documento marcação férias
1464 resultados para documento marcação férias
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Acórdão nº 640/12.5TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Maio de 2016
Uma vez que a promitente-compradora não reuniu as quantias para outorgar a escritura de compra e venda do imóvel, nem através de financiamento bancário, nem por outra via, e nunca compareceu às sucessivas marcações para a realização da escritura definitiva, verifica-se uma situação de incumprimento definitivo que, sendo-lhe imputável, permite que a promitente compradora proceda à resolução do...
... ões, a ré procedeu por duas vezes à marcação das escrituras, às quais a autora não ... ao afirmado na douta sentença, o documento nº19 junto pela Autora com a Petição Inicial, ... a mesma fracção em fins de semana e férias ... * Para além de factos manifestamente ... -
Acórdão nº 2687/22.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023
... mais tarde e solicitam o referido documento ou pretendessem realizar uma troca, o que se ... V. Exa sempre se recusou a marcar-me as férias com antecedência e avisou-me consecutivamente ... marcação inopinada das férias a partir de 22.09.2021, ...
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Acórdão nº 4279/16.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018
I- Conforme impõe o artigo 77º, nº 1 do CPT, a arguição de nulidades apontadas ao Acórdão da Relação tem de ser feita, expressa e separadamente, no requerimento de interposição do recurso, sob pena de delas se não conhecer. Por isso, sendo tal arguição circunscrita ao texto alegatório, é a mesma inatendível. II- Quando não exista comissão de trabalhadores e o trabalhador não seja representante...
... de assédio moral, com a imposição de férias forçadas por não ter acedido a um convite para ... pelo tribunal, ignorando o teor do documento de fls. 238 do processo disciplinar apensado, e ... por escrito a instrução sobre a marcação do período de férias, no uso do poder de ... -
Regulamento n.º 749/2016
... a 156 dias por ano, salvo o gozo das férias previamente comunicadas ou de doença, ... Silva Mercado Tradicional, piso 0 (ver documento original) Lojas Exteriores, Interiores do piso 0 ... marcação, suscetível ou não de rateio, em condições a ...
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Regulamento n.º 135/2018
... entidade pública ou privada entrega um documento ou coleção, num determinado equipamento ... , das 09:00 às 16:00 horas, mediante marcação prévia. 2 - Os arquivos que constituem o CDI ... íodos necessários à sua manutenção e férias do pessoal os quais são definidos anualmente por ...
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Acórdão nº 1859/16.5T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Setembro de 2017
i) A garantia referida no art.º 83.º do CPT para que possa ser atribuído o efeito suspensivo ao recurso, tem de ser prestada por terceiro e não pelo próprio devedor, mesmo que este seja uma instituição bancária. ii) Constitui justa causa de despedimento a conduta da trabalhadora consubstanciada em faltar 13 dias seguidos ao trabalho, que pretendia que fossem considerados como tempo de férias,...
... documento justificativo da ausência ... A autora veio ... ausências seriam imputadas a título de férias ... Defende, por isso, que seja declarado ... Daí que quer a marcação de férias quer a sua alteração obedecem a ... -
Despacho n.º 4949/2021
... , Curriculum Vitae detalhado e um documento de identificação. Artigo 9.º Critérios de ... (dois) semestres, comportando períodos de férias e momentos específicos de avaliação. 2 - Cada ... no número anterior, procede-se à marcação da prova de discussão. 7 - Considera-se ter ...
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Regulamento n.º 821/2020
... financiadoras; e) Qualquer outro documento que o candidato considere relevante para ... presencial deve ser precedido de marcação prévia através do endereço de correio ... algum, subsídios de alimentação, de férias, de Natal ou quaisquer outros não expressamente ...
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Regulamento n.º 1358-A/2023
... documento regulamentar acolha as novas taxas e preços e ... Férias, Festas de Aniversário ou outros eventos … ... ), durante o período letivo, mediante marcação prévia; — … — … — … — … Entrada ...
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Regulamento n.º 61/2018
... ção das Carreiras da CIMLT (ver documento original) ANEXO II Descritivo Funcional Secção ... ção informática para o efeito, de férias, faltas ou licenças, verificando os documentos ... ção e Colaboradores), efetuando a marcação de refeições e/ou de alojamentos, salas de ...
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Despacho n.º 11509/2020
... anterior deve ser feita através de documento idóneo, nomeadamente: a) Por entrega voluntária ... Artigo 18.º Férias 1 - Os docentes do IPT têm direito ao número de ... ou decidir na falta de acordo, sobre a marcação do ou dos períodos de férias dos docentes, ...
