divorcio formulario portugal
132 resultados para divorcio formulario portugal
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Portaria n.º 46/2015
... Portugal, que previa o reforço da utilização dos ... Partilha por separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação de ... 3 — O formulário eletrónico do requerimento de inven- ... tário ...
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Aviso n.º 263/2017
... , sob pena de exclusão, mediante formulário tipo de utilização obrigatória, aprovado pelo ... divórcio); Lei n.º 14/2009, de 01/04 (Altera os artigos ... ], Guia para Eventos Sustentáveis, BCDS Portugal, 2014 (disponível on-line em ...
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Portaria n.º 315/2023
... conjuntas de Portugal com outros Estados bem como à ... definição e ... dela careça, na situação de divórcio. Inicia com o pedido ... e termina com a decisão ... Portugal, através de formulário próprio respetivo ou por ... carta rogatória, ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... de título válido de permanência em Portugal; b) Maioridade; c) Residência comprovada na ... preenchimento integral e legível do formulário de candidatura à atribuição de fogo da JFSSB, ... Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou ...
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Decreto-Lei n.º 68/2017
... dos dados com assinatura aposta em formulário físico, sendo este submetido por via ... de sucessão hereditária e divórcio com partilha, do regime especial de ... ção de representações permanentes em Portugal de entidades estrangeiras («sucursal na hora»), ...
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Acórdão nº 3671/12.1TJVNF-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2014
É da competência dos cartórios notariais o inventário em consequência de separação de bens, requerida após penhora dos bens comuns do casal
... regulamenta o Regime Jurídico do Processo de Inventário, o formulário electrónico disponibilizado no sistema informático de tramitação do ... “partilha de bens por herança”, “partilha por separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação de casamento” e “relacionar os ... -
Portaria n.º 374/2019
... de crédito do Banco de Portugal. 2 - Deixa de ser condição de acesso o previsto ... interessado formaliza-se através do formulário disponibilizado no Portal do Beneficiário, pelos ... Artigo 15.º Transmissão por divórcio 1 - Se o direito ao arrendamento for transmitido ...
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Decreto-Lei n.º 51/2021
... áticos, económicos e culturais de Portugal, numa articulação permanente, constante e ... divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo ... Formulário ...
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Acórdão nº 1116/18.2T8BCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
I – Tendo o menor, por acordo dos seus progenitores, sido confiado à mãe, e tendo esta falecido, a circunstância de as responsabilidades parentais passarem a ser exercidas em exclusivo pelo progenitor sobrevivo não afasta, no interesse da estabilidade emocional e desenvolvimento do menor, a possibilidade de ele estabelecer com terceira pessoa um acordo confiando o menor à sua guarda. II &#
... emigrado em Angola e quando em Portugal residente na Rua …, freguesia de ... , concelho ... -se no âmbito do processo de divórcio por mútuo consentimento n.º ... que correu ... mera necessidade de preenchimento do formulário electrónico: o menor, seu filho…: é que o ... -
Acórdão nº 8891/18.2T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
1. - A violação culposa de deveres indeclináveis de informação e esclarecimento ou conselho e de zelo a cargo de entidade bancária, no âmbito da respetiva atividade, perante cliente – consumidor de serviços bancários – depositante de um cheque de elevado montante sobre o estrangeiro, mas em deficit de informação quanto ao regime de tomada de cheques e de disponibilização de fundos, é...
... ça; - tudo isto foi – e era – do conhecimento da A.; - o formulário que foi fornecido à A. é manifestamente simples, contendo apenas quatro ... dinheiro a receber do seu ex-marido, em virtude de uma ação de divórcio (art. 2º da p.i. e 32º da contestação) ... 3- Foi dito à Autora que ... -
Regulamento n.º 1060/2016
... de título válido de permanência em Portugal; b) Maioridade; c) Residência comprovada no ... de forma legível: a) Do formulário de candidatura à atribuição de fogo municipal, ... entidade competente; c) Sentença de divórcio; d) Regulação das responsabilidades parentais; ...
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Regulamento n.º 165/2022
... República, 2.ª série PARTE H formulário se encontra disponível no «Balcão do ... ção de Jogo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P ... 3 — O registo é titulado pelo ... por se encontrarem em situação de divórcio ou separação, enquanto não haja uma decisão ...
