directiva 91 271 cee
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro de 2008
... /409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (Directiva Aves), bem como o sítio Montesinho/Nogueira ... Época Contemporânea. 91 Pombal ... Designação Tipologia Cronologia Protecção 271 Pombal ...
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Acórdão nº 04B4356 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - A norma estabelecida no art. 490, n. 3, CSC não enferma de inconstitucionalidade material, não importando desrespeito dos princípios da igualdade, da livre iniciativa e de propriedade privada estabelecidos nos arts. 13, 61, n. 1, e 62, n. 1, da Constituição. II - A consignação em depósito exigida pelo n. 4 do art. 490 CSC não tem de ser judicial e feita pelo processo especial regulado no...
... (8) ss V., nomeadamente, pp.234 ss, 260 ss, e 271 ss ... (9) A qual logo na pág.9, nota 3, ... (44) V., v.g., art.10º, nº1º, da Directiva ... , art.10º, nº1º, da Directiva do Conselho 77/91 ... -
Síntese dos diplomas publicados no 1.º trimestre de 2012
... /2003, de 23 de Agosto, e transpõe a Directiva n.° 2011/37/UE, da Comissão, de 30 de Março, ... n.° 2/2010, de 23 de Junho Portaria n.° 91/2012. D.R. n.° 65, Série I de 2012-03-30 – ...
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Relatório 8-D/2007, de 28 de Junho de 2007
... 91 662 - ... 14 - Lucro do exercício ... (1 024 271) (1 470 888) ... encargos sociais) ... , incluindo a aplicaçáo da 4.ª Directiva Comunitária n. 86/635/CEE relativa à ...
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Relatório 8-E/2007, de 28 de Junho de 2007
... (17 338 938) (18 271 414) ... 14 - Lucro do exercício ... , incluindo a aplicaçáo da 4.ª Directiva Comunitária n. 86/635/CEE relativa à ...
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Decreto-Lei n.º 36/2009, de 10 de Fevereiro de 2009
... Directiva n. 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril, ... 91,12 ... 14 ... 106 271 0 ... 2019 (2.) ...
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Decreto-Lei n.º 270/2003
... artigo 10.o ... -A da Directiva n.o ... 91/440/CE, com a redacção ... da ...
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Acórdão nº 047310 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2007
I - O simples facto de uma auto-estrada atravessar um aquífero não significa que esteja a criar riscos de contaminação, em violação normativa, se a alegação genérica assim efectuada não servir para dar sentido real à previsão da norma, se não partir de substratos bem identificados do ponto de vista factual e se não assentar na especificação da razão e do fundamento em que a afirmação se louva e,...
... 236/98, de 01/08 (artº 24º da pi); da Directiva Habitats nº 92/43/CEE (artº 25º da pi); do DL ... 221/271), que concluiu da seguinte maneira (fls ... e 6º, nº2, da Base XXVII anexa ao DL nº 351/91, de 20/08) ... Estamos, pois, na presença de ... -
Legislação publicada no quarto trimestre de 2009
Direito do consumo - Produtos - Água - Animais - Automóveis - Comunicações - Energia - Medicamentos - Preços - Tabaco - Taxas - Produtos Alimentares - Alimentação Animal - Alimentação Humana - Produtos e Serviços - Qualidade - Metrologia - Serviços - Serviços em geral - Comunicações - Condução automóvel - Ginásios - Instituições de Crédito - Radiocomunicações - Segurança Privada - Seguros - Serviç
... para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de Junho ... , de 25 de Agosto, que altera a Directiva n.° 91/439/CEE, do Conselho, de 29 de Julho, relativa ... @@@@Ginásios ... Decreto-Lei n.° 271/2009. D.R. n.° 191, Série I de 2009-10-01 - ... -
Acórdão nº 0331654 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Junho de 2003 (caso NULL)
O disposto no artigo 508 do Código Civil não se encontra revogado.
... 266 a 271 ... Proferida sentença, foi julgado ... Por outro lado, a Segunda Directiva Automóvel (84/5/CEE), relativa à aproximação ... 16° do DL nº 423/91, de 30/10, por então esta se traduzir na ... -
Acórdão nº 104/04 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Fevereiro de 2004
... (para além do normativo da Directiva 77/187/CEE, vigente na nossa Ordem Jurídica ... levada a cabo através do Decreto-Lei n.º 271/85, de 16 de Julho. Tal Companhia havia sido ... 91; Acórdão n.º 477/98, publicado no Diário da ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Quadro XII.91 - Regularização de Dívidas por Via ... afectas ao IR, ascendendo o saldo final a 271,4 mil contos ... No que concerne às ... dos elementos da anterior equipa directiva, como ficou claro em momentos posteriores e por ...
