dispensa de estágio
2136 resultados para dispensa de estágio
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Despacho n.º 4967/2019
... do Tribunal de Contas, relativo à alteração ao regulamento do estágio para a carreira de técnico verificador superior do corpo especial de ... poderá, com o acordo do estagiário, propor ao júri de estágio dispensa da frequência de ações de formação constantes da fase formativa ...
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Aviso n.º 7827/2016
... 98.º, 100.º e 101.º do CPA, o "Projeto de Regulamento de Estágio de Solicitadores". Mais deliberou o conselho geral determinar, para ... formação A conclusão do estágio com aproveitamento garante a dispensa, pelo prazo de um ano, da obtenção obrigatória do número de créditos ...
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Deliberação n.º 1096-A/2017
... aprovar a proposta de alteração do Regulamento Nacional de Estágio, apresentada pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, nos termos do ... CAPÍTULO VI Tirocínio em caso de dispensa ...
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Regulamento n.º 1108/2016
Regulamento n.º 1108/2016 Regulamento de Estágio para Solicitadores Preâmbulo Tendo em conta as atribuições da Ordem dos ... Artigo 28.º Dispensa da frequência do estágio ou do exame final de profissionais jurídicos ...
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Regulamento n.º 370-A/2021
Regulamento n.º 370-A/2021 Sumário: Aprova o Regulamento de Estágio para Solicitadores. Regulamento de Estágio para Solicitadores Preâmbulo ... Artigo 28.º Dispensa da frequência do estágio ou do exame final de profissionais jurídicos ...
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Deliberação n.º 898-A/2023
... 8.6 — Prorrogação de estágio — 50,00; ... 8.7 — Transferência de centro regional de estágio: ... 8.8 — Inscrição no tirocínio em caso de dispensa de estágio — 500,00; ... 8.9 — O estagiário dispensado da ...
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Deliberação n.º 1142/2018
... aprovou a proposta de alteração ao Regulamento Nacional de Estágio apresentada pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados - Deliberação ... de inscrição no Curso de Estágio imediatamente seguinte com dispensa da primeira fase, se a tiver completado (pagamento único) - 700,00;8.11 - ...
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Regulamento n.º 189/2017
... procedimentos de acreditação iniciados em 1995, para efeitos de dispensa das provas de admissão. Entretanto, foi também publicada a Lei n.º ... ão na categoria de membro efetivo é precedida da realização de estágio na categoria de membro estagiário e da prestação de provas de ...
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Regulamento n.º 584/2017
... do disposto no número anterior os casos em que as entidades de estágio" pretendam escolher os estudantes estagiários através dos respetivos curr\xC3" ... - [ ... ].2 - [ ... ].3 - O estudante deve apresentar requerimento de dispensa de estágio até 31 de dezembro do ano letivo correspondente, acompanhado ...
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Regulamento n.º 858/2016
... áveis à organização e funcionamento da unidade curricular de estágio integrante dos planos de estudos dos ciclos de estudos conducentes ao ... Artigo 11.º Dispensa de estágio 1 - Podem ser dispensados da realização do estágio os ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... disposto no presente Estatuto e no regulamento de inscrição, estágio e exame profissionais ... Artigo 14.º ... Aquisição e perda da ... Artigo 26.º ... Dispensa do estágio profissional ... 1 - Os candidatos estão dispensados da ...
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Acórdão nº 00131/08.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2014
1 – A Lei nº 7-A/2003, de 09/05, criou um novo instrumento de gestão destinado a conferir aos Conselhos Superiores e ao Ministério da Justiça competência para adotar medidas excecionais destinadas a superar situações de carência do quadro de magistrados, estabelecendo no seu nº 1 do artº 2º, que “Tendo em conta excecionais razões de carência de quadros, o Ministro da Justiça, sob...
