empresa de transportes internacionais
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
... intensivas; b) «Atividade económica da empresa» o código da atividade principal da empresa, de ... ção em atividades com procuras internacionais dinâmicas; iv) [Revogada]; v) Criação de ... éria de tecnologia; n) Despesas com transportes, seguros, montagem e desmontagem de equipamentos ...
- Acórdão nº 0010567 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Julho de 2000 (caso NULL)
- Acórdão nº 0010567 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Julho de 2000
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Acórdão nº 2064/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2004 (caso NULL)
1 – Comprovado nos autos que o tacógrafo de viatura pesada da Autora envolvida no acidente foi examinado pela entidade policial e não objecto de qualquer apreensão ou auto, tem de presumir-se que o respectivo disco não continha inscrições demonstrativas de excesso de velocidade. 2 – O tribunal não está impedido de responder a quesito que contemple o alegado prejuízo diário pela...
... dele não pôde dispor para efectuar transportes ao serviço dos seus clientes ... U – O MB ... veículos que efectuem transportes internacionais abrangidos pelo AETR ( v. o Dec.Leinº 272/89 de ... a existência de prejuízos para a empresa por via da impossibilidade de utilização da ... -
Acórdão nº 343/05.9GAFCR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Fevereiro de 2008
1. Existe ofensa do princípio “ne bis in idem” quanto à contra-ordenação prevista no art. 81.º, n.º 1, 2 e 5, al. b), do Código da Estrada, relativamente à qual foi condenado o arguido em processo administrativo e quanto à contra-ordenação prevista no art. 25.º, n.º 1, al. c) e f), do mesmo diploma pela qual foi condenado por crime de homicídio negligente . 2. No âmbito do seguro...
... como entidade empregadora a sociedade Transportes Ana del Teso Martín, sita em Salamanca ... 24- ... de camiões, efectuando viagens internacionais ... 25- À data da sua morte, R…….e auferia ... ; que trabalhava como camionista numa empresa de transportes internacionais em Espanha, ... -
Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... dos caminhos -de -ferro no setor dos transportes, sobretudo na relação com os outros modos de ... dos serviços ferroviários internacionais e assegurar uma utilização eficiente da rede ... serviço economicamente aceitável para a empresa ferroviária, que lhe permita realizar o serviço ...
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Acórdão nº 08S1683 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2008
1. Tendo ficado provado que o trabalhador alertara o empregador para o estado dos pneus da viatura que conduzia e que os pneus do tractor «estavam praticamente lisos, completamente carecas», a desobediência às ordens no sentido de conduzir tal viatura não se pode ter por ilegítima, uma vez que a circulação da viatura, com os pneus completamente lisos, afecta necessariamente a segurança rodoviária.
... matéria de facto: A) A Ré é uma empresa que se dedica a actividade no sector agrícola; ... com a empresa «TRANSDIQUEL - Transportes [Nacionais e] Internacionais, L.da» o transporte ... -
Acórdão nº 0353505 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2003 (caso NULL)
I - A indemnização pela paralisação de veículo comercial radica na impossibilidade da sua utilização e circulando, em virtude do acidente, e na perda de ganho. II - Pese embora tractor e semi-reboque sejam pela lei considerados como veículo único, separadamente constituem, ou podem constituir, realidades distintas para efeitos de fixação de indemnização pela paralisação.
... 45º - A A. é uma empresa que se dedica aos Transportes Internacionais ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... Cidadão e do Portal da Empresa" ... Artigo 11.º ... Só é autorizada a importa\xC3" ... b) Lista de todos os transportes de cada bovino a partir da exploração em que ... internacionais ... 2 - Se o regulamento ou estatuto das ...
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Acórdão nº 07S1803 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2007
I - Para efeitos de atribuição da "retribuição" especial prevista no n.º 7 da cláusula 74.ª do CCTV celebrado entre a ANTRAM e a FESTRU publicado no BTE, 1ª série, n.º 9 de 8 de Março de 1980, com a revisão publicada no BTE, 1ª série, n.º 16 de 29 de Abril de 1982, não é necessário que haja um efectivo e ininterrupto desempenho, por parte do trabalhador, de serviço em transportes internacionais...
... Trabalho da Covilhã intentou AA contra Empresa-A, S.A ... , acção com processo comum ... motorista de pesados, nomeadamente de transportes internacionais de longo curso, mediante a ... -
Acórdão nº 376/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... da viatura sinistrada, pertencente a empresa transportadora e utilizada habitualmente nessa ... A Empresa de Transportes A ... F ... S.A. intentou acção declarativa, na ... ços de transportes nacionais e internacionais de mercadorias por terra; jj) O veículo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2022 de 24 de fevereiro de 2022
... 24 de fevereiro de 2022 AE entre os Transportes Marítimos Graciosenses, Lda. e o Sindicato dos ... Cláusula 1.ª Âmbito O Acordo de Empresa - adiante também designado apenas por A.E., por ... diretivas emanadas das entidades internacionais e nacionais competentes em matéria de higiene ...
