directiva 91 271 cee
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Acórdão nº 0346424 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2004 (caso NULL)
A subtracção da informação contida em programa informático não pode integrar o crime de furto.
... pelo artº 9º, nº 1, do Decreto-Lei nº 109/91, de 17 de Agosto, na pena única de 260 (duzentos ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho de 14 de Maio, já o ... o Ac do STJ de 3.2.99 in BMJ 484, pág. 271; o Ac do STJ de 25.6.98 in BMJ 478, pág. 242; o ... -
Legislação publicada no terceiro trimestre de 2007
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito penal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Jurisprudência.
... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 98/83/CE, do Conselho, de 3 de Novembro ... do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva n.° 91/686/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, que ... P ... Decreto-Lei n.° 271/2007, D.R. n.° 143, Série I de 2007-07-26 ... -
Decreto-Lei n.º 210/2000, de 02 de Setembro de 2000
... de 2 de Setembro Desde a adopção da Directiva n.º 90/675/CEE, do Conselho, de 10 de Dezembro, ... uma doença prevista na Portaria n.º 768/91, de 6 de Agosto, relativa à notificação de ... n.º 167/96, de 7 de Setembro; Portaria n.º 271/95, de 4 de Abril; Portaria n.º 683/95, de 28 de ...
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O consumidor e o mercado interno - perspectiva do Comité Económico e Social Europeu
1. Que mercado interno para que consumidores. A) A descoberta tardia e tímida dos consumidores na Europa. B) Principais etapas na política comunitária dos consumi-dores. C) O mercado interno não foi pensado para nem com os consumidores. D) Antes pelo contrário, foi feito contra os consumidores. 2. Onde estamos na concretização do mercado interno. A) 20 Anos depois de 1992 a? nal que mercado...
... Directiva sobre Direitos dos consumidores a ser ... e os consumidores (Parecer CESE 230/2006 INT/271 de 14.02.2006, Rel. J. Pegado Liz) ... 14 COM ... Spécial Confrontations Europe La Revue n° 91, 05 de julho de 2010, para além do estudo impar ... -
Decreto-Lei n.º 275/97, de 08 de Outubro de 1997
... -Lei n.º 275/97 de 8 de Outubro A Directiva n.º 96/93/CE, do Conselho, de 17 de Dezembro ... , de 14 de Maio de 1953, e da Portaria n.º 768/91, de 6 de Agosto; e) Executar e fazer cumprir as ... , de 16 de Fevereiro, 59/95, de 25 de Janeiro, 271/95, de 4 de Abril, 684/95, de 28 de Junho, e ...
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La directiva sobre prácticas comerciales desleales: antecedentes, descripción y comentario crítico
Introducción. Antecedentes. Libro Verde sobre protección de los consumidores en la Unión Europea. Comunicación de Seguimiento. Propuesta de directiva. Directiva 2005/29/CE, sobre las prácticas comerciales desleales. Tramitación. Contenido. Comentario crítico.
... 24 de noviembre de 1993, Keck y Mithouard (asuntos acumulados C267/91 y C268/91), que las disposiciones nacionales que limiten o prohíban ... a la comercialización a distancia de servicios financieros (DO L 271 de 9.10.2002, p. 16) ... Una crítica y una propuesta de mejora ... -
Relatório n.º 6-L/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... 13 147 271 10 110 137 ... Imposto sobre o rendimento do ... 275 133 101 102 174 031 91 413 ... Equipamento de transporte ... çóes financeiras estabelecidas na VII Directiva da CEE (83/349/CEE), procedeu o conselho de ...
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Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
... , bem como a revisáo em curso da Directiva n.o 75/442/CE, de 15 de Julho, relativa aos ... existente, com a integraçáo da Directiva 91/689/ CEE, relativa a resíduos perigosos, e ... t) 126 995 1 013 1 142 1 226 1 781 1 904 2 271 2 329 2 454 2 739 ... MO - Défice Valorizaçáo ...
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Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Julho de 2012
... que respeita à condução automóvel [Directiva 91/439/CEE e DL nº44/2005, de 23.02]; 8- As ... 2004 até ao dia 31.07.2004 foram realizados 271 exames a cidadãos espanhóis, com a inerente ...
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Anexos
... 6) Revogar o artigo 5.° da Lei n.° 36/91, de 27 de Julho, bem como a alínea c) do n.° 1 ... de controlo, ao abrigo do Decreto-Lei n° 271/72, de 2 de Agosto, ficam sujeitas ao disposto ... estabelecidos no artigo 2º da Directiva n.° 90/435/ CEE, de 23 de Julho ... 6 - ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... do cumprimento do artigo 25.º da Lei n.º 91/2001, de 29 de Agosto, alterada e republicada ... ções estabeleci- das no artigo 2.º da Directiva n.º 90/435/CEE, do Con- selho, de 23 de Julho, ... os 386/98, de 3 de Julho, 271/99, de 13 de Abril, 862/99, de 8 de Outubro, ...
