divorcio formulario portugal
132 resultados para divorcio formulario portugal
-
Despacho conjunto n.º 651/2004, de 09 de Novembro de 2004
... ção e do governo electrónico em Portugal ... Assim: É aprovado o Plano de Acção para a ... , como, por exemplo, o casamento ou o divórcio, seleccionar a conservatória e o horário que ... queixas ou denúncias através de formulário próprio disponibilizado através da Internet ...
-
Acórdão nº 3013/11.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
... respeito a despesas de deslocação, juntando o Requerente o formulário de despesas de deslocação e a Comunicação Interna da Requerida ... e adaptação, de forma a evitar insustentáveis situações de divórcio entre o raciocínio jurídico-formal e os sentimentos predominantes na ...
-
Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... - dever a acção ser proposta em Portugal, segundo as regras de competência territorial ... Para as acções de divórcio, como para as de separação de pessoas e bens é ... nas folhas seguintes um pequeno formulário da mesma temática ... EXMº SENHOR JUIZ ... -
Acórdão nº 0832268 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Novembro de 2009
... a sua mulher, D………., no primeiro semestre de 1998, um formulário apresentado pela sociedade H………., SA, com sede no Funchal, ... O divórcio de A. e Ré, que ela depois requereu como litigioso, veio a ser convertido ...
-
Acórdão nº 07829/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2012
... à escolha de um SIM ou de um NÃO no formulário pré-estabelecido ... XIII. A douta decisão ... , se conclua pela necessidade de um «divórcio» politico, relativamente ao filho menor, que ... pertença à comunidade portuguesa, em Portugal ou no estrangeiro. Necessário é pois que se ...
-
Acórdão nº 3181/07.9TJLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... divórcio no ano de 2005, altura em que saiu de casa, encontrando-se actualmente ... -Lei nº 446/85] e por terem sido inseridas no documento/formulário integrador do contrato depois da assinatura do aderente, devem ...
-
Lei n.º 23/2007
... com título de residência em Portugal, de validade igual ... ou superior a um ano; ... ração judicial de pessoas e bens, divórcio, viuvez, morte ... de ascendente ou descendente, ... as informações que constam do formulário de pedido ... e de autorização de trânsito ...
-
Acórdão nº 3181/07.9TJLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... divórcio no ano de 2005, altura em que saiu de casa, encontrando-se actualmente ... -Lei nº 446/85] e por terem sido inseridas no documento/formulário integrador do contrato depois da assinatura do aderente, devem ...
-
Acórdão nº 4808/06.5TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Dezembro de 2008
Requerida a regulação do exercício do poder paternal por um dos progenitores, o processo só será remetido à conta por desinteresse processual do requerente, nos termos do artigo 51.º, n.º 2 do Código das Custas Judiciais, se a tanto não se opuser o interesse do menor, devendo antes prosseguir para averiguação dessa oportunidade, a promoção do Ministério Público.
... causa a alteração da regulação que teve lugar no âmbito do divórcio dos progenitores ... A questão veio a ser suscitada na bem elaborada ... Como os documentos anexos ao formulário pertinente não foram traduzidos para francês, a Direcção-Geral da ... -
Acórdão nº 3181/07.9TJLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Novembro de 2009
... divórcio no ano de 2005, altura em que saiu de casa, encontrando-se actualmente ... -Lei nº 446/85] e por terem sido inseridas no documento/formulário integrador do contrato depois da assinatura do aderente, devem ...
-
Em vigor
Lei n.º 23/2007 . Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
... ção do residente de longa duração em Portugal ... Artigo 137.º Afastamento coercivo de ... separação judicial de pessoas e bens, divórcio, viuvez, morte de ascendente ou ... descendente, ... constam do formulário de pedido e de autorização de trânsito ...
-
Acórdão nº 07P2583 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2007
I - Estando em causa acórdão final proferido por tribunal colectivo visando apenas o reexame da matéria de direito, foi questão controvertida a de saber se cabia ao interessado a opção de interposição do recurso para o Tribunal da Relação ou directamente para o STJ. II - Relativamente a esta questão foi fixada jurisprudência no acórdão uniformizador de 14-03-2007 - Ac. n.º 8/2007, Proc. n.º 2792
... do que uma trama, montada pela sua filha FF, para conseguir o divórcio da sua mãe e conseguir ir para a universidade! Com excepção de alguns ... legis estabelecida para as Regiões Autónomas pelo decreto formulário então em vigor - Lei nº 74/98, de 11 de Novembro - art. 2º, nº 3) ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... por transmissão electrónica, em formulário próprio a disponibilizar pela Direcção-Geral ... cônjuge, como preliminar da acção de divórcio é possível substituir no cargo de depositário ... , peça prévia indicação ao Banco de Portugal sobre as instituições bancárias onde o ... -
Reclamação de decisão do órgão da execução fiscal
Evandro Malaquias, casado, residente em Olival, Barreiro, Sanche - 4600 Amarante
... IRS», «devolvidas, pelos Correios de Portugal, para este Serviço de Finanças» (vide doc. nº ... Mas tal, não pode significar um divórcio inexorável ao controle judicial ...