directiva 91 271 cee
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 403/86 . Código do Registo Comercial
... ; Decreto-Lei n.º 349/89; Decreto-Lei n.º 238/91; Declaração de ... Rectificação n.º ... Além disso, na sequência da 1.ª Directiva Comunitária, na pasta de cada sociedade passa a ... -Lei n.º 368/98 - Diário da República n.º 271/1998, Série I-A de 1998-11-23, em vigor a partir ...
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Decreto-Lei n.º 262/86
... rato de consorcio Directiva Comunitri, rolvem a genera ... Tidude das ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2002
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito agrário. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito comercial. Direito da cultura. Direito desportivo. Direito económico. Direito da educação. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Arbitragem voluntária. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da...
... õe para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2001/1/CE, do Parlamento Europeu e do ... Decreto-Lei n.° 271/2002. DR 278 SÉRIE I-A de 2002-12-02 ... , de 22 de Maio, que altera a Directiva n.° 91/68/CEE, do Conselho, de 29 de Janeiro, que ...