direito privado e direito publico
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Portaria n.º 311/2016
... P. e outras pessoas coletivas de direito público e de direito privado, com ou sem fins ...
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Deliberação n.º 738/2019
... ção Académica:Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa ... Direito Europeu, Direito Internacional Público e Privado, Direito Civil e comercial, entre ...
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Deliberação n.º 90/2019
... ção Académica:Licenciatura em Direito" pela Universidade Lusíada de Lisboa (2003);Frequ\xC3" ... Direito Europeu, Direito Internacional Público e Privado, Direito Civil e comercial, entre ...
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Despacho n.º 8321/2023
... submetidas ao regime do emprego público, consagrando-se, a respeito de diversas ... as carreiras de direito privado ... Recentemente foi aprovado o ...
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Acórdão nº 43/14.7T8VRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2015
I- Integram a categoria de contratos públicos todos aqueles que, independentemente da sua designação e natureza, sejam celebrados pelas entidades adjudicantes referidas no Código dos Contratos Públicos, abarcando, consequentemente, uma tal categoria, contratos de direito privado. II- Assim, as questões atinentes a um contrato de cessão de exploração de um serviço público, que é regido por...
... précontratual regulado por normas de direito público.” 13 – É justamente nesta linha de ... legal abarca contratos de direito privado.” Como aludem Mário Esteves de Oliveira e ... -
Aviso n.º 60/2015 - Diário da República n.º 163/2015, Série I de 2015-08-21
... ao Estatuto da Conferncia da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de ...
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Aviso n.º 100/2016
... n.º 100/2016Por ordem superior se torna público que, por notificação de 12 de junho de 2015, o ... ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de ...
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Aviso n.º 58/2017
... n.º 58/2017Por ordem superior se torna público que, por notificação de 17 de março de 2016, o ... ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia a 31 de ...
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Decreto-Lei n.º 99/2023
... direito local, personalidade jurídica, de direito co ou de direito privado ... Artigo 4.º ... c) A adoção das ... ão da Escola e a prestação do serviço público de educação é efetuada diretamente ... pelo ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... na infraestrutura do serviço público de emprego ... Artigo 56.º Objetivos ... Artigo ... pessoas coletivas de direito público, bem como empresas públicas e outras ... público, privado e cooperativo; ... iv) Aumentar as competências ...
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Despacho n.º 363/2022
... ção de outras pessoas coletivas, de direito público ou de direito privado, de natureza ...
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Despacho n.º 363/2022
... pessoas coletivas, de direito público ou de direito privado, de natureza ...
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Despacho n.º 1284/2022
... pessoas coletivas, de direito publico ou de direito privado, de natureza ...
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Despacho n.º 1284/2022
... pessoas coletivas, de direito publico ou de direito privado, de natureza ...
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Despacho n.º 10353/2022
... do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da ... Universidade do Minho ... O ... para o pessoal investigador em regime público no respetivo Estatuto de Carreira, bem ... como ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... o fim de realizar ou assegurar o próprio direito, salvo nos casos e dentro dos limites declarados ... deve ser promovida pelo Ministério Público, podendo ser requerida por qualquer parente ... as suas regras de direito internacional privado; c) Em matéria de validade de inscrições em ...
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Portaria n.º 229/2018
... ção de esforços entre o sector público e o privado na promoção e execução dos ... da parceria (ECLP), de entre entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuem na área do ...
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Acórdão nº 09197/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013
... ção à prossecução do interesse público, (ii) à dependência da cessação do estatuto ... é urna associação multidesportiva de direito privado, sem fins lucrativos, coordenadora do ...
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Aviso n.º 3251/2022
... /2021, de 28 de junho de 2021, faz -se público que, por despacho de 17 de janeiro de 2022, da ... de classificação das provas Nome Direito Privado e Registal Direito Notarial e Público ...
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Aviso n.º 3251/2022
... 123/2021, de 28 de junho de 2021, faz-se público que, por despacho de 17 de janeiro ... de 2022, ... Direito" Privado ... e Registal ... Direito Notarial ... M\xC3" ...
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Acórdão nº 06207/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2014
... ícitos e desenvolver a fundamentação de direito, como se assim fosse, para decidir como decidiu, ... menos prejudicial ao interesse público e de terceiros potencialmente afectados - ... privado um sacrifício patrimonial de índole grave e ...
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Decreto-Lei n.º 49/2018
... ção estão, em regra, sujeitos ao direito laboral privado do local de exercício de ... designadamente pela afixação, em local público, de informação relevante atinente ao ...
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Acórdão nº 806/07.0TBTND.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2013
I - Tem legitimidade para recorrer a parte para a qual a decisão é desfavorável, qualquer que tenha sido o seu comportamento na instância recorrida e independentemente dos pedidos por ela formulados no tribunal a quo. II - O sentido do art. 706.º, n.º 2, do CPC – na redacção anterior ao DL n.º 303/2007, de 24-08 –, é que a prolação do despacho de vista aos juízes adjuntos seja o...
... uma violação que mereça a tutela do direito ... A ré AAA contestou deduzindo a excepção ... artigo 84.° que pertencem ao domínio público as camadas aéreas superiores ao território ... domínio público e não sobre domínio privado, porquanto inexiste um qualquer interesse dos ... -
Portaria n.º 64/2021
... ório do CLAS, de entre entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuem na área do ... , de entre entidades de direito público, de direito privado sem fins lucrativos que atuem ...
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Regulamento n.º 726/2019
... da Câmara Municipal de Sabugal, torna público que a Assembleia Municipal de Sabugal deliberou, ... Câmara Municipal do Sabugal reserva-se o direito de interromper o funcionamento das instalações ... coletivas de direito público, de direito privado e pessoas coletivas e singulares com ou sem fins ...