência, circunstância que pode ocorrer quando, por exemplo, é titular de créditos sobre a massa insolvente ou quando, sendo titular ... -
Edital n.º 1606/2023
... i) Graus e títulos académicos (por exemplo, pós-doutoramento, agregação) e outra atualização ... científica ... 9 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoria- ... mente os seguintes elementos: nome ...
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Edital n.º 1889/2023
... i) Graus e títulos académicos (por exemplo, pós-doutoramento, agregação) e outra atualização ... científica ... 9 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato- ... riamente os seguintes elementos: nome ...
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Edital n.º 1510/2023
... i) Graus e títulos académicos (por exemplo, pós-doutoramento, agregação) e outra atualiza- ... ção científica ... 9 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato- ... riamente os seguintes elementos: nome ...
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Edital n.º 139/2024
... ção e publicações (24 %): i ) Graus e títulos académicos (por exemplo, pós -doutoramento, agregação) e outra atualização científica ... 9 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoria- mente os seguintes elementos: nome ...
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Edital n.º 1253/2020
... -020 Lisboa.9 - Elementos a constar do requerimento - Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: nome completo, ... ção e publicações (20 %)i) Graus e títulos académicos (por exemplo", doutoramento, pós-doutoramento, agregação) e outra atualização cient\xC3" ...
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Regulamento n.º 808/2022
... do Conselho Técnico-Científico ... 2 — Requerimentos ... 2.1 — As creditações podem ser requeridas pelos estudantes ao ... grama de mobilidade de estudos, como por exemplo ...
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Regulamento n.º 434/2021
... 2 - Requerimentos 2.1 - As creditações podem ser requeridas pelos estudantes ao Presidente ... ao abrigo de programa de mobilidade de estudos, como por exemplo ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... de critérios, optaram por englobar esses diversos requerimentos num procedimento comum ... É evidente que, num procedimento deste tipo, ... Para alcançar esse desiderato a Administração poderia, por exemplo ...
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Edital n.º 1609/2023
... exemplo, pós-doutoramento, agregação) e outra atualização ... científica ... 9 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoria- ... mente os seguintes elementos: nome ...
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Edital n.º 1608/2023
... i) Graus e títulos académicos (por exemplo, pós-doutoramento, agregação) e outra atualização ... científica ... 9 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoria- ... mente os seguintes elementos: nome ...
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Regulamento n.º 904/2021
... 2 — Requerimentos ... 2.1 — As creditações podem ser requeridas pelos estudantes ao ... de mobilidade de estudos como por exemplo ...
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Edital n.º 931/2023
... 8 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoria- ... mente os seguintes elementos: nome ... 4,00 valores) de que são exemplo Presidente de Unidade Orgânica ou de Instituição do Ensino Supe- ...
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Edital n.º 1676/2023
... 8 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoria- ... mente os seguintes elementos: nome ... 4,00 valores) de que são exemplo Presidente de Unidade Orgânica ou de Instituição do Ensino Superior, ...
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Acórdão nº 00118/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
... Conheceu-se dos requerimentos de prova apresentados pelas partes e uma vez concluídos os exames ... situações em que é importante fazer a episiotomia, ou seja, por exemplo, nas situações em que está em risco de haver uma laceração pélvica ...