ensino privado e cooperativo
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Despacho Normativo N.º 16/2002 de 11 de Abril
... apoios públicos aos estabelecimentos de ensino do sector privado e cooperativo existentes nos ...
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Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, de 15 de Setembro de 2000
... pessoas colectivas de direito público ou privado e as pessoas singulares ... 2 - Para efeitos do ... a entidade dos sectores público, cooperativo ou privado, com ou sem fins lucrativos, que, ... outros operadores: a) As instituições de ensino secundário ou superior, as infra-estruturas ...
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Acórdão nº 0505/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2009
... -se sujeitos a um regime de direito privado ... 4.ª Ou seja, a relação laboral do ... os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso dos ...
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Acórdão nº 0505/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... -se sujeitos a um regime de direito privado ... 4.ª Ou seja, a relação laboral do ... os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso dos ...
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Acórdão nº 0506/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... -se sujeitos a um regime de direito privado ... 4ª Ou seja, a relação laboral do pessoal ... os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso dos ...
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Portaria n.º 569/93, de 02 de Junho de 1993
... , de 26 de Abril, definiu o Departamento do Ensino Secundário como serviço central do Ministério ... professores do ensino particular e cooperativo, instruir processos de abertura de novos ... autónoma do ensino artístico do sector privado e cooperativo; 5.° Ao Núcleo de Apoio Técnico ...
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Resolução n.º 11/2001/M, de 19 de Abril de 2001
... à tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira ... frequentem o ensino superior público, privado e cooperativo da Região Autónoma da Madeira e ...
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Despacho conjunto n.º 79/2000, de 26 de Janeiro de 2000
... ao pessoal docente do subsistema de ensino não superior privado e cooperativo, em ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2009/A de 20 de Abril
... em regime de contrato no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento, por tempo correspondente ... , e ainda no ensino particular e cooperativo, em qualquer grau ou modalidade, incluindo o ... ência de um estabelecimento de ensino privado" legalmente reconhecido, o valor estabelecido no n\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho de 2009
... de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto ... , e ainda no ensino particular e cooperativo, em qualquer grau ou modalidade, incluindo o ... ência de um estabele- cimento de ensino privado" legalmente reconhecido, o valor estabelecido no n\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A, de 20 de Abril de 2009
... em regime de contrato no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento, por tempo correspondente ... , e ainda no ensino particular e cooperativo, em qualquer grau ou modalidade, incluindo o ... ência de um estabelecimento de ensino privado" legalmente reconhecido, o valor estabelecido no n\xC3" ...
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Acórdão nº 07S2884 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
I - Não é susceptível de padecer de nulidade por omissão de pronúncia ou por falta de fundamentação um acórdão da Relação que, ao abrigo do disposto no art.º 713, n.ºs 5 e 6 do CPC, confirma a sentença de 1ª instância, na parte relativa às questões a que se reporta a remissão. II - O abuso do direito pressupõe, naturalmente, a existência do direito accionado. III - A previsão normativa da...
... atinentes aos estabelecimentos de ensino particular, que considera aplicáveis ao vínculo ... ão dos CCT do Ensino Particular e Cooperativo às relações laborais entre as partes; 7- não ... "actividade de estabelecimento de ensino privado ou cooperativo", o que não acontece; 17- dos ... -
Acórdão nº 4401/04.7TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2010
... ário : I - A contratação de docentes do ensino superior particular ou cooperativo pode ... de um estabelecimento de ensino superior privado) quando está demonstrado que: o Autor foi ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2007/A de 30 de Agosto
... educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico (actuais códigos de recrutamento 94, 95, ... ções de ensino do sector particular, cooperativo e solidário ... Artigo 2.º ... Pessoal docente ... ência de um estabelecimento de ensino privado" legalmente reconhecido, o valor estabelecido no n\xC3" ...
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Acórdão nº 4090/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Setembro de 2005 (caso NULL)
I- A acumulação de cargos ou lugares na Administração Pública, bem como o exercício de outras actividades pelos funcionários e agentes do Estado dependem de autorização prévia do membro do Governo competente, a qual pode ser delegada no dirigente máximo do serviço. II- A falta dessa autorização para a acumulação de funções públicas com funções privadas não acarreta a nulidade dos contratos de...
... as funções próprias de professor do ensino secundário, em acumulação com funções ... Em qualquer das opções o empregador privado não tinha o direito de interferir ou de ... estabelecimento do ensino privado ou cooperativo tem de ser necessariamente um contrato de ... -
Relatório n.º 7/2008, de 04 de Março de 2008
... Nacional sobre Educaçáo e à Reforma do Ensino" Superior, quer através da organizaçáo de semin\xC3" ... Associaçóes de Ensino Particular e Cooperativo (Associaçáo de Estabelecimentos de Ensino ... çáo Portuguesa de Ensino Superior Privado - APESP), tomou posse em 6 de Junho de 2007 ...
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Despacho n.º 6817/2002(2ªSérie), de 03 de Abril de 2002
... Deste modo, os estabelecimentos de ensino superior militar são chamados à preparação de ... pessoas colectivas, ainda que de direito privado ou de âmbito internacional ... Artigo 4.º ... ensino superior público, privado ou cooperativo; i) Propor que os professores que atinjam o ...
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Parecer n.º 41/2017
... das liberdades de criação cultural e de ensino (artigos 42.º e 43.º, respetivamente). 3.ª A ... parte em pessoas coletivas de direito privado (cf. artigo 15.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de ... setor privado, por um lado, e setor cooperativo e social, por outro. 6.ª Equiparação que se ...
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Despacho n.º 6849/2002(2ªSérie), de 03 de Abril de 2002
... Deste modo, os estabelecimentos de ensino superior militar são chamados à preparação de ... pessoas colectivas, ainda que de direito privado ou de âmbito internacional ... Artigo 4.º ... ensino superior público, privado ou cooperativo; i) Propor que os professores que atinjam o ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2001/M, de 18 de Outubro de 2001
... a garantir a qualidade da educação e do ensino na RAM ... 2 - Entende-se por estabelecimentos e ... de ensino particular e cooperativo e de ensino profissional privado das condições ...
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Acórdão nº 0506/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... -se sujeitos a um regime de direito privado ... 4ª Ou seja, a relação laboral do pessoal ... os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso dos ...
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Acórdão nº 0506/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... -se sujeitos a um regime de direito privado ... 4ª Ou seja, a relação laboral do pessoal ... os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso dos ...
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Acórdão nº 0506/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... -se sujeitos a um regime de direito privado ... 4ª Ou seja, a relação laboral do pessoal ... os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso dos ...
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Acórdão nº 0506/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... -se sujeitos a um regime de direito privado ... 4ª Ou seja, a relação laboral do pessoal ... os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso dos ...
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Acórdão nº 0506/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... -se sujeitos a um regime de direito privado ... 4ª Ou seja, a relação laboral do pessoal ... os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso dos ...