minuta reserva propriedade
1410 resultados para minuta reserva propriedade
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Secção II Títulos de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de ... 9 de 192 ... Base XIII Propriedade ou posse dos bens ... Base XIV Objeto social, ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... da constituição de prédio em propriedade" horizontal ou de destaque, os pedidos de prestaç\xC3" ... para promover a direção do procedimento reserva-se no direito de solicitar quaisquer elementos ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
-
Decreto-Lei n.º 15/2022
... reserva de capacidade de injeção na RESP com ... direta, sem prejuízo de o direito de propriedade sobre a UPAC ser ... titulado por terceiro(s); ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ...
-
Regulamento n.º 852/2020
... instalado em 1990, num imóvel de propriedade não municipal, onde funcionou durante 17 anos, ... do MNR aos bens culturais, em contexto de reserva, pode ser autorizado, mediante solicitação ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
-
Regulamento n.º 474/2024
... realizada mediante a transmissão da propriedade plena através da venda por parte do Município ... ão referida no número anterior , conforme minuta do Anexo A ou do Anexo B ao presente ... , ou mediante a constituição de reserva de propriedade a favor do Município de Lousada ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 . Código do Procedimento Administrativo - CPA
... a «reserva», típica das decisões de direito público ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, ... devendo ser depois transcrita com ... ou industrial ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica ... 2 - O ...
-
Acórdão nº 0621/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2011
... se pudesse defender que o conteúdo dessa “reserva” equivale ao conteúdo de uma “observação” ou declaração de discordância de Portugal da posição interpretativa oficial da OCDE sobre o artigo 12.º, nem assim se poderia sufragar o entendimento da sua aplicação às Convenções anteriormente celebradas, uma vez que a “observação” só pode ser oposta aos países que a partilharam e subscreveram, pois só eles ficam...
-
Acórdão nº 3379/05.4TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2013
... ício, da constituição do registo da propriedade" horizontal e da concessão da licença de utiliza\xC3" ... do contrato-promessa, nem figurava na minuta do contrato definitivo a reserva de propriedade a ...
-
Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
... um ou vários prédios rústicos abrangidos pela Reserva Agrícola Nacional, adjudicando-o(s) aos vários interessados, em violação do regime de fraccionamento existente, se nada indiciar que as partes hajam previsto que o mesmo venha a ser possível, como não veio, decorrendo tal impossibilidade do regime previsto no artigo 27º do DL n.º 73/2008, de 31-03, em vigor no momento de realização, por via da execução específica, do contrato-prometido.
-
Diretiva n.º 23/2022
... hh) PPR — Programa Previsional de Reserva; ... ii) PRR — Programa com a Resolução de ... a) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar em Aviso disponibilizado pela GGS ... de energia elétrica que são propriedade da Unidade Física, a apresen- ... tação do ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... nem o direito à propriedade privada [art. 62.º da CRP] e à livre iniciativa ... agosto, por violação da reserva da competência legislativa da Assembleia da ... presentes deliberações é aprovada em minuta, com vista a execução imediata, ... nos termos ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 157 - Series I
... em regime de propriedade horizontal denominado por Edifício Golden Gate, ... 2. Aprovar a minuta de escritura de aquisição ... 3. Mandatar o ... reserva do uso do imó- ... vel durante o prazo de 1 (um) ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 081 - Series I - Suplemento 1
... Resolução n.º 216/2016 ... Aprova a minuta de aditamento ao contrato de empreitada da ... envolvente são, simultaneamente, Reserva Natural, criada ... pelo Decreto Legislativo ... bens imóveis de propriedade privada; ... Considerando que foi solicitada ...
-
Aviso n.º 1186/2017
... aplicáveis; "Dominialidade e Reserva Legal": Dever-se-á garantir uma adequada ... propriedade municipal ficará obrigatoriamente condicionada ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
-
Regulamento n.º 987/2021
... com outra propriedade, que não seja a do requerente; ... c) Para ... cedência, deve ser feita uma proposta de minuta de pro- ... tocolo que deve prever os direitos e ... a) Sem reserva de propriedade, em que o preço é pago na sua ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... de fabrico; (v) direitos de propriedade industrial; (vi) resoluçáo pelo fornecedor, ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ... do artigo anterior e, designadamente, da reserva de autonomia técnica ou de gestáo do co ...
-
Despacho n.º 6560-B/2021
... ão eletrónico para a atribuição de reserva de capacidade de injeção nos pontos de ... a transação das Garantias de Origem propriedade do SEN, constantes do Anexo, que faz parte ... da Retribuição 12 - Anexos Anexo 1 - Minuta do Pedido de Admissão como Participante Inscrito ...
-
Aviso n.º 7582/2017
... ção do Parque Natural da Arrábida e da Reserva Natural do Estuário do Sado. 25 de maio de 2017 ... Aprovado em minuta. Está conforme. Assembleia Municipal de Palmela, ... pela atividade económica, por cada propriedade; d) O abandono da atividade económica obriga à ...
-
Diretiva n.º 19/2023
... substitui diretamente a anterior reserva de regulação, de desenho nacional, enquanto o ... ) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar em Aviso disponibilizado pela GGS na ... de energia elétrica que são propriedade da Unidade Física, a apresentação do ...
-
Aviso n.º 16756/2022
... do Vale de Algares e aprovar a respetiva minuta de contrato ... No âmbito do mesmo ... Tendo sido propriedade do Banco Comercial ... Português de 2016 a 2021, ... Cláusula 6.ª ... Reserva de exercício de poderes públicos ... 1 — O ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 150 - Series I
... Resolução n.º 677/2019 ... Aprova a minuta do contrato de concessão de benefícios fiscais, ... , a título oneroso, o direito de propriedade sobre o prédio ... rústico localizado ao sítio ... do Porto Santo a Reserva da Biosfera da UNESCO se ... encontra em fase ...
-
Portaria n.º 33/2021
... que respeita às condições de acesso à reserva nacional, é necessário proceder à eliminação ... pagamento já detidos, a título de propriedade ou de arrendamento; b) ... c) ... d) ... e) ... as partes apresentar uma adenda conforme minuta disponível no sítio da Internet do IFAP, I. P., ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 189 - Series I
... minuta faz ... parte integrante da presente Resolução ... expropriação de bens imóveis de propriedade privada; ... Considerando que pela Resolução ... todos e quaisquer outros sem reserva alguma), ... identificados nos anexos I e II, e ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 136 - Series I
... , sendo que, após ter sido visada a minuta do ... contrato-promessa pelo Tribunal de Contas, ... ss) RAN: Reserva Agrícola Nacional; ... tt) Recuo: distância ... propriedade pública e privada, incluídas na ... Estrutura ...
-
Aviso n.º 7266/2020
... instalado em 1990, num imóvel de propriedade não municipal, onde funcionou durante 17 anos, ... do MNR aos bens culturais, em contexto de reserva, pode ser autorizado, mediante solicitação ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...