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Acórdão nº 89/11.7GCGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2011
1.- Os alcoolímetros quantitativos estão sujeitos a uma verificação periódica anual; 2.- A verificação periódica é válida até 31 de Dezembro do ano seguinte ao da sua realização.
... de motorista de veículos pesados de transportes internacionais por conta da empresa "…, Lda.", ... -
Acórdão nº 242/09.3YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2011
1. A responsabilidade dos gerentes, prevista no art. 72.º, nº 1 do CSC, é uma responsabilidade contratual e subjectiva, dependente da culpa, que se presume. Tendo que existir sempre uma desconformidade entre a conduta do gerente e aquela que lhe era normativamente exigível. 2. Podendo enunciar-se como obrigação típica do gerente a observância do dever de diligência (art. 64.º do CSC), não...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA: AA, LDA e TRANSPORTES BB, LDA vieram intentar acção, com processo ... actividade e mudanças nacionais e internacionais e respectivo embalamento e armazenamento ... O ... clientes para que recorressem a outra empresa de transportes não correspondem à verdade"; ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2018/A
... , a uma pequena, média ou grande empresa e são concedidos como um auxílio regional ao ... fibras sintéticas; c) O setor dos transportes; d) O setor da energia; e) O setor do carvão; f) ... e forma de abordagem aos mercados internacionais; e) Parcerias já estabelecidas e a estabelecer; ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2016/A - Regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Internacionalização
... fibras sintéticas; c) O setor dos transportes; d) O setor da energia; e) O setor do carvão; f) ... economicamente justificada, efetuada numa empresa equipada para esse efeito, donde resulte a ... e forma de abordagem aos mercados internacionais; e) Parcerias já estabelecidas e a estabelecer; ...
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Acórdão nº 04B312 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 2004 (caso NULL)
1 - Os veículos que integram um «conjunto de veículos» são material e juridicamente autónomos. 2 - Resultando de despiste e colisões do automóvel segurado na ré, exclusivamente imputáveis a facto do seu condutor, danos materiais no tractor e no semi-reboque da autora que rodavam em sentido oposto, incluindo a paralisação temporária de um e do outro, deve a seguradora indemnizar cumulativamente
... «A autora é uma empresa que se dedica aos Transportes Internacionais ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... íveis alternativos para o setor dos transportes, incluindo, a eletricidade, o gás natural, o ... Quioto ou de outros compromissos internacionais e comunitários em matéria de alterações ... À exceção do posto de abastecimento da empresa Sonorgás, S. A., localizado no distrito de Vila ...
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Lei n.º 3/2020
... das principais instituições internacionais e dos diversos mercados de referência conseguida ... ção dos padrões de utilização dos transportes pelos portugueses, e na necessidade de dar ... , de forma articulada e centralizada numa empresa unificadora da ação de tutela setorial e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... Área e âmbito O pres ente ac ordo de empresa, designado por AE, obriga, por um lado, a ... , obedecendo a normas internacionais de qualida de; recupera peças através de ... despesas extraordinárias com transportes, comprovadamente efetuadas, quando impostas ...
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Acórdão nº 08P3183 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2008
I - Como este Supremo Tribunal vinha afirmando em diversas decisões proferidas antes da entrada em vigor da Lei 48/2007, de 29-08, e afirma face à redacção dada por aquele diploma à al. c) do n.º 1 do art. 400.º do CPP, a inadmissibilidade de recurso relativamente a acórdãos proferidos, em recurso, pelos Tribunais de Relação, que não conheçam, a final, do objecto do processo, abrange todas as...
... não tenham constituído qualquer empresa para o efeito, em Portugal, à data da prática ... ao seu serviço as empresas de transportes rodoviários internacionais de mercadorias que ... -
Decreto n.º 8/2010, de 27 de Abril de 2010
... Contratante, mesmo que residam ou que a empresa ou a entidade patronal que as emprega tenha sede ... conta prpria ou por conta de outrem transportes internacionais de pas- sageiros ou de ...
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Decreto-Lei n.º 21/2022
... que aprovou o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas — PETI3+ para o horizonte ... ções financeiras nacionais ou internacionais nos termos da legislação aplicável ao setor ... serviço; e ) A separação de contas da empresa relativas à prossecução de atividades sujeitas ...
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Regulamento n.º 783/2020
... do Centro Coordenador de Transportes da Póvoa de Varzim. Exploração e Funcionamento ... ou descarga de e para as instalações da empresa. 4 - Qualquer volume descarregado de um veículo, ... linhas urbanas, interurbanas ou internacionais, bem como constituírem-se agentes de qualquer ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... internos quer às realidades internacionais; Salientando a importância que as Partes ... 68.º Colaboração no setor dos transportes 1 - As Partes acordam em que a cooperação neste ... de patrimónios, sociedade de pessoas, empresa comum, sociedade em nome individual ou ...