Edital n.º 1676/2023
| Data de publicação | 11 Setembro 2023 |
| Número da edição | 176 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 176 11 de setembro de 2023 Pág. 132
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Edital n.º 1676/2023
Sumário: Concurso documental de promoção à categoria de professor coordenador para o
Departamento de Engenharia Química, área disciplinar de Engenharia Química.
Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que possi-
bilita a abertura de concursos de promoção à categoria de professor coordenador e nos termos com os
artigos 3.º, 6.º, 10.º, 15.º, 15.º -A, 19.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que
lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de
13 de maio, com as devidas adaptações, conjugados com o Despacho n.º 1979/2010, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010,
publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, que aprovou o Regulamento dos
Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL),
torna -se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 2 de junho de
2023, proferido no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007,
de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º do Despacho Normativo n.º 20/2009, de 13 de
maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo
de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, um concurso
para preenchimento de um posto de trabalho vago no mapa de pessoal docente para 2023 do Instituto
Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) do Instituto Politécnico de Lisboa.
1 — Tipo de Concurso — Concurso interno de promoção.
2 — Categoria — Professor Coordenador.
3 — Área Departamental — Departamento de Engenharia Química, área disciplinar Engenharia
Química.
4 — Validade do concurso — O concurso é válido apenas para o preenchimento do posto de
trabalho indicado, esgotando -se com o seu preenchimento, conforme disposto no artigo 38.º do
Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro.
5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado nos termos do artigo 10.º do ECPDESP.
7 — Candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido
ao Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e remetido para o seguinte endereço eletrónico:
CP.PC.DEQ.EQ.20@isel.pt.
8 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoria-
mente os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data
do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, estado
civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente
ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente
edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
9 — Instrução do processo de candidatura — Os candidatos deverão instruir os seus reque-
rimentos com os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (não é aplicável a exclusão por não apresentação
do documento de identificação, mediante apresentação de documento alternativo, comprovativo
dos requisitos necessários ao exercício de funções públicas);
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exer-
cício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;
d) Boletim de vacinas;
e) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o
ponto 12 deste edital;
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