empresa de transportes internacionais
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... através da entrega da informação empresa- rial simplificada, abreviadamente designada por ... 62231 62232 62233 62236 Por memória Transportes de pessoal Deslocações e estadas Comissões ... contas foram aprovadas: Em Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) Em POC/SNC/NCM . . , ...
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Deliberação n.º 362/2022
...ÇÃO Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P . Deliberação n.º 362/2022 Sumário: ... o Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos ...empresa requerente. Artigo 3.º Deveres dos profissionais ...
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Acórdão nº 05036/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2003
1. O facto de as verbas pagas ao trabalhador/impugnante pela respectiva entidade patronal estarem baptizadas nos recibos de vencimento como "prémio de Kms" e "prémio TIR", isto é, como prémios, e de estes se deverem considerar, até prova em contrário, remuneração do trabalho à luz do art. 82° da LCT, sujeitos a tributação face ao disposto no art. 2° n° 2 do CIRS, constitui condição suficiente...
...empresa supra identificada, o A. exerceu no ano em causa as funções de motorista de transportes internacionais, deslocando-se frequentemente ao ... -
Portaria n.º 316/2018
... através da análise de risco da empresa e do projeto, e que se encontram asseguradas as ... em especial, dos serviços em rede de transportes, de energia e de comunicações; ttt) «Serviços ... organizacional para os mercados internacionais, do posicionamento na cadeia de valor, do nível ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... de convergência para as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) adotadas nos termos do ...empresa de seguros. [..]» 2 - O n.º 1 do ponto 3.1 do ... danos; c) Automóvel; d) Marítimo e transportes; e) Aéreo; f) Mercadorias transportadas; g) ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 8/2009, de 26 de Fevereiro de 2009
... Contratante, mesmo que residam ou que a empresa ou a entidade patronal que as emprega tenha sede ... conta própria ou por conta de outrem transportes internacionais de passageiros ou de mercadorias, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2016/A
...-se por: a) 'Atividade económica da empresa' o código da atividade principal da empresa, de ...éria de tecnologia; r) Despesas com transportes, seguros, montagem e desmontagem de equipamentos ...ções nacionais, comunitárias e internacionais, designadamente taxas, pesquisas ao estado da ...
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Acórdão nº 04P725 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2004
1 - No recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdão da relação tirado em recurso, não pode o recorrente invocar vícios da sentença da 1ª instância previstos nas alíneas do art.º 410.º, n.º 2, do CPP, pois o recurso visa exclusivamente o reexame da matéria de direito. 2 - Essa é, por maioria de razão, a posição a assumir quando já perante a Relação a questão dos vícios foi suscitada pelo...
... TIR e que conduzia um camião de transportes internacionais, em algumas das deslocações que ... com os filhos - ora assistentes - a empresa "J". O ofendido D financiou a constituição da ... -
Despacho n.º 7611/2016
... trabalhos científicos em revistas internacionais e participação em congressos e conferências; ... do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 2009 a 2010; Vice-Presidente ...íodo de 2004 a 2006.General Manager na empresa" Transrjd - Logistic Lda. entre 2008 e 2009.No per\xC3"...
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Acórdão nº 0210933 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2003
I - Os motoristas em serviço nos transportes internacionais de mercadorias têm direito à categoria de "motoristas de transportes internacionais rodoviários de mercadorias" expressamente prevista no Anexo I do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a ANTRAM (Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadoria) e a FESTRU (Federação dos Sindicatos de Transportes...
... síntese, que foi admitido ao serviço da empresa Tr..., Ldª, em 2.1.86, para exercer as funções ... na especialidade de motorista de transportes internacionais, mas que, a partir de 21.1.2001, a ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... 1.ª Âmbito O presente acordo de empresa (AE) aplica-se em todo o territór io da Região ...; d) Observar as convenções internacionais em vigor em Portugal sobre o alojamento e ..., turcos, sistemas de transportes de mercadorias, molinetes, cabrestantes, etc; ...
