empresas limpeza legislação
-
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 31-3-2020 ... , nomeadamente no caso dos serviços de limpeza ... 4 - O disposto no n.º 1 não é aplicável ... ção podem reiniciar funções em empresas do setor público empresarial e dos ... setores ...
-
Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... constantes dos códigos e demais legislação" tributária em vigor e de acordo com as alteraç\xC3" ... fundação ou associação pública às empresas de capitais exclusiva- mente públicos, ... ções de serviços relacionadas com a limpeza das vias públicas, bem como a recolha, ar- ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... ão entre a Administração Pública e as empresas, e em estreita articulação com o regime ... requisitos específicos previstos na legislação aplicável a estes estabelecimentos ... de recepção e portaria; c) Serviço de limpeza e lavandaria; d) Serviço de alimentação e ...
-
Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro de 2005
... rural, nos estabelecimentos termais, nas empresas" de animação turística, nos recintos com divers\xC3" ... às entidades que, nos termos da legislação específica existente que estabelece a ... ; iii) Lavandarias e estabelecimentos de limpeza a seco e de engomadoria; iv) Salões de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... porque, embora recente, a legislação actualmente em vigor não tem conseguido ... as obras de restauro, reparação ou limpeza; g) Obras de demolição: as obras de ... operações urbanísticas promovidas por empresas públicas relativamente a parques empresariais e ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... à identificação e recolha de legislação e regulamentação, nacional e comunitária, ... gráfica, designadamente a limpeza e desobstrução de linhas de água, o ... empresas ou serviços inspecionados, que tenham interesse ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 ... ções, organizações de criadores e empresas privadas ... que mantêm ou estabeleçam livros ... Artigo 13.º Limpeza e desinfecção ... Artigo 14.º Colheita de ...
-
Lei n.º 35/2014
... de extensão emitidos ao abrigo da legislação ... revogada pela presente lei ... Artigo 11.º ... caso dos serviços de limpeza ... 4 — O disposto no n.º 1 não é ... podem reiniciar funções em empresas do setor público ... empresarial e dos setores ...
-
Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... ção de aves selvagens, definidas em legislação específica; j) 'Aquífero' uma ou mais camadas ... ribeirinhas compreendem, nomeadamente: a) Limpeza e desobstrução dos álveos das linhas de água, ... decreto-lei quando a mesma recaia sobre empresas públicas a quem deva caber a exploração de ...
-
Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... áo entre a Administraçáo Pública e as empresas, e em estreita articulaçáo com o regime ... c) Serviço de limpeza e lavandaria; ... d) Serviço de alimentaçáo e ...
-
Acórdão nº 1341/20.6T8TMR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
i) a competência do tribunal é aferida em face da forma como a ação é configurada pela autora e não apenas em face da natureza pública ou privada da entidade demandada e do direito material ou substantivo aplicável ao litígio. ii) tendo a autora, pessoa singular, alicerçado a sua pretensão em contrato individual de trabalho, a competência para conhecer da sua validade, existência e violação...
... pois entende que, tendo os serviços de limpeza de diversos serviços/instalações pertencentes ... influência dominante de municípios, as empresas municipais não se confundem com eles: mesmo ... contratos celebrados nos termos da legislação sobre contratação pública, por pessoas ... -
Edital n.º 589/2021
... /2021 Sumário: Regulamento Municipal da Limpeza Pública e Higiene Urbana de Guimarães Domingos ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Para efeitos do presente ... 2 - É da responsabilidade das empresas que gerem os transportes públicos a colocação ...
-
Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989
... acrescentar que, nos termos da legislação em vigor sobre negociação colectiva ... , bem como dos serventes e auxiliares de limpeza ... 5 - Independentemente das designações ... abrangidos pelo regime aplicável às empresas públicas ou de contrato individual de trabalho, ...
-
Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de Agosto de 2009
... -se na garantia da competitividade das empresas e da livre concorrência e assegura -se a ... de manutençáo, conservaçáo, higiene e limpeza; g) Obter a informaçáo adequada à prevençáo ...
-
Aviso n.º 13429/2019
... do Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública do Município de Vila Franca de Xira ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Para efeitos do presente ... 2 - Sempre que a atividade das empresas que removem RCD's envolva qualquer tipo de ...
-
Aviso n.º 7451/2022
... Limpeza Pública do Muni- ... cípio de Vila Franca de ... revisão verifica-se que alguma da legislação referida no ... Regulamento de Higiene Pública ... 2 — Sempre que a atividade das empresas que removem RCD envolva qualquer tipo de ...
-
Aviso (extracto) n.º 20027/2008, de 14 de Julho de 2008
... 5 -- As empresas industriais a instalar na rea de interveno do ... 5 -- As empresas devem garantir a limpeza peridica, dentro da prpria parcela, das redes de ...
-
Aviso n.º 7519/2020
... Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza e Higiene Pública do Município de ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - A recolha, o tratamento e a ... 9 - As empresas de jardinagem e equivalentes são responsáveis ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... , social e ambiental; Incentivando as empresas que operam no seu território ou sob a sua ... ída ou organizada nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos e que seja ... ou reunião de volumes; c) Lavagem, limpeza ou operações de extração de pó, remoção de ...
-
Regulamento n.º 392/2021
... Sumário: Regulamento de Aceleração de Empresas da Universidade do Algarve. Regulamento de ... 6 - A manutenção da segurança, limpeza e ordem na área de seu uso exclusivo, é da ... , com estrita observância da legislação e regulamentos. 7 - É expressamente proibida a ...
-
Aviso n.º 16834/2018
... Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza e Higiene Pública do Município de ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - A recolha, o tratamento e a ... 7 - As empresas de jardinagem e equivalentes são responsáveis ...
-
Edital n.º 1156/2020
... /2020 Sumário: Regulamento Municipal de Limpeza Urbana e Higiene Pública. Nuno Filipe Miranda ... Artigo 3.º Legislação aplicável Para efeitos do presente Regulamento ... , ou mediante concessão de contrato por empresas acreditadas para o efeito. Artigo 9.º Resíduos ...
-
Regulamento n.º 1195/2022
... : Alteração ao Regulamento Municipal de Limpeza Urbana e Higiene Pública ... Nuno Filipe ... Artigo 3.º ... Legislação aplicável ... Para efeitos do presente ... concessão de contrato por empresas acreditadas para o efeito ... Artigo 9.º ...
-
Regulamento n.º 758/2020
... de Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana do Município da Maia. Regulamento de ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... 12 - As empresas de jardinagem e equivalentes são responsáveis ...
-
Regulamento n.º 601/2021
... de funcionamento do Centro Póvoa Empresas". Regulamento Municipal de Funcionamento e Utiliza\xC3" ... óxima dos) valores mais baixos que a legislação permite. A revolução industrial em curso (no ... Artigo 45.º Limpeza das instalações 1 - A limpeza das instalações ...