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Edital n.º 939/2018
... a política pública de habitação em Portugal. Hoje, 100 anos depois, enquanto emanação do ... casa de morada de família, em sede de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, podem ... assume a configuração de um formulário informático com algumas funcionalidades de ...
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Edital n.º 613/2017
... da Câmara Municipal de Ovar, em formulário próprio a fornecer ao Munícipe pelos Serviços ... ção de consulta junto do Banco de Portugal ou, em caso de inexistência destes, declaração ... as seguintes situações: a) Divórcio ou separação judicial de pessoas e bens - a ...
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Edital n.º 398/2018
... da Câmara Municipal de Ovar, em formulário próprio a fornecer ao Munícipe pelos Serviços ... ção de consulta junto do Banco de Portugal ou, em caso de inexistência destes, declaração ... as seguintes situações: a) Divórcio ou separação judicial de pessoas e bens - a ...
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Regulamento n.º 258/2021
... a política pública de habitação em Portugal. Hoje, mais de 100 anos depois, enquanto ... casa de morada de família, em sede de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, podem ... assume a configuração de um formulário informático com algumas funcionalidades de ...
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Regulamento n.º 762/2021
... a política pública de habitação em Portugal. Hoje, mais de 100 anos depois, enquanto ... casa de morada de família, em sede de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, podem ... assume a configuração de um formulário informático com algumas funcionalidades de ...
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Regulamento n.º 77/2018
... com título de residência válida em Portugal, que não residam em habitação adequada à ... 1 - O pedido será apresentado, em formulário próprio, a disponibilizar no Serviço competente ... ário Artigo 20.º Transmissão por Divórcio 1 - Obtido o divórcio ou a separação judicial ...
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Acórdão nº 2186/06.1TBVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Sumário: I- Mesmo após ter sido decretado o divorcio (e antes da partilha) os ex-cônjuges podem assumir comportamentos que ... decisão definitiva de divórcio proferida a 26.10.1005; • Formulário assinado pelo juiz inglês nos termos constantes do anexo I ao Regulamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/M
... da habitação em Portugal que, aliada ao aumento do custo de vista e ao ... nos serviços da IHM, EPERAM, em formulário próprio a ... disponibilizar, acompanhada da ... 5 — Em caso de divórcio", separação judicial de pessoas e bens ou separa\xC3" ...
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Acórdão nº 1050/06.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2017
I - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude da 1.ª instância e visa garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, sendo de manter quando se mostra apreciada em conformidade com os princípios e as regras do direito probatório. II - Os factos instrumentais a que alude o art.º 5.º, n.º 2, al. a), do CPC são os factos probatórios e acessórios...
... , o autor subscreveu, juntamente com a sua mulher, aqui ré, um formulário apresentado pela G…, SA, tendo a sociedade vindo a ser constituída em ... …, sabia, à data da mesma, que “estava em causa um eventual divórcio entre a ordenante e o outro beneficiário da E…, ora Recorrente, bem ... -
Acórdão nº 214/09.8YRERVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2011
I) - O nosso sistema de revisão de sentenças estrangeiras é, em regra, de revisão meramente formal, o Tribunal português competente para a revisão e confirmação deve verificar se o documento apresentado como sentença estrangeira revidenda satisfaz certos requisitos de forma, não conhecendo, pois, do fundo ou mérito da causa. II) – A excepção à referida regra só ocorre se a sentença tiver...
... de Sidney, Austrália, em 18 de Outubro de 2007, foi decretado o divórcio entre Requerente e Requerida ... A decisão transitou em julgado, no ... divórcio – Aplication for divorce-kit - onde se pode ver um formulário ... -
Lei n.º 82-E/2014
... 9 — Nos casos de divórcio, separação judicial de ... pessoas e bens, ... tenha, em Portugal, dois estatutos de residência, deve ... proceder ... de formulário de modelo a aprovar por despacho do ... membro do ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... de entendimento celebrados entre Portugal e Estados terceiros. 2 - ... Artigo 8.º [ ... ] ... separação judicial de pessoas e bens, divórcio, viuvez, morte de ascendente ou descendente, ... as informações que constam do formulário de pedido e de autorização de trânsito ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... fixados em moeda sem curso legal em Portugal ... Artigo 24.º Rendimentos em espécie ... 9 - Nos casos de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, ... formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do ...