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Despacho n.º 8987/2021
... Estratégico e Relações Internacionais(GPERI) do ex-Ministério das Obras Públicas, ... de investimento das empresas de transportes; coordenação do Programa Orçamental Obras ... Gestão Financeira, para funcionários da empresa...
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Despacho n.º 4326/2023
... Estratégico e Relações Internacionais. (GPERI) do Ministério das Obras Públicas, ...de transportes; coordenação do Programa Orçamental Obras ...tão Financeira, para funcionários da empresa...
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Portaria n.º 360-A/2017
...; j) «Atividade económica da empresa», o código da atividade principal da empresa, ... em especial, dos serviços em rede de transportes, de energia e de comunicações; ttt) «Serviços ... organizacional para os mercados internacionais, do posicionamento na cadeia de valor, do nível ...
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Decreto-Lei n.º 102-C/2020
... em zonas rurais e aprovisionam a própria empresa, possibilitando aos Estados-Membros maior nível ..., da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, do Sindicato dos Trabalhadores ... a sua conformidade com as normas internacionais...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2018/A de 8 de janeiro de 2018
..., a uma pequena, média ou grande empresa e são concedidos como um auxílio regional ao ... fibras sintéticas; c ) O setor dos transportes; d ) O setor da energia; e ) O setor do ... forma de abordagem aos mercados internacionais; e ) Parcerias já estabelecidas e a ...
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Regulamento n.º 643/2023
...ção de entidades nacionais e internacionais. Os indicadores solicitados foram adaptados às ...celebrado com a empresa qualquer acordo de pagamento por escrito com ...nomeadamente empresas de transportes, serviços de segurança e emergência, constru-. ...
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Parecer n.º 4/2017
... à atividade desenvolvida por aquela empresa, não sendo a razão determinante dessa opção a ... das normas de convenções internacionais ou de organizações internacionais de aviação ... eficaz, que permita desenvolver transportes aéreos seguros e respeitadores do ambiente, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... residencial; c) 40 % no setor dos transportes; d) 11 % no setor da agricultura; e) 30 % no ... os investidores nacionais e internacionais que tirem partido desta infraestrutura a favor da ...P., da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres e da ADENE - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
...ão Regional das Obras Públicas e dos Transportes Terrestres. DROT — Direção Regional do ...termos das cadeias de valor internacionais. Estas cadeias densificaram-se ao longo das ...ção da dívida da responsabilidade da empresa pública. SAUDAÇOR — Sociedade Gestora de ...
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Aviso (extrato) n.º 11997/2018
..., Diretor Municipal de Mobilidade e Transportes, Manuel Paulo Alves Teixeira, por possuir a ... de Arquitetura, Traçado e Urbanismo, na empresa Metro do Porto, S. A., entre os anos de 2001 e ... com várias entidades nacionais e internacionais no desenvolvimento de projetos de transportes, ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... de Cascais passou a ser Autoridade de Transportes quanto aos serviços públicos de transportes de ... transportes, ao nível das redes internacionais da especialidade; o) Acompanhar e promover o ... Cascais «Buscas» em articulação com a empresa operadora; e) Articular com as entidades ...
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Deliberação n.º 4/2018
... as normas técnicas nacionais e internacionais adotadas pelo órgão de tutela; s) Promover ... com a Autoridade Metropolitana de Transportes em matéria de planeamento, organização e ... articulação, se for caso disso, com a empresa municipal Gaiurb, EM; b) Gerir o ordenamento do ...
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Despacho n.º 7747/2019
...8 - Departamento de Autoridade de Transportes. Artigo 2.º Atribuições e Competências das ... transportes, ao nível das redes internacionais da especialidade; o) Acompanhar e promover o ... Cascais «Buscas» em articulação com a empresa operadora; e) Articular com as entidades ...
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Despacho n.º 84-B/2018
...; 7 - Departamento de Autoridade de Transportes do Município de Cascais. Artigo 2.º ... transportes, ao nível das redes internacionais da especialidade; o) Acompanhar e promover o ... Cascais «Buscas» em articulação com a empresa operadora; e) Articular com as entidades ...