... estágio estão também sujeitos à avaliação por parte dos Conselhos Superiores ... 7-A/2003, de 9/5, quer quanto ao regime de recrutamento, com dispensa de testes de aptidão, quer quanto ao tempo de formação, encurtada de 22 ... -
Acórdão nº 00513/08.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2012
1_ O Decreto-Lei n.° 119/92, que aprovou o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, fê-lo no uso de autorização legislativa para o efeito concedida pela AR através da Lei n.° 4/92, de 4 de Abril e as matérias em que introduziu restrições ao ingresso na profissão e aquelas em que, em geral, regulamentou toda a matéria da associação pública que é a Ordem dos Engenheiros, estavam contempladas na autorizaçã
... (concedido a outros) que reputou de ilegal e inválido – a dispensa de provas de admissão como consequência do processo de acreditação de ... da licenciatura, ou equivalente legal, em curso de Engenharia, o estágio e a prestação de provas) e (ii) que cabe à Ordem dos E. definir as ... -
Regulamento n.º 1043/2016
... CCC:a) Sobre as condições da prestação dos exames finais de estágio dos membros estagiários;b) Sobre a atribuição do título de ... ções de admissão de membros efetivos, designadamente sobre a dispensa de estágio, bem como sobre as condições de admissão de membros ...
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Regulamento n.º 128/2018
... uma taxa relativa ao pedido de reconhecimento de equiparação a estágio profissional nos termos do artigo 26.º do Regulamento de Estágios, que ... ência da conclusão de estágio profissional com aprovação, dispensa o pagamento de uma nova taxa de inscrição, sem prejuízo do pagamento da ...
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Despacho n.º 10358/2016
... e competências adquiridos numa unidade curricular; g) «Estágio de natureza profissional»: a integração em ambiente de trabalho efetivo ... a atribuir ao estágio, aos estudantes a quem haja sido deferida dispensa de estágio, por exercerem há mais de seis meses ou haverem exercido, ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ou nas condições de trabalho, nomeadamente por motivo de dispensa para consulta pré-natal, protecção da segurança e saúde de ... no ano seguinte; b) Não prejudicam o tempo já decorrido de estágio ou acção ou curso de formação, devendo o trabalhador cumprir apenas o ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... para efeitos de inscrição, determinação do período de estágio, e atribuição de títulos profissionais, considera -se que satisfazem ... de outrem não afeta a autonomia técnica do profissional nem dispensa o cumprimento pelo mesmo dos deveres deontológicos ... 4 - O uso ilegal ...
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Acórdão nº 039845 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 1997
I - Para a inscrição como membro efectivo da Ordem dos Engenheiros não basta a titularidade de licenciatura, ou equivalente legal, em curso de Engenharia, sendo ainda necessária a frequência de estágio e a prestação de provas, como o exige o art. 7, n. 1, do Estatuto daquela Ordem, aprovado pelo DL n. 119/92, de 30/6. II - Esta norma não viola os arts. 47, n. 1, e 18 da CRP, pois surge como...
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Acórdão nº 041385 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 1997
I - Para a inscrição como membro efectivo da Ordem dos Engenheiros não basta a titularidade de licenciatura, ou equivalente legal, em curso de Engenharia, sendo ainda necessária a frequência de estágio e a prestação de provas, como o exige o art. 7, n. 1, do Estatuto daquela Ordem, aprovado pelo DL n. 119/92, de 30/6. II - Esta norma não viola os arts. 47, n. 1, e 18, da CRP, pois surge como...
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Despacho n.º 5384/2022
... de estágio pedagógico, o funcionamento dos quais importa regular em articulação ... Esta justificação não dispensa a reposição, logo ... que possível, da lecionação de responsabilidade ...
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Despacho (extrato) n.º 3707/2017
... 27 de fevereiro de 2017, do Presidente do IPG, foi autorizada, a dispensa de estágio, com efeitos a 01/03/2017, na contratação, após ...
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Regulamento n.º 1034/2016
... nacionais e as especialidades estruturadas na Ordem;l) Decidir da dispensa de estágio, nos termos do n.º 7 do artigo 20.º do Estatuto;m) Confirmar ...
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Regulamento n.º 636/2021
... A inscrição como membro efetivo, na sequência da conclusão de estágio profissional com aprovação, dispensa o pagamento de uma nova taxa de ...
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Regulamento n.º 996/2021
... A inscrição como membro efetivo, na sequência da conclusão de estágio profissional com ... aprovação, dispensa o pagamento de uma nova taxa de ...