dispensa de estágio

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  • Acórdão nº 141/17.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

  • Acórdão nº 141/17.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

  • Acórdão nº 141/17.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

  • Acórdão nº 141/17.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

  • Acórdão nº 141/17.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

  • Acórdão nº 141/17.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

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    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

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    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

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    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

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    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

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    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

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    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

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    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

  • Acórdão nº 141/17.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

  • Acórdão nº 141/17.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

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    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

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    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

  • Acórdão nº 141/17.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

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    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

  • Acórdão nº 141/17.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2018

    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ...          Sem outro assunto, gratos pela colaboração dispensada", subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos, atentamente.    \xC2"..., com o seguinte teor:                 “MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO                 Portaria nº 204-B/2013, de 18 de ...

  • Acórdão nº 08736/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2012

    I. O processo de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias é um processo principal a que só é legitimo recorrer, de acordo com o princípio da tipicidade dos meios processuais, ínsito no artº 2º, nº 2 do CPC, e de acordo com os pressupostos materiais previstos no nº 1 do artº 109º do CPTA, quando esteja em causa a lesão ou a ameaça de lesão, de um direito, liberdade ou garantia...

    ...ço e exercício profissional por período igual ou superior ao do estágio da advocacia, requerer a sua inscrição imediata como advogados; I) O ... ao título a experiência profissional capaz de permitir a dispensa do estágio. 7. Para além de esta interpretação não ter qualquer ...

  • Aviso n.º 26264/2007, de 28 de Dezembro de 2007

    ... de 2ª classe, da carreira de Técnica Superior, na sequência da dispensa de estágio de ingresso na referida carreira, por deliberaçáo do júri ...

  • Aviso (extracto) n.º 18083/2008, de 18 de Junho de 2008

    ...-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público de que as actas de dispensa de estágio para ingresso na carreira técnica superior de arquitecto ...

  • Aviso (extracto) n.º 2092/2008, de 25 de Janeiro de 2008

    ...A Presente nomeaçáo resulta da dispensa de estágio autorizada pelo júri do concurso na sua reuniáo de oito de ...

  • Aviso (extracto) n.º 1954/2008, de 24 de Janeiro de 2008

    ...A Presente nomeação resulta da dispensa de estágio autorizada pelo júri do concurso na sua reunião de seis de ...