dispensa de estágio
2041 resultados para dispensa de estágio
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Aviso n.º 7827/2016
... 98.º, 100.º e 101.º do CPA, o "Projeto de Regulamento de Estágio de Solicitadores". Mais deliberou o conselho geral determinar, para ... formação A conclusão do estágio com aproveitamento garante a dispensa, pelo prazo de um ano, da obtenção obrigatória do número de créditos ...
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Deliberação n.º 1096-A/2017
... aprovar a proposta de alteração do Regulamento Nacional de Estágio, apresentada pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, nos termos do ...CAPÍTULO VI Tirocínio em caso de dispensa...
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Regulamento n.º 1108/2016
. Regulamento n.º 1108/2016 Regulamento de Estágio para Solicitadores Preâmbulo Tendo em conta as atribuições da Ordem dos ...Artigo 28.º Dispensa da frequência do estágio ou do exame final de profissionais jurídicos ...
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Regulamento n.º 370-A/2021
. Regulamento n.º 370-A/2021 Sumário: Aprova o Regulamento de Estágio para Solicitadores. Regulamento de Estágio para Solicitadores Preâmbulo ...Artigo 28.º Dispensa da frequência do estágio ou do exame final de profissionais jurídicos ...
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Deliberação n.º 898-A/2023
...estágio" — 50,00;. 8.7 — Transferência de centro regional de estágio:. 8.7.1 \xE2"...8.8 — Inscrição no tirocínio em caso de dispensa de estágio — 500,00;. 8.9 — O estagiário dispensado da frequência ...
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Deliberação n.º 1142/2018
... aprovou a proposta de alteração ao Regulamento Nacional de Estágio apresentada pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados - Deliberação ... de inscrição no Curso de Estágio imediatamente seguinte com dispensa da primeira fase, se a tiver completado (pagamento único) - 700,00;8.11 - ...
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Regulamento n.º 189/2017
... procedimentos de acreditação iniciados em 1995, para efeitos de dispensa das provas de admissão. Entretanto, foi também publicada a Lei n.º ...ão na categoria de membro efetivo é precedida da realização de estágio na categoria de membro estagiário e da prestação de provas de ...
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Regulamento n.º 584/2017
... do disposto no número anterior os casos em que as entidades de estágio" pretendam escolher os estudantes estagiários através dos respetivos curr\xC3"...]1 - [..].2 - [..].3 - O estudante deve apresentar requerimento de dispensa de estágio até 31 de dezembro do ano letivo correspondente, acompanhado ...
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Regulamento n.º 858/2016
...áveis à organização e funcionamento da unidade curricular de estágio integrante dos planos de estudos dos ciclos de estudos conducentes ao ...Artigo 11.º Dispensa de estágio 1 - Podem ser dispensados da realização do estágio os ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... disposto no presente Estatuto e no regulamento de inscrição, estágio e exame profissionais. Artigo 14.º. Aquisição e perda da qualidade de ...Artigo 26.º. Dispensa do estágio profissional. 1 - Os candidatos estão dispensados da ...
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Acórdão nº 00513/08.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2012
1_ O Decreto-Lei n.° 119/92, que aprovou o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, fê-lo no uso de autorização legislativa para o efeito concedida pela AR através da Lei n.° 4/92, de 4 de Abril e as matérias em que introduziu restrições ao ingresso na profissão e aquelas em que, em geral, regulamentou toda a matéria da associação pública que é a Ordem dos Engenheiros, estavam contempladas na autorizaçã
... (concedido a outros) que reputou de ilegal e inválido – a dispensa de provas de admissão como consequência do processo de acreditação de ... da licenciatura, ou equivalente legal, em curso de Engenharia, o estágio e a prestação de provas) e (ii) que cabe à Ordem dos E. definir as ... -
Acórdão nº 00131/08.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2014
1 – A Lei nº 7-A/2003, de 09/05, criou um novo instrumento de gestão destinado a conferir aos Conselhos Superiores e ao Ministério da Justiça competência para adotar medidas excecionais destinadas a superar situações de carência do quadro de magistrados, estabelecendo no seu nº 1 do artº 2º, que “Tendo em conta excecionais razões de carência de quadros, o Ministro da Justiça, sob...