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Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
... ções por motivos de doença, acidente, férias, licença sem vencim ento ou comissão de ... matérias respeitantes à duração, marcação, planeamento e alteração de férias, bem como ... mercadorias; j) Relatar em documento separado, todas as ocorrências ...
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Regulamento n.º 833/2020
... O presente documento tem como objetivo, definir a Norma de Controlo ... Artigo 148.º Controlo do período de férias 1 - A Divisão de Recursos Humanos e ... a apresentação de uma requisição e marcação ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2019 de 6 de março de 2019
... ÍTULO IV Descanso semanal, feriados e férias Cláusula 16.ª Descanso semanal 1 - Salvo o ... apresentação, pelo trabalhador, do documento de baixa, atestado médico ou certificado de ... de currículos, triagem curricular, marcação/realização de entrevistas. Auxilia no processo ...
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Acórdão nº 544/14.7T8VCT.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2023
I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos de facto que se consideram incorrrectamente julgados não se mostra devidamente observado quando os recorrentes remetem para extensa matéria da petição inicial onde, entre o mais, consta um emaranhado de juízos conclusivos, generalizações, transcrição de documentos e Direito. O ónus de identificação dos concretos...
... relativamente aos vencimentos vencidos, férias, subsídio de férias e Natal proporcionais, ... e 125-B e documento nº ... 30 ... , juntos com a petição inicial ... o prosseguimento do processo com marcação da audiência final para apuramento dos factos ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... , dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Anual Regional para 2017 ... Sendo a Marcação CE um tema que, embora regulado desde o século ... Férias Manter-se-ão os programas OTLJ e Entra em Campo ...
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Regulamento n.º 541/2019
... avaliação, os períodos de pausa e de férias, e outros momentos académicos relevantes para a ... anterior; k) Carta de curso - documento emitido pelo órgão legal e estatutariamente ... registado e não justificado implica a marcação de falta injustificada. Artigo 90.º Envolvimento ...
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Anúncio n.º 256/2016
... -se o número total das páginas desse documento. Artigo 11.º Intercalação 1 - Está interdito ... da BIBISCAP altera nas paragens letivas (férias escolares e no período da queima das fitas) e na ... 3 - A marcação de reserva para a reprodução de documentos pode ...
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Edital n.º 1377/2020
... ípio de Felgueiras: a) Constitui o documento norteador que regula os termos de funcionamento ... férias" escolares e/ou interrupção letiva, pode o Munic\xC3" ... 5 - A marcação de refeição no próprio dia está sujeita à ...
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Regulamento n.º 766/2016
... Trata-se de um documento de caráter normativo que estabelece os ... lhe são dirigidos; s) Aprovar o mapa de férias do diretor. 2 - O presidente é eleito por ... ção não tenha sido aceite; d) A marcação da falta resulte da aplicação da ordem de ...
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Regulamento n.º 766/2016
... Trata-se de um documento de caráter normativo que estabelece os ... lhe são dirigidos; s) Aprovar o mapa de férias do diretor. 2 - O presidente é eleito por ... ção não tenha sido aceite; d) A marcação da falta resulte da aplicação da ordem de ...
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Acórdão nº 3695/08.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2013
I – A relação laboral não termina, de forma imediata e automática, pelo simples facto do trabalhador prestar trabalho remunerado e não autorizado, para entidade diversa do seu empregador, durante o seu período de férias (art.º 233.º do Código do Trabalho/2003), não estando o gozo das mesmas na livre disponibilidade do empregador nem do trabalhador, com referência a um mínimo de 20 dias úteis
... à Autora o valor da remuneração de férias, subsídio de férias e de Natal correspondentes ... 88 a 90 (marcação de férias pela Autora nos anos de 2005, 2006 e ... em julgamento, como, finalmente, do documento ... -
Regulamento n.º 153/2019
... : a) Cada membro do júri elabora um documento com a classificação que atribui ao percurso ... Artigo 25.º Férias e faltas 1 - Os doutorados contratados a termo ... válida, tem como cominação legal a marcação de uma falta correspondente ao período normal de ...
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Acórdão nº 254/14.5T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
... no pagamento da retribuição de férias, subsídios de férias e de Natal vencidos e não ... sanção de despedimento, constante do documento a fls. 109, emitida pelo Director da Recorrida: ... , ressalvando as peritagens com marcação previamente definida. - cfr. resp. ao ques. 24 da ...
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Acórdão nº 40/16.8T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016
... de serviços podiam faltar e tirar férias quando quisessem, sendo necessário apenas ... (incluindo o C…) relativamente a cada marcação ... 21. Através da respetiva aplicação ... documento designado por “Norma nº 1 – sistematização ...