domestico ferias trabalho
543 resultados para domestico ferias trabalho
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Deliberação (extrato) n.º 1868/2016
... da remissão genérica para o Código do Trabalho do art. 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho ... instalar qualquer software doméstico ou de qualquer outra proveniência em qualquer ... ções de ausência programada (v.g., férias, licenças), o colaborador deve adotar o ...
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Regulamento n.º 45/2017
... trabalho junto da população mais carenciada, ... ão, desde que consumidores do tipo doméstico, têm direito a requerer a aplicação da tarifa ... % no preço praticado pela Autarquia nas Férias Educativas e Férias Desportivas; g) O Município ...
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Acórdão nº 793/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2022
... autos, vindos do Juízo de Trabalho de Leiria (Tribunal Judicial da Comarca de ... serviço doméstico (correspondente, pelo menos, à retribuição ... da pensão anual e dos subsídios de férias e de Natal» (artigo ... 78.º, n.º 4). Tal ...
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Despacho n.º 5476/2019
... sistemática de contactos e reuniões de trabalho" intersectoriais com vista à concertação de aç\xC3" ... trabalhadores, designadamente faltas, férias, licenças, resultados da avaliação do ... registar a recolha de óleo alimentar doméstico; j) Promover e colaborar em campanhas de ...
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Regulamento n.º 96/2024
... e racionalizar métodos e processos de trabalho; i ) Colaborar no processo de contratação ... indife- renciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; v ... , bem como informar sobre o direito a férias e organizar os respetivos mapas; e ) Elaborar ...
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Aviso n.º 2364/2017
... (11) Regime Jurídico de Férias e Licenças (Militares): (a) EMFAR (Artigos 95.º a 106.º); (b) Código do Trabalho - Lei n.º 07/2009, de 12 de fevereiro (Artigos ... Manual Prático de Aquecimento Central Doméstico. 1.ª Ed. Leiria: ROCA; (8) Roriz, Luís et al ...
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Aviso n.º 2364/2017
... (11) Regime Jurídico de Férias e Licenças (Militares): (a) EMFAR (Artigos 95.º a 106.º); (b) Código do Trabalho - Lei n.º 07/2009, de 12 de fevereiro (Artigos ... Manual Prático de Aquecimento Central Doméstico. 1.ª Ed. Leiria: ROCA; (8) Roriz, Luís et al ...
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Acórdão nº 4725/15.8T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
... Central – 3.ª Secção Trabalho, B ... intentou a presente acção declarativa ... , ou o contrato de trabalho de Serviço Doméstico, então constante no Decreto-Lei n.º 235/92, de ... certo que nessa data estavam em curso as férias judiciais, bem assim que o processo não tem ...
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Despacho n.º 11091/2016
... ção dos conhecimentos no local de trabalho; b) O fomento de uma cultura de comunicação ... orgânicas do DASU, nomeadamente faltas, férias, contratos, etc.; k) Assegurar a recolha e ... indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; b) ...
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Acórdão nº 493/09.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2016
... € 98.910,74 a título de subsídios de férias e natal vencidos na pendência da relação ... a data da cessação do contrato de trabalho, inobservado pela 1ª Ré; e)se condene a 1ª e a ... outros artigos ou equipamentos de uso doméstico ... Por deliberação de 22/01/2007, «RR» foi ...
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Despacho n.º 12444/2021
... ficação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua ... e vítimas de violência em contexto doméstico e noutros contextos de vida; ... e) Conceber e ... k) Elaborar o mapa de férias e acompanhar a sua execução ... Artigo 67.º ...
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Acórdão nº 2910/18.0T8PDL.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2019
I-Deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito, através de um critério de equidade e o seu montante deve ser proporcionado à gravidade do dano, usando-se todas as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, e das realidades. II- O nº 3 do art. 396º do CT/2009, possibilita a ultrapassagem do limite estabelecido no...
... de Lisboa I- AAA, intentou no Juízo do Trabalho de Ponta Delgada a presente acção declarativa ... Réus ordenou-lhe que interrompesse as férias, numa altura em que se encontrava com a sua ... do Contrato de Trabalho do Serviço Doméstico – Dec. Lei nº 235/92, de 24 de Outubro ... -
Acórdão nº 6034/13.8TBBRG-O.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2016
... e créditos salariais de retribuição de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal ; d) ... pela SOCIEDADE P, SA, por contrato de trabalho por tempo indeterminado, em 01/05/2004, para ... ém esclarece o artº 277º , no foro doméstico, qual o regime aplicável, ao determinar que ...
