Ecossistema marinho
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 06 de Julho de 2012
... íbrio ecológico e evitados os impactes negativos sobre o meio marinho, nomeadamente sobre os ecossistemas aquático e marginal; ... b) ... métodos de pesca consonantes com a sustentabi- lidade do ecossistema marinho ... Artigo 48.º Vistoria das artes e das condições de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022
... Marinho Professor Luiz Saldanha, o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa ... nerabilidade do ecossistema marinho e promover a sensibilização dos utentes para o usufruto ...
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Decreto-Lei n.º 43/2002, de 02 de Março de 2002
... éria de segurança marítima, em geral, e de protecção do ecossistema marinho, em particular. Estas circunstâncias determinaram, ao longo do ...
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Edital n.º 870/2020
... vir a afetar a segurança marítima ou causar dano no meio marinho, deverá ser prontamente comunicada, pelos Comandantes, Mestres, Arrais, ... resultem a deterioração do estado aquático, danos para o ecossistema e sejam suscetíveis de criar perigo para a saúde pública, tal ...
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Edital n.º 273/2020
... ou de constituir ameaça desproporcionada de danos para o meio marinho dará imediato conhecimento do facto à Capitania do Porto de Caminha, ... resultem a deterioração do estado aquático, danos para o ecossistema e sejam suscetíveis de criar perigo para a saúde pública, tal ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/98, de 14 de Outubro de 1998
... O litoral marinho não foi incluído nos limites do Parque Natural da Arrábida, tendo, no ... Atendendo às características do ecossistema marinho, não é possível conceber a protecção de áreas pontuais, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2008, de 24 de Novembro de 2008
... TÍTULO III ... Área marinha («Parque Marinho do Litoral Norte») e estuarina ... CAPÍTULO I ... Disposiçóes comuns ... b) A conservaçáo dos habitats associados ao ecossistema estuarino; ... c) A recuperaçáo das populaçóes de espécies exploradas ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 29/2010/A de 9 de Novembro
... objectos ou substâncias susceptíveis de prejudicar o meio marinho ... 3 - Por portaria do membro do Governo Regional responsável pelas ... métodos de pesca consonantes com a sustentabilidade do ecossistema marinho ... Artigo 48.º ... Vistoria das artes e das condições de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/A, de 19 de Abril de 2007
... pesca, separados por grandes profundidades, as condiçóes do ecossistema marinho e a situaçáo geográfica dos Açores constituem realidades que ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 9/2007/A de 19 de Abril
... pesca, separados por grandes profundidades, as condições do ecossistema marinho e a situação geográfica dos Açores constituem realidades que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, de 24 de Novembro de 2008
... ção entre os agentes ligados ao sector, para permitir que o ecossistema marinho continue a desempenhar todas as suas funções. 2 -- Nos termos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/89/M, de 14 de Fevereiro de 1989
... (ZEE) da Região; d) Colaborar nos estudos ecológicos do meio marinho, tendo em vista a preservação do seu equilíbrio e a exploração ... e caracterização física, química e biológica do ecossistema marinho da zona económica exclusiva da Região; i) Planear e executar a ...
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Edital n.º 97/2022
... da Arrábida (POPNA) e o seu Regulamento, in- cluindo o do Parque Marinho Luiz Saldanha (PMLS), a Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de ... resultem a deterioração do estado aquático, danos para o ecossistema e sejam suscetí- veis de criar perigo para a saúde pública, tal ...
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Portaria n.º 254/2023
... Rn-222 ... 3.3 — Meio marinho: ... 3.3.1 — Biota marinho: ... Devido às concentrações baixas de ... dicadores representativos do ecossistema local, de modo a garantir a monitorização do meio mari- ... nho mesmo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, de 13 de Setembro de 1990
... ão de pesca 2 da ZEE; d) Colaborar nos estudos ecológicos do meio marinho, tendo em vista a preservação do seu equilíbrio e a exploração ... e caracterização física, química e biológica do ecossistema marinho da região de pesca 2 da ZEE; i) Planear e executar a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de Novembro de 2011
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A Estrutura o Parque Marinho dos Açores Nos termos do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º ... com impacte na paisagem submarina e no funcionamento do ecossistema, tais como dragados, entulhos, inertes ou resíduos de qual- quer ...
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Decreto-Lei n.º 92/97, de 23 de Abril de 1997
... as restrições de natureza biológica e a salvaguarda do ecossistema marinho nas águas sob jurisdição nacional ... A protecção e ...
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Decreto n.º 59/97, de 31 de Outubro de 1997
... , para ratificação, a Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, concluída em Paris, em 22 de Setembro de 1992, ... , que consiste em gerir as actividades humanas de forma que o ecossistema marinho possa continuar a assegurar a legítima utilização do mar e a ...
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Lei n.º 24-D/2022
... aquicultura e à extração de sal marinho ... 1 — Até à aprovação do regime previsto no n.º 3 do artigo ... de mais investimento e mais emprego qualificado, reforçando o ecossistema ... nacional de empreendedorismo, os dados relativos ao número de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/M
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/M Cria o Parque Natural Marinho do Cabo Girão O mar da Região Autónoma da Madeira (RAM) assume uma ... da importância da área para a manutenção dos serviços do ecossistema, assim como também para as diferentes fases dos ciclos biológicos e/ou ...
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Acórdão nº 07P1496 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
... éria de segurança marítima, em geral, e de protecção do ecossistema marinho, em particular. Estas circunstâncias determinaram, ao longo do ...
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Decreto-Lei n.º 235/2000, de 26 de Setembro de 2000
... -21, que os novos conceitos de protecção e preservação do meio marinho" e de combate à poluição naquele meio devem radicar numa proibição gen\xC3" ... ções ao meio marinho, nomeadamente graves prejuízos para o ecossistema ou perigo de contágio para vidas humanas, deverá o auto de notícia ser ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2018/M
... com elevado interesse para a manutenção dos serviços do ecossistema, assim como também para a atividade de pesca, nomeadamente Balistes ... Ponta do Pargo, composta na sua parte marinha pelo Parque Natural Marinho do mesmo nome e na sua parte terrestre pelo Monumento Natural e pela ...
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Portaria n.º 94/2017 de 28 de dezembro de 2017
... 13/2016/A, de 19 de julho, que estrutura o Parque Marinho dos Aores, veio classificar a rea marinha do Banco Condor como rea Marinha ... dos processos naturais que aliceram a estrutura e funo do ecossistema, promover a consciencializao ambiental, nomeadamente sobre as espcies, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2017/M
... do Cabo Girão, composta na sua parte marinha pelo Parque Natural Marinho do Cabo Girão, criado nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º ... da importância da área para a manutenção dos serviços do ecossistema, assim como também para as diferentes fases dos ciclos biológicos e/ou ...