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Despacho 17744-A/2007, de 10 de Agosto de 2007
... , transpondo para o direito nacional a Directiva 2003/54/CE, do Conselho e do Parlamento, de 26 de ... 89., 90., 91., 92., 93., 94., 95., 96. 109., 116., 124., 127., ... 172/ 2006, de 23 de Agosto ... Artigo 271 ... Agente Comercial ... As disposiçóes ...
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Acórdão nº 572/03.8PAVRS de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... áticas foi também factor adjuvante da morte; 91. O atropelamento do subchefe A. foi causa directa ... árias Directivas, desde a designada 1ª Directiva (72/166/CEE), de 24 de Abril de 1972, têm ... assento do STJ de 11 de Novembro de 1977 (BMJ 271-100), não se verifica sub-rogação em relação ...
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Legislação publicada no terceiro trimestre de 2003
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Arbitragem. Direito administrativo. Direito agrário. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito da cultura. Direito desportivo. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito agrário. Direito da saúde. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Direito europeu. Rectificações. Jurisprudência.
... técnico os anexos II, III e VII da Directiva n.° 76/768/CEE, do Conselho, relativa à ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.° 271/2002, de 2 de Dezembro, e da Portaria n.° ... República - Segunda alteração à Lei n.° 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de ... -
Acórdão nº 329/07.7GTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Abril de 2009
... 478, p. 242; de 3.2.1999, in B.M.J. 484, p. 271) ... Assim, atento o teor das conclusões, a ... sem estar em vigor) teve em conta a Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, ...
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Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 91) No dia 12 de Janeiro de 2004, parou a nutrição ... º 3745/08 - 2ª; de 14-05-2009, processo n.º 271/09.7YFLSB-3ª; de 24-05-2009, revista n.º ... /93, de 23 de Janeiro, no seguimento da directiva n.º 84/5/CEE, de 1983-12-30) ... Esta ...
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Crimes de consumo: análise dos tipos do CDC relacionados com a oferta, venda e publicidade de produtos e serviços
... No Direito europeu, a Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, ... do artigo que disciplinava este último delito 91 ... José Geraldo Brito Filomeno assinala que, ... cit., p. 271 e ss. O autor aborda o patrocínio publicitário ...
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Decreto-Lei n.º 331-A/85, de 14 de Agosto de 1985
... critério se encontra contemplado na Directiva 77/780/CEE, de 12 de Dezembro de 1977, que visa ... 271 - Moeda comemorativa ... 272 - Moeda metálica ... 909 - Outros valores depositados ... 91 - Valores recebidos para cobrança: 910 - Valores ...
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Acórdão nº 047310 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Abril de 2005
... Directiva" Habitats nº 92/43/CEE (art. 25º da pi); do DL n\xC2" ... 221/271) que, em complemento, concluiu da seguinte ... e 6º, nº2, da Base XXVII anexa ao DL nº 351/91, de 20/08) ... Estamos, pois, na presença de ...
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Acórdão nº 00910/05.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Maio de 2006 (caso NULL)
I. Nas situações enquadradas no art. 120.º, n.º 1, al. a) do CPTA o decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse público e a tutela dos interesses privados, sem necessidade de fundamentar a decisão cautelar por referência aos...
... 271 e 272 dos autos cujo teor aqui se dá por ... n.º 89/665/CEE de 21/12 (chamada “Directiva recursos”) (publicada no Jornal Oficial n.º ... 91 e 92; Dra. Isabel Celeste M. Fonseca in: “Dos ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(91) 2.4.1 - Modelo de contabilização das receitas ... ços autónomos' respectivamente 15,106 e 6,271" milhões de contos ... De acordo com a informaç\xC3" ... externa, movimento global da dívida directiva e dívida efectiva - Vossa referência n.º 5003, ...
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Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2009
... 91) No dia 12 de Janeiro de 2004, parou a nutrição ... º 3745/08 - 2ª; de 14-05-2009, processo n.º 271/09.7YFLSB-3ª; de 24-05-2009, revista n.º ... /93, de 23 de Janeiro, no seguimento da directiva n.º 84/5/CEE, de 1983-12-30) ... Esta ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(271) Quadro XI.27 - Despesas autorizadas - FEOGA - ... 15 296-(338) Quadro XII.91 - RMG - prestações indevidamente processadas e ... adequar o modelo institucional à nova Directiva-Quadro da Água ... Serve o exposto para ...
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Acórdão nº 572/03.8PAVRS de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Novembro de 2009
... áticas foi também factor adjuvante da morte; 91. O atropelamento do subchefe A. foi causa directa ... árias Directivas, desde a designada 1ª Directiva (72/166/CEE), de 24 de Abril de 1972, têm ... assento do STJ de 11 de Novembro de 1977 (BMJ 271-100), não se verifica sub-rogação em relação ...