directiva 91 271 cee
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Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho de 1997
...A Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, na ...
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Decreto-Lei n.º 198/2008, de 08 de Outubro de 2008
...Tendo presente que a Directiva n. 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, tem ...
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Decreto-Lei n.º 172/2001, de 26 de Maio de 2001
..., transpôs para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... na lista de dados da convençáo (JO C 91 de 31.3.1999, p. 2). - Protocolo de 8 de Maio de ...Directiva 2001/51/CE do Conselho, de 28 de Junho de 2001, .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 271 739,000. Hungria . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2009/A de 19 de Outubro
...ção para o direito interno da Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, com ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 152/97 . Tratamento de águas residuais urbanas
...Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio de ...
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Aviso N.º 82/2010 de 27 de Maio
...Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho das Comunidades, de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2009/A, de 19 de Outubro de 2009
...çáo para o direito interno da Directiva n. 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, com as ...
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Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de Março de 2006
... um conjunto de normas essenciais da Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do ... às lamas de depuração; g) Directiva n.º 91/271/CEE, relativa ao tratamento de águas ...
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Acórdão nº 00036/06.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020
1 – Pretendendo-se em sede recursiva de Ação Popular o pagamento de indemnização fundada em responsabilidade ambiental, sem que anteriormente a referida questão tenha sido colocada de modo explícito, mormente com a indicação de factos suscetíveis de integrarem fundamento de responsabilidade objetiva por aplicação da Lei de Bases do Ambiente, está por natureza a Ação e o Recurso condenado ao
... Decorre do artigo 3.° da Diretiva 91/271 que: “1. Os Estados Membros devem garantir ... urbanas” Do artigo 4.° daquela Directiva decorre que: “1. Os Estados Membros devem ... -
Decreto-Lei n.º 348/98, de 09 de Novembro de 1998
... foi transposta para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, ...
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Portaria n.º 971/94, de 29 de Outubro de 1994
...õe para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 64/433/CEE, do Conselho, de 26 de Junho, ..., com a redacção dada pelas Directivas n.os 91/497/CEE, do Conselho, de 29 de Julho, e 92/5/CEE, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
...91.º, artigos 126.º a 130.º, na medida em que se ...1); — Directiva n.º 2001/51/CE, do Conselho, de 28 de Ju- nho, ... água 1 — 31991 L 0271: Directiva n.º 91/271/CEE do Con- selho, de 21 de Maio de 1991, ...
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Despacho n.º 8277/2007, de 09 de Maio de 2007
...Directiva Quadro da Água;. Protocolo de Quioto. Apesar de, ...Na regiáo do ALE mais de 91 % dos efectivos de recria e engorda estáo em ...Directiva 91/271/CEE, art. 13 e Anexo II - Impóe prazo e ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/2002, de 15 de Março de 2002
..., em Janeiro de 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a ..., alterada pelas Directivas n.os 79/869/CEE e 91/692/CEE), 76/160/CEE (qualidade das águas ... duas novas directivas: as Directivas n.os 91/271/CEE (águas residuais urbanas, alterada pela ...
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Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro de 2001
..., em Janeiro de 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a ... foi aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 60/91, de 21 de Novembro, numa altura em que muitos PDM ..., foram adoptadas duas novas directivas: 91/271/CEE (águas residuais urbanas), alterada pela ...
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Decreto Regulamentar n.º 19/2002, de 20 de Março de 2002
..., em Janeiro de 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a ..., alterada pelas Directivas n.os 79/869/CEE e 91/692/CEE), 76/160/CEE (qualidade das águas ... duas novas directivas: as Directivas n.os 91/271/CEE (águas residuais urbanas, alterada pela ...
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Decreto Regulamentar n.º 12/2002, de 09 de Março de 2002
..., em Janeiro de 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a ..., publicado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/91, de 24 de Janeiro, actualmente em revisão. O ... Decisões n.os 84/442/CEE , 86/574/CEE e 91/271/CEE (águas residuais urbanas, alterada pela ...
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Decreto Regulamentar n.º 11/2002, de 08 de Março de 2002
..., em Janeiro de 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a ...), alterada pelas Directivas n.os 79/869/CEE e 91/692/CEE, 76/160/CEE (Qualidade das Águas ...ção, designadamente as Directivas n.os 91/271/CEE (Águas Residuais Urbanas), alterada pela ...
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Portaria n.º 69/2003, de 20 de Janeiro de 2003
...91.º ('Obras coercivas'); 97.º ('Livro de obra'); ...ção para o direito interno da Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, ...
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Acórdão nº 454/10.7TAMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Maio de 2011
1.- Para se encontrar os VLE (Valores limite de emissão), compete à entidade fiscalizadora das águas residuais proceder a várias colheitas ao longo do período de 24 horas, não bastando para comprovar que os limites estão excedidos, que se faça apenas uma amostra retirada em determinado dia. 2.- Só desse modo se pode comprovar se os resultados são superiores aos legalmente admitidos por lei para
... no n.os 3 e 4 do artigo 15.º da Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio”. ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2009, de 07 de Outubro de 2009
... de estabelecimento'), no ponto 30 (Directiva n.º 96/71/CE, do Parlamento Europeu e do ...]; -- Ponto 3 [Regulamento (CEE) n.º 1601/91, do Con- selho]. No anexo XIII ... 3).» 7 -- No ponto 13 (Directiva n.º 91/271/CEE, do Con- selho), é inserido o seguinte ...
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Decreto Regulamentar n.º 15/2002, de 14 de Março de 2002
..., em Janeiro de 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a ..., alterada pelas Directivas n.os 79/869/CEE e 91/692/CEE), 76/464/CEE (descargas de substâncias ... decisões n.os 84/442/CEE , 86/574/CEE e 91/271/CEE (águas residuais urbanas, alterada pela ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/2001, de 07 de Dezembro de 2001
..., em Janeiro de 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a ...), alterada pelas Directivas n.os 79/869/CEE e 91/692/CEE, 76/160/CEE (qualidade das águas ... duas novas directivas: Directivas n.os 91/271/CEE (águas residuais urbanas, alterada pela ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/2002, de 19 de Março de 2002
..., em Janeiro de 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a ..., alterada pelas Directivas n.os 79/869/CEE e 91/692/CEE), 76/160/CEE (qualidade das águas ... duas novas directivas: as Directivas n.os 91/271/CEE (águas residuais urbanas, alterada pela ...