Despacho n.º 5384/2022
| Data de publicação | 04 Maio 2022 |
| Data | 19 Abril 2022 |
| Número da edição | 86 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
N.º 86 4 de maio de 2022 Pág. 209
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Despacho n.º 5384/2022
Sumário: Aprovação do Regulamento dos Estágios Pedagógicos dos Mestrados Conferentes de
Habilitação Profissional para a Docência da Universidade dos Açores.
Regulamento dos Estágios Pedagógicos dos Mestrados Conferentes de Habilitação
Profissional para a Docência da Universidade dos Açores
Nos termos do disposto alínea v) do n.º 1 do artigo 78.º dos Estatutos da Universidade dos Aço-
res, homologados pelo Despacho Normativo n.º 8/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 154, de 11 de agosto, alterados pelo Despacho Normativo n.º 11/2017, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto, e uma vez promovida a consulta pública do projeto de
Regulamento, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de
setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, RJIES, aprovo,
mediante proposta da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, o Regulamento dos Estágios Pe-
dagógicos dos Mestrados em Ensino da Universidade dos Açores, em anexo ao presente despacho.
19 de abril de 2022. — O Reitor, Prof. Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar.
ANEXO
Proposta de Regulamento dos Estágios Pedagógicos dos Mestrados Conferentes
de Habilitação Profissional para a Docência da Universidade dos Açores
Considerando que a Universidade dos Açores ministra cursos de mestrado conferentes de
habilitação profissional para a docência, cujos planos curriculares integram unidades curriculares
de estágio pedagógico, o funcionamento dos quais importa regular em articulação com o estabe-
lecido no artigo 195.º e seguintes do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré -Escolar e dos
Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, na sua
redação atual;
Considerando que o estágio constitui um espaço fundamental no processo de qualificação para
a docência, que se pretende orientado numa lógica de formação e desenvolvimento profissional
contínuo e ao longo da vida, visando contribuir para que o estudante seja capaz de desempenhar
as suas funções de educador e professor de um modo fundamentado, crítico e reflexivo, estabele-
cendo um diálogo entre os diversos saberes, cimentando sinergias entre os diversos intervenientes
nos processos educativos, numa atitude empreendedora, colaborativa e investigativa;
Considerando que no processo do estágio se afigura crucial o comprometimento deontológico,
responsável, reflexivo e crítico de todos os intervenientes, nomeadamente dos estudantes e dos
orientadores, quer da Universidade quer cooperantes.
Artigo 1.º
Objeto
O presente regulamento define as regras de funcionamento das unidades curriculares de
estágio pedagógico (doravante designadas simplesmente por estágios pedagógicos) dos cursos
de mestrado que conferem habilitação profissional para a docência na Universidade dos Açores,
bem como os compromissos éticos, deontológicos educacionais e profissionais de todos quantos
nelas participam.
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