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Despacho n.º 8378/2016
... do concelho; Do aumento do volume de trabalho em virtude da implementação de planos de ... e registo dos documentos relativos a férias, faltas e licenças do pessoal; e) Coordenar o ... de água potável para consumo doméstico, comercial e industrial; b) Assegurar a gestão, ...
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Regulamento n.º 138/2022
... melhor resposta ao crescente volume de trabalho em virtude da implementação de planos ... de ... e registo dos documentos relativos a férias, faltas e licenças ... do pessoal; ... e) ... de água potável para consumo doméstico, comercial e industrial; ... b) Assegurar a ...
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Regulamento n.º 444/2018
... do concelho; Do aumento do volume de trabalho em virtude da implementação de planos de ... e registo dos documentos relativos a férias, faltas e licenças do pessoal; e) Coordenar o ... de água potável para consumo doméstico, comercial e industrial; b) Assegurar a gestão, ...
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Regulamento n.º 138/2022
... melhor resposta ao crescente volume de trabalho em virtude da implementação de planos de ... e registo dos documentos relativos a férias, faltas e licenças do pessoal; e ) Coordenar o ... de água potável para consumo doméstico, comercial e industrial; b ) Assegurar a gestão, ...
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Acórdão nº 342/05-3 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Maio de 2005 (caso NULL)
... ção emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum contra a herança jacente ... ( € 15.377,07), proporcionais de férias (€ 565,71), proporcionais de subsídio de ... ção mediante contrato de trabalho doméstico, verbal e por tempo indeterminado, auferindo ...
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Aviso n.º 7873/2022
... e racionalizar métodos e processos de trabalho; ... i) Colaborar no processo de contratação ... renciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; ... , bem como informar sobre o direito a férias ... e organizar os respetivos mapas; ... e) ...
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Acórdão nº 5477/07.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2011
I - A retribuição é constituída pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar regular e periodicamente ao trabalhador em razão da actividade por ele desenvolvida, ou, mais rigorosamente, da força de trabalho por ele oferecida. II - Estão excluídas da determinação da retribuição aquelas prestações cuja causa determinante não seja a prestação da...
... processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra “TAP PORTUGAL, SA”, alegando em ... Em todos os anos o A. gozou férias, recebeu o respectivo vencimento e subsídio, bem ... rurais, a bordo e de serviço doméstico), exceptuando-se os trabalhadores abrangidos por ... -
Acórdão nº 62/21.7T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022
I- Na reparação emergente de doenças profissionais, as indemnizações e as pensões são calculadas com base na remuneração devida ao doente no ano anterior à cessação à exposição ao risco, ou à data do diagnóstico final da doença, se este a preceder, entendendo-se por retribuição anual, nos termos previstos pelo artigo 111.º, n.º4, alínea a) da Lei n.º 98/2010, de 4 de setembro, as 12 retribuições...
... incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual, advinda do padecimento de DOENÇA ... remunerações nem de subsídios (Natal e Férias) na empresa Bos, Lda., daí que, salvo o devido ... 83ª) e aos trabalhadores do serviço doméstico (art. 119º) ... Ora, de acordo com o art ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... e para a criao lquida de postos de trabalho ... O processo de desalavancagem da economia, em ...
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Acórdão nº 4881/18.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
... menores, designadamente em períodos de férias e, principalmente, nas suas deslocações ... privado – uso pessoal, familiar ou doméstico (…) – de modo a satisfazer necessidade ... é confundível com deslocações para o trabalho - e na vida privada), o melhor critério para ...
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O dano temporal e sua reparabilidade: aspectos doutrinários e visão dos tribunais brasileiros
O objetivo deste trabalho foi identificar a indevida subtração do tempo do consumidor pelos fornecedores de produtos e serviços como ato ilícito. Considerando-se que uma das tendências da sociedade pós-industrial é exatamente a valorização do tempo, torna-se necessário identificá-lo como um bem passível de proteção jurídica. Os estudos demonstraram que o dano temporal tem sido reconhecido por...
... RESUMO O objetivo deste trabalho foi identificar a indevida subtração do tempo ... ária pelo tempo perdido em razão de férias frustradas, conforme previsto no Código Civil ... No direito doméstico, encontra-se presente na própria Constituição ... -
Regulamento n.º 895/2022
... 1 — A metodologia de trabalho em parceira que tenha como referência tanto o ... 3) As férias das equipas devem ser concertadas, por forma a ... h) Cuidados com o espaço doméstico" ... i) Cultura de higiene pessoal ... j) De educa\xC3" ...