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Acórdão nº 07000/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Janeiro de 2011
... através da revogação do D.L.72/91 e substituição pelo DL176/06, interpretada à ... /06 em transposição do artº 10º da Directiva 2001/83/CE na redacção dada pela Directiva ... 271 ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... (551 332) (271 380) (279 952) ... Ajustamentos relativos às ... 91 893 20 96 ... Software ...
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Acórdão nº 49/13.3GDCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Fevereiro de 2019
I – A previsão do n.º 1 do artigo 503.º do Código Civil visa todo e qualquer meio de transporte terrestre (incluindo máquinas, florestais ou industriais), desde que e enquanto utilizado como meio de circulação. II - Assim, para efeitos daquele normativo, só pode ser veículo de circulação terrestre o que estiver a ser utilizado como meio de transporte, quer de pessoas quer de mercadorias,...
... 91. O arguido (…) concluiu o 8º ano de ... e saúde no trabalho estabelecidas pela Directiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho, ao ... 478/242, Ac. de 3/2/1999, B.M.J. 477/271), o âmbito do recurso é delimitado em função ... -
Acórdão nº 2814/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2001 (caso NULL)
... 91. Tendo encontrado, realtivamente a estes anos, ... de juros compensatórios no montante de 5 271 199$00 no total de 11 557 963$00, debitada para ... ôs para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 92/111/CEE, de 14.12.92 ... * 1. De acordo ...
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Relatório 11-G/2007, de 17 de Julho de 2007
... - 91 515 ... Dos quais: ... 1.1 - Aceites e ... (6 271 772) (3 277 597) ... Variaçáo líquida em caixa ... , incluindo a aplicaçáo da 4.ª directiva - ... n. 86/635/CEE relativa à prestaçáo de ...
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Acórdão nº 0240941 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2003 (caso NULL)
... e punido pelo artº 9º, nº1, da Lei nº 109/91, de 17/8, por remissão do art. 14º, nº 2, do ... nº 477/V, de 6 de Fevereiro de 1990; a Directiva comunitária relativa à protecção jurídica ... 271 ... Entendemos, portanto, com A. G. LOURENÇO ...
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Legislação publicada no terceiro trimestre de 2006
Brinquedos. Produtos Perigosos. Tabaco. Transporte. Comunicações Electrónicas. Contratos à Distância. Imposto sobre o consumo. Defesa do Consumidor. Seguros. Serviços. Serviços Audiovisuais. Prestação de Serviços. Saúde Pública. Segurança Alimentar.
... Comissão no âmbito da execução da Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, ... (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 271 de 30.9.2006, p. 37-39 ... Regulamento ... Regulamentos (CEE) n.° 1576/89 e n.° 1601/91 do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 2232/96 e ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro de 2008
... /409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (Directiva Aves), bem como o sítio Montesinho/Nogueira ... Época Contemporânea. 91 Pombal ... Designação Tipologia Cronologia Protecção 271 Pombal ...
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Acórdão nº 04B4356 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - A norma estabelecida no art. 490, n. 3, CSC não enferma de inconstitucionalidade material, não importando desrespeito dos princípios da igualdade, da livre iniciativa e de propriedade privada estabelecidos nos arts. 13, 61, n. 1, e 62, n. 1, da Constituição. II - A consignação em depósito exigida pelo n. 4 do art. 490 CSC não tem de ser judicial e feita pelo processo especial regulado no...
... (8) ss V., nomeadamente, pp.234 ss, 260 ss, e 271 ss ... (9) A qual logo na pág.9, nota 3, ... (44) V., v.g., art.10º, nº1º, da Directiva ... , art.10º, nº1º, da Directiva do Conselho 77/91 ... -
Síntese dos diplomas publicados no 1.º trimestre de 2012
... /2003, de 23 de Agosto, e transpõe a Directiva n.° 2011/37/UE, da Comissão, de 30 de Março, ... n.° 2/2010, de 23 de Junho Portaria n.° 91/2012. D.R. n.° 65, Série I de 2012-03-30 – ...
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Relatório 8-D/2007, de 28 de Junho de 2007
... 91 662 - ... 14 - Lucro do exercício ... (1 024 271) (1 470 888) ... encargos sociais) ... , incluindo a aplicaçáo da 4.ª Directiva Comunitária n. 86/635/CEE relativa à ...
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Relatório 8-E/2007, de 28 de Junho de 2007
... (17 338 938) (18 271 414) ... 14 - Lucro do exercício ... , incluindo a aplicaçáo da 4.ª Directiva Comunitária n. 86/635/CEE relativa à ...
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Decreto-Lei n.º 36/2009, de 10 de Fevereiro de 2009
... Directiva n. 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril, ... 91,12 ... 14 ... 106 271 0 ... 2019 (2.) ...