...estágio estão também sujeitos à avaliação por parte dos Conselhos Superiores ...7-A/2003, de 9/5, quer quanto ao regime de recrutamento, com dispensa de testes de aptidão, quer quanto ao tempo de formação, encurtada de 22 ... -
Regulamento n.º 1043/2016
... CCC:a) Sobre as condições da prestação dos exames finais de estágio dos membros estagiários;b) Sobre a atribuição do título de ...ções de admissão de membros efetivos, designadamente sobre a dispensa de estágio, bem como sobre as condições de admissão de membros ...
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Regulamento n.º 128/2018
... uma taxa relativa ao pedido de reconhecimento de equiparação a estágio profissional nos termos do artigo 26.º do Regulamento de Estágios, que ...ência da conclusão de estágio profissional com aprovação, dispensa o pagamento de uma nova taxa de inscrição, sem prejuízo do pagamento da ...
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Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
...: d) Ser acompanhados com interesse na realização do estágio ou aprendizagem; e) Ser tratados com urbanidade e com respeito pela sua ... aprovação ou a desistência produzem os seguintes efeitos: a) Dispensa do estagiário, sem direito a qualquer indemnização, quando se trate de ...
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Despacho n.º 10358/2016
... e competências adquiridos numa unidade curricular; g) «Estágio de natureza profissional»: a integração em ambiente de trabalho efetivo ... a atribuir ao estágio, aos estudantes a quem haja sido deferida dispensa de estágio, por exercerem há mais de seis meses ou haverem exercido, ...
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Acórdão nº 039845 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 1997
I - Para a inscrição como membro efectivo da Ordem dos Engenheiros não basta a titularidade de licenciatura, ou equivalente legal, em curso de Engenharia, sendo ainda necessária a frequência de estágio e a prestação de provas, como o exige o art. 7, n. 1, do Estatuto daquela Ordem, aprovado pelo DL n. 119/92, de 30/6. II - Esta norma não viola os arts. 47, n. 1, e 18 da CRP, pois surge como...
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Acórdão nº 041385 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 1997
I - Para a inscrição como membro efectivo da Ordem dos Engenheiros não basta a titularidade de licenciatura, ou equivalente legal, em curso de Engenharia, sendo ainda necessária a frequência de estágio e a prestação de provas, como o exige o art. 7, n. 1, do Estatuto daquela Ordem, aprovado pelo DL n. 119/92, de 30/6. II - Esta norma não viola os arts. 47, n. 1, e 18, da CRP, pois surge como...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... para efeitos de inscrição, determinação do período de estágio, e atribuição de títulos profissionais, considera -se que satisfazem ... de outrem não afeta a autonomia técnica do profissional nem dispensa" o cumprimento pelo mesmo dos deveres deontológicos. 4 - O uso ilegal do t\xC3"...
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Despacho n.º 5384/2022
..., cujos planos curriculares integram unidades curriculares de estágio pedagógico, o funcionamento dos quais importa regular em articulação ...Esta justificação não dispensa a reposição, logo que possível, da lecionação de responsabilidade ...
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Despacho (extrato) n.º 3707/2017
... 27 de fevereiro de 2017, do Presidente do IPG, foi autorizada, a dispensa de estágio, com efeitos a 01/03/2017, na contratação, após ...
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Regulamento n.º 1034/2016
... nacionais e as especialidades estruturadas na Ordem;l) Decidir da dispensa de estágio, nos termos do n.º 7 do artigo 20.º do Estatuto;m) Confirmar ...
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Regulamento n.º 636/2021
... A inscrição como membro efetivo, na sequência da conclusão de estágio profissional com aprovação, dispensa o pagamento de uma nova taxa de ...
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Aviso n.º 632/2021
... - Chefe de Departamento de Recursos Humanos.6.1 - O júri de estágio será designado após o recrutamento dos candidatos.6.2 - Os técnicos de ... podem aceder, mediante concurso de prestação de provas, com dispensa de estágio, à categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1, ...
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Regulamento n.º 996/2021
... A inscrição como membro efetivo, na sequência da conclusão de estágio profissional com aprovação, dispensa o pagamento de uma nova taxa de ...