exemplo requerimentos
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Acórdão nº 308/12.2TBMIR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Setembro de 2015
... retira, não diferem, em substância, das que resultam, por exemplo, da condenação “de preceito" gerada pela revelia nem, menos ainda, da ... de oposição à execução instaurada com base em requerimentos de injunção à qual foi aposta a fórmula executória", por violação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... d) Devem ser especificados os parâmetros registados (por exemplo, o peso vivo, a conversão alimentar, um estimador da ... composição ... 135 de 166 ... 1 - Os formulários dos requerimentos previstos no presente decreto-lei são disponibilizados no sítio da ...
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Edital n.º 171/2023
... 8 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato- ... riamente, os seguintes elementos: nome ... cargo: 4,00 valores) de que são exemplo Presidente de Unidade Orgânica ou de Instituição do ... Ensino ...
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Edital n.º 1607/2023
... 8 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato- ... riamente, os seguintes elementos: nome ... cargo: até 4,00 valores) de que são exemplo Presidente de Unidade Orgânica ou de Instituição do ... N.º 167 29 de ...
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Edital n.º 1610/2023
... 8 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato- ... riamente, os seguintes elementos: nome ... cargo: até 4,00 valores) de que são exemplo Presidente de Unidade Orgânica ou de Instituição do ... Ensino ...
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Edital n.º 1647/2022
... 8 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato- ... riamente, os seguintes elementos: nome ... cargo: até 4,00 valores) de que são exemplo Presidente de Unidade Orgânica ou de Instituição do ... Ensino ...
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Edital n.º 1646/2022
... 8 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato- ... riamente, os seguintes elementos: nome ... cargo: até 4,00 valores) de que são exemplo Presidente de Unidade Orgânica ou de Instituição do ... Ensino ...
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Despacho n.º 14078/2022
... 8 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato- ... riamente, os seguintes elementos: nome ... cargo: até 4,00 valores) de que são exemplo Presidente de Unidade Orgânica ou de Instituição do ... Ensino ...
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Regulamento n.º 1198/2023
... , em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, ... e comprovada, estas são prestadas nos formulários dos requerimentos dos diversos procedimentos. 3 — Nos casos em que haja recolha de dados ...
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Aviso n.º 4949/2018
... d), do n.º 10 da referida RCM); 2 - Os modelos de requerimentos para apresentação de pedidos de indemnização à CPAPI (requerimentos a ... o efeito incapacitante da lesão (com o auxílio de terceiros, por exemplo), para medicação ou tratamento permanentes ou em período que ultrapasse ...
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Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...
... ao envio via CTT para requerer patrocínio oficioso, efetuar requerimentos, deslocar-se ao tribunal para dar conta do pedido de apoio judiciário ... : apontam-se aos negociadores certos deveres recíprocos, como, por exemplo, o de comunicar à outra parte a causa da invalidade do negócio, o de ... -
Regulamento n.º 1091/2016
... 2 - Requerimentos 2.1 - As creditações podem ser requeridas pelos estudantes ao Presidente ... ao abrigo de programa de mobilidade de estudos, como por exemplo ...
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Regulamento n.º 251/2017
... 2 - Requerimentos 2.1 - As creditações podem ser requeridas pelos estudantes ao presidente ... ao abrigo de programa de mobilidade de estudos, como por exemplo ...
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Regulamento n.º 619/2019
... de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem 2 - Requerimentos 2.1 - As creditações podem ser requeridas pelos estudantes ao Presidente ... ao abrigo de programa de mobilidade de estudos, como por exemplo ...
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Regulamento n.º 22/2024
... de utilizadores Os responsáveis pela apresentação de requerimentos/processos, a tramitar por plata- forma eletrónica, terão de estar ... tratar de documentos emitidos por entidades competentes, como por exemplo, declarações e cer- tidões das ordens profissionais, certidões do ...
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Regulamento n.º 22/2024
... de utilizadores Os responsáveis pela apresentação de requerimentos/processos, a tramitar por plata- forma eletrónica, terão de estar ... tratar de documentos emitidos por entidades competentes, como por exemplo, declarações e cer- tidões das ordens profissionais, certidões do ...
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Acórdão nº 00758/06.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Março de 2007
I. Permitir que o processo de licenciamento de co-incineração avance sem a realização do referido estudo do impacto ambiental é correr um sério risco de que a mesma comece a funcionar potenciando uma situação de facto consumado. II. O que é o bastante para que se considere preenchido o requisito do periculum in mora previsto no art. 120.º n.º1 al. b) do CPTA. III. Não resultando dos autos a existê
... requerimentos em que se não suscitem questões de direito ... Tal pedido de ... advogados estagiários ou por solicitadores, como é o caso, por exemplo, de requerimentos em que não se levantem questões de direito (art ... -
Acórdão nº 11362/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2003 (caso NULL)
... ção, no sentido do deferimento ou indeferimento dos requerimentos que lhe são dirigidos. Por exemplo, a expressão "arquive-se" pode ...
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Acórdão nº 118/16.8T9EPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2018
I) Para além das situações em que a imputação de factos ofensivos da honra e da consideração do visado é feita para realizar interesses legítimos e o agente prove a verdade da mesma imputação ou tenha tido fundamento sério para, em boa verdade, a reputar verdadeira (art. 180º, n.º 2, do CP), ou em que ocorra alguma das causas que, em termos gerais, excluem a ilicitude, nomeadamente o facto ser...
... audiência prestou declarações e confirmou a autoria dos requerimentos por si enviados aos processos ... 3- Podemos pois dizer que ocorreu uma ... 13- A título de exemplo, a expressão invocada pelo Recorrente de “criminosos à solta”, não ... -
Regulamento n.º 808/2023
... recolha de imagem para registo de assiduidade, por exemplo; ... d) «Dados relativos à saúde»: dados relacionados com a saúde ... e comprovada, estas são prestadas nos formulários dos requerimentos ... dos diversos procedimentos ... 3 — Nos casos em que haja recolha de ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... de critérios, optaram por englobar esses diversos requerimentos num procedimento comum ... É evidente que, num procedimento deste tipo, ... Para alcançar esse desiderato a Administração poderia, por exemplo ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2009
... de critérios, optaram por englobar esses diversos requerimentos num procedimento comum ... É evidente que, num procedimento deste tipo, ... Para alcançar esse desiderato a Administração poderia, por exemplo ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... de critérios, optaram por englobar esses diversos requerimentos num procedimento comum ... É evidente que, num procedimento deste tipo, ... Para alcançar esse desiderato a Administração poderia, por exemplo ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... de critérios, optaram por englobar esses diversos requerimentos num procedimento comum ... É evidente que, num procedimento deste tipo, ... Para alcançar esse desiderato a Administração poderia, por exemplo ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... de critérios, optaram por englobar esses diversos requerimentos num procedimento comum ... É evidente que, num procedimento deste tipo, ... Para alcançar esse desiderato a Administração poderia